Comissão Ad-Hoc para os Direitos Humanos em Cabinda

Coligação pela Reconciliação, Transparência e Cidadania

 

Terror in Cabinda

 

1º Relatório sobre a Situação

dos Direitos Humanos em Cabinda

10 de Dezembro 2002

 

Índice

 

1.   Introdução........................................................................ 3

2.     O conflito – estado da situação......................................... 4

3.   Violações dos Direitos Humanos.......................................... 5

3.1.   Execuções sumárias, fuzilamentos e assassinatos.......... 5

3.2.   Desaparecimentos, detenções arbitrárias e torturas........ 8

3.3.   Vítimas de abusos sexuais........................................ 15

3.4.   Destruições e pilhagens............................................ 18

3.5.   Vítimas das minas................................................... 19

4.   As violações da FLEC........................................................ 20

5.     Os Media..................................................................... 20

6.     Considerações Jurídicas.................................................. 22

7.   Recomendações............................................................... 25

7.1.   Ao Governo............................................................. 25

7.2.   À FLEC................................................................... 25

7.3.   À sociedade civil...................................................... 25

7.4.   Às multinacionais petrolíferas (esp. ChevronTexaco)..... 26

7.5.   Às Nações Unidas.................................................... 26

7.6.   Aos Governos com interesses petrolíferos em Angola e outros      27

 

Coligação pela Reconciliação, Transparência e Cidadania

        A Coligação  pela Reconciliação, Transparência e Cidadania é composta por várias ONGs e sindicatos angolanos.

 Comissão Ad-Hoc para os Direitos Humanos em Cabinda

        A comissão Ad-Hoc para os Direitos Humanos de Cabinda é composta por um grupo de seis cidadãos residentes em Cabinda, a título individual, com o estrito objectivo de monitorar in-situ a situação dos direitos humanos e solidariamente elaborar o presente relatório.

Agradecimentos

Os autores agradecem o apoio material e moral prestado pela Open Society, na realização do presente relatório.

        Aos inúmeros cidadãos de Cabinda que directa ou indirectamente contribuiram  para este trabalho, os nossos mais profundos agradecimentos e a nossa manifesta solidariedade na eventualidade de serem alvos do sistema de repressão e perseguições arbitrárias, por parte das autoridades, à semelhança dos muitos casos aqui reportados. Obrigado pela vossa coragem e determinação.

Os autores:

Coordenador-editor        Rafael Marques

Supervisão Jurídica        Dr. Francisco Luemba

Pesquisadores

Pe. Dr. Raúl Tati
Pe. Dr. Jorge Casimiro Congo
Dr. Francisco Luemba
Manuel da Costa
Eng. Agostinho Chicaia
Rafael Marques
Landu Kama
Dr. Justino Pinto de Andrade

1.      Introdução

Cabinda, a província mais ao Norte de Angola, é um território de 7.270 km2, situado na costa, entre as Repúblicas do Congo-Brazzaville e Congo Democrático. Tem uma população estimada em mais de 300,000 habitantes.

Desde a independência de Angola, em 1975, guerrilheiros independentistas, da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), opõem-se, pela via militar, às forças governamentais.  Os independentistas argumentam que Cabinda não é Angola, e defendem que o território foi ocupado e anexado, sem fundamentos legítimos, pelo Governo de Angola e lutam pelo reconhecimento do seu direito à autodeterminação.

Por seu lado, o Governo sustenta que Cabinda “é parte integrante e inalienável do seu território”, e empreende uma escalada militar para acabar com a guerrilha, pela força das armas e, por essa via, pôr termo às reivindicações independentistas.

Uma característica do conflito de Cabinda é a sua amplitude, apesar de ser assumido, em termos puramente militares, como sendo de baixa intensidade. Outrossim, é o facto da população de Cabinda afirmar-se, na sua quase totalidade, como simpatizante da causa a favor da sua autodeterminação.

O Governo, na voz do Presidente da República, garantiu, em Outubro passado, a resolução pacífica do conflito em Cabinda, com a concessão de um estatuto de autonomia. Na mesma linha, o secretário-geral do MPLA, João Lourenço, afirmou, a 18 de Setembro de 2002, que o seu partido e o governo garantem a autonomia à Cabinda, mas nunca a independência. No mesmo dia, a UNITA, como maior partido da oposição defendeu, oficialmente, na Conferência sobre a Agenda de Paz e Reconciliação Nacional, a autonomia de Cabinda. A FLEC também já se manifestou a favor do diálogo como via de resolução do conflito.

Contudo,  assiste-se a uma intensificação das acções militares em Cabinda, desde o início da grande operação militar das FAA, a 10 de Outubro de 2002. Notam-se, sobretudo, os acessos de fúria, vingança e violações contra os civis, uma vez que os guerrilheiros estão largamente dispersos pelo território, em pequenos grupos.

Não obstante todas estas evidências, assiste-se a um silêncio cúmplice e inacreditável da comunidade internacional e, em especial, das companhias petrolíferas sediadas no enclave.

Cabinda tem uma produção petrolífera, estimada em 700.000 barris por dia, o que corresponde a cerca de dois terços das receitas  anuais do Estado angolano.

2.      O conflito – estado da situação

Na perspectiva dos direitos humanos e protecção de civis e seus direitos, importa reter que, qualquer ataque da guerrilha a um alvo militar desencadeia violentas represálias, por parte das forças governamentais, contra a população da aldeia mais próxima do local dos confrontos ou de aldeias circunvizinhas. Há, por vezes, execuções sumárias, espancamentos e torturas, destruição de casas e pilhagens dos bens dos aldeões.

Outrossim, as condições de vida a que as tropas governamentais são submetidas, com acentuadas falhas de abastecimento logístico, incentiva a dispersão de militares e o seu envolvimento no assalto às culturas da população. Estes recorrem sistematicamente à extorsão de bens alimentares, cigarros e bebidas junto dos camionistas e passageiros que se dedicam ao pequeno comércio. De uma maneira geral, as populações civis, no interior, são informalmente obrigadas a apoiar, na ordem logística, o esforço de guerra.

Como estratégia militar, no interior de Cabinda, os camponeses não podem ir às lavras sem serem acompanhados por militares, para evitar quaisquer contactos entre a população e a FLEC. Na região de Maiombe, as mulheres são obrigadas a deslocar-se às lavras acompanhadas pelos militares. Muitas dessas mulheres também são forçadas a cozinhar para os militares. Os homens, que se dedicam à caça, no Maiombe, estão proibidos de o fazer sob pena de desaparecerem.

Para a região de Maiombe, as pessoas que para lá se deslocam não podem transportar mais de dois kilos de  cada produto alimentar, com o propósito de cortar toda e qualquer fonte de alimentação dos guerrilheiros.

Os rios, sobretudo o Rio Luali, entre os municípios de Buco-Zau e Belize, registam um controlo impressionante do exército. Os militares impõem horas determinadas para a população acarretar a água, lavar, banhar, pescar e navegar. Por exemplo, os populares só podem utilizar o rio Luali, o maior em Cabinda, das 7H00 às 12H00 e das 14H00 às 18H00, para evitar qualquer comunicação com os guerrilheiros independentistas.

Muitas aldeias têm sido arrasadas, forçando os seus habitantes a refugiar-se nas matas, onde a fome e a crueldade das operações militares são solidárias contra a vida dos populares.

Outras aldeias, como Caio Kaliado, Cintu Butiianga, S. Pedro Cote, Chimuanda, Makongolo e Chiobo (no município sede de Cabinda) estão a ser alvo de estranhos fluxos de repovoamento com famílias provenientes do sul de Angola.

Essas famílias, em alguns casos, estão a ser forçosamente realojadas nas residências dos populares locais, como forma, segundo entidades eclesiásticas locais, de misturar a população e exercer maior controlo sobre as mesmas.

Outra prática constante do conflito em Cabinda, é a violação sistemática de mulheres e raparigas, como prova de triunfo dos militares e da impunidade que caracteriza as suas acções. Há vários relatos de violações que decorrem na presença de pais e maridos, como forma de intimidação e de humilhação.

A FLEC, por sua vez, sempre que pode usa a estratégia de rapto de cidadãos estrangeiros como forma de pressão política e de obtenção de fundos para o financiamento da guerrilha. A FLEC continua a ter no enclave duas frentes guerrilheiras, a FLEC-FAC (Forças Armadas de Cabinda), comandada por Estanislau Boma e presidida por Nzita Tiago, a residir em Paris. A FLEC-Renovada, ora FLEC, está sob comando político e militar de António Bento Bembe.

3.      Violações dos Direitos Humanos

Uma das facetas mais marcantes do conflito em Cabinda é a permanente violação dos direitos humanos. O presente relatório pretende chamar a atenção das autoridades e exército governamentais, da guerrilha e da opinião pública nacional e internacional para a urgência em pôr-se termo à barbárie que se assiste em Cabinda.

Para o efeito, apresentamos, neste primeiro relatório, de forma bastante resumida, alguns casos como ilustração da realidade actual em Cabinda. Um relatório mais exaustivo e detalhado será oportunamente apresentado, com o título de “Cabinda: Petróleo de Sangue”.

3.1.   Execuções sumárias, fuzilamentos e assassinatos
 

Essas forças operavam no encalço do Estado-Maior da FLEC-FAC, que se encontrava nas proximidades da aldeia.

Na fuga desordenada, Chisselena Muaca contou ter visto dezenas de mortos espalhados na floresta e ao longo da caminhada que empreendeu para a República Democrática do Congo, com a sua família. Conseguiu chegar à Tshela Mbata Phangi, Baixo Congo, RDC, com a filha Dorina Kango , 23 anos, e o neto de ano e meio, José Malonda. No hospital dessa localidade, tomaram conhecimento da interdição oficial em se prestar qualquer assistência médica e medicamentosa aos cabindas. Graças  à assistência de um padre, o seu neto foi salvo do estado grave em que se encontrava devido à caminhada, chuvas e falta de alimentação.

Por sua vez, Dorina Kango reportou a destruição das lavras pelos militares das  FAA e a execução de vários civis que arriscaram procurar, durante a fuga e nos períodos nocturnos, comida em algumas lavras.

·                19 de Setembro de 2002 – O jovem Tiago Macosso, nascido em 1976, filho de João Ngola e de Ismali Mpassi, foi morto no quartel do Necuto quando tentava fugir após várias sessões de tortura. Segundo testemunhas oculares, Tiago, oriundo da aldeia de Piandinge, foi baleado e depois queimado com um pneu que lhe foi colocado à volta do pescoço e de seguida incendiado com gasolina. O jovem fora detido pelas FAA, na companhia de outros seis quando se encontravam num óbito. Três dos detidos foram soltos ao passo que o paradeiro dos restantes permanece incerto, como mais adiante se explicará.

 

 

3.2.   Desaparecimentos, detenções arbitrárias e torturas
 

A 25 de Outubro de 2002, agentes da Polícia de Emergência, da 11ª Unidade, foram, de madrugada, à casa, da primeira esposa, Silvana Zinga, com um mandado de captura. Na ausência  de Ivo Macaia, que se encontrava em Luanda, os agentes detiveram os seus filhos como reféns. Gilberto Dias Macaia, 18 anos, Vale Bernardo Macaia, 17 anos e um sobrinho de nome Pety tiveram de responder pelo pai. Por volta das 10H00 foram soltos da 11ª Unidade, após o regresso do pai à Cabinda, no mesmo dia.

A 12 de Novembro de 2002,  O investigador Oliveira, da DPIC, deixou em casa de Ivo Macaia um aviso-notificação “por ordem do chefe”. A 13 de Novembro, Ivo Macaia apresentou-se à DPIC para interrogatório. De acordo com relatos da mulher, durante as seis horas de investigação, Ivo Macaia foi repetidas vezes, acusado de ser membro da FLEC. No entanto, no verso do aviso-notificação, em posse dos pesquisadores deste relatório, o investigador Oliveira anotou que o suspeito tinha o direito de regressar ao seu local de trabalho e ganhar pelo dia que passou na DPIC. Ivo Macaia é funcionário da ChevronTexaco em Malongo. No seu relato, a esposa deu conta da deslocação, antes da prisão do seu marido, de um agente do Sinfo às instalações da ChevronTexaco, que se dirigiu à secção de Ivo Macaia para saber do seu paradeiro junto do seu chefe Anselmo Duda. A esposa adiantou ter recebido informações que, na altura, o chefe teria comunicado da folga de Ivo Macaia, que labora em regime de 21 dias no Malongo e 21 de folga.

Desde o dia 25 de Outubro que Ivo Macaia não dormia em casa,  conforme declarações suas aos pesquisadores. Já temia pelo seu desaparecimento.

A 04 de Dezembro, o mecânico Zito , amigo de Ivo Macaia, que regularmente acompanhava a sua esposa nas diligências à procura do seu paradeiro, foi detido por militares das FAA. Encontrava-se a trabalhar na sua oficina, na Rua das Forças Armadas, quando  foi detido. Os militares, segundo testemunhas, conduziram-no à viatura de arma apontada à cabeça. Encontra-se igualmente desaparecido.

Até ao momento, a família ignora o seu actual paradeiro e o seu estado de saúde.

 

Celestino Manduvo, Celestino Coelho e Simão Carlos continuavam presos até ao dia 04 de Outubro de 2002, altura em que foram vistos, pela última vez, por autoridades tradicionais chamadas pelo comandante daquela unidade militar. Segundo as autoridades tradicionais, os presos encontravam-se num estado lastimável: apresentavam visíveis sinais de torturas, manifestavam grande debilidade física e um visível abatimento moral. Ignora-se se tais indivíduos ainda estejam em vida ou já mortos.

Na sequência destes acontecimentos, as aldeias de Piandinge, Tando Caio, Conde Li Ntumbi I, Conde Li Ntumbi II e Tando Ibulassi despovoaram-se. A sua população está deslocada e acantonada, em condições infra-humanas, no desvio do Piandinge, perto de Panga-Mongo.

Até ao momento, desconhece-se o destino dado ao jovem, tendo o seu pai apresentado queixa às autoridades judiciais, pelo desaparecimento do seu filho. Em resposta, segundo o pai, o tribunal apenas lhe deu a esperança de que caso encontrasse alguma pista, sobre o paradeiro de Manuel dos Santos C. Francisco, comunicaria à família. Foram feitas, em vão, demarches junto  dos órgãos policiais e prisionais.

·                12 de Setembro de 2002  –  Militares das FAA cercaram a aldeia de Terra Nova, abrindo fogo contra as residências provocando o ferimento de 12 pessoas e a detenção de quatro homens nomeadamente, Domingos Tadeu (33 anos) lavrador, José Mavinga (29 anos) motorista, António Chocolate (17 anos) estudante, Manuel Fingo (29 anos) desempregado.

Os militares das FAA entraram em casa de José Imba, 26 anos, arrastaram-no para fora de casa. Foi interrogado sobre um ataque da FLEC e, a seguir, dispararam 6 tiros contra as suas pernas e abandonaram-no no local em que foi atingido.

Essa acção teve lugar em retaliação a um ataque da FLEC nas imediações.

·                06 de Setembro de 2002 – Os irmãos Alexandre Sumbo, professor, e Manuel Barros, filhos de João Maria Tembo e de Maria Perpétua Nhongo, e um amigo Luís Fernando, sofreram severos espancamentos, na aldeia de Mbamanga (Cacongo), por parte de elementos das FAA da Unidade Militar de Massabi. Motivo: suspeita de colaboração com a FLEC. Para seu alívio, apenas foram espancados. Não desapareceram.

 

·                22 de Julho 2002 - Na sequência dum ataque da guerrilha no Rio Lulondo, a aldeia mais próxima, Champuto-Rico, sofreu represálias: foi sitiada e alguns populares levados ao quartel, onde foram torturados e sofreram muitas sevícias, entre eles António Teba, que ficou com uma perna fracturada e Paulo Tembo. A um  partiram a bacia e a outro violentaram o braço, que perdeu energia e sensibilidade; a aldeia , que sofrera destruições e pilhagens em 1993 - cujas consequências ainda são visíveis -, ficou militarizada, com uma posição das FAA à entrada.

 

 

 

A 04 de Setembro e 13 de Novembro de 2001, o prisioneiro sofreu ameaças de morte com armas apontadas à cabeça, sob a acusação de ser da FLEC. Em Fevereiro de 2002, José Zeferino Puaty acometido de malária e em estado grave, teve de ser evacuado para o hospital, de noite, na pá carregadora de um tractor, num percurso de cerca de 12 kms. da cadeia ao Hospital Central de Cabinda. A sua conduta política foi o motivo apresentado pelas autoridades carcerárias para não o transportarem de carro. Passou 10 dias internado, antes de regressar à cela.

A 04 de Julho de 2002, em vésperas da visita de uma delegação oficial, a partir de Luanda, para constatar a situação dos prisioneiros políticos em Cabinda, o suposto “cabecilha” e mais dois outros presos políticos receberam a visita de funcionários do Tribunal, que lhes anunciaram o seu julgamento para o dia seguinte. Diante dos protestos dos detidos sobre tão repentina decisão e a falta de advogados, o funcionário explicou tratar-se apenas de uma formalidade. No dia seguinte, foram libertados após assinarem um documento que os amnistiava.

Um dos seus companheiros, Paulo Mavungo, 33 anos,  foi o primeiro a ser detido, a 07 de Julho de 2001, com uma sessão pública de espancamento e transportado, para a prisão, no porta bagagem de uma viatura civil. O terceiro foi André Mabedo, 29 anos,  detido a 24 de Agosto do mesmo ano.

A ChevronTexaco readmitiu José Zeferino Puaty sem, contudo, indemnizá-lo, pelo facto de o ter entregue directamente, no seu complexo de Malongo, sem qualquer justificativo legal.  O referido funcionário viu o seu salário reduzido de cerca de mil dólares/mês para US$600/ mês e está proibido de entrar no campo petrolífero de Malongo. Funciona agora na clínica, situada na cidade.

Conforme declarações do referido funcionário, durante a sua detenção, a polícia confiscou o seu computador e cinco disquetes tendo levado o material ao campo de Malongo, da ChevronTexaco, para investigação pelos técnicos de informática da companhia.

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.   Vítimas de abusos sexuais

 

 

Testemunhas referem a prática constante de violação de mulheres por parte do “Comandante Decidido”. Segundo estas testumunhas, na ausência de operações militares que justifiquem tais actos, as mulheres que não apresentem bilhete de identidade são vítimas imediatas de violação – com o rótulo de serem mulheres de homens da FLEC.

 

Nas últimas semanas, nos Micumas, município de Buco-Zau, várias mulheres têm sido sistematicamente violadas por militares. Os mesmos militares obrigam também os jovens a abrirem as suas próprias covas, enterrando-os de seguida, mais ou menos até à ponta do nariz. As vítimas são mantidas nesse estado por algum tempo até que prestem informações sobre a FLEC.

 

Dois  jovens da aldeia revelaram ser praticamente  de alto risco o relacionamento íntimo com as jovens locais. Podem ser submetidos a sevícias por militares “ciumentos”.

 

 

 

Na unidade, que não conseguiu especificar, por desconhecer as especificidades dos diferentes batalhões estacionados em Fortaleza, Joana Padi foi violada por vários militares. Por volta das 4H00 da manhã de 20 de Junho foi solta.

 

Vários relatos afirmam a violação ou exploração sexual, pelos militares estacionados em Fortaleza, das raparigas que se dedicam  à apanha de mangas nessa localidade. A 04 de Dezembro de 2002, dois dos pesquisadores do presente relatório deslocaram-se à fronteira, tendo constatado a presença indisciplinada de militares ao longo da estrada. Vários foram vistos a vender mangas, muitos a beber nas casas dos aldeões locais e várias dezenas a deambularem, pela via em estado pouco digno para um exército nacional.

Registos dos populares dão conta que os militares  tomaram de assalto o negócio das mangas, tendo a seu cargo a recolha das frutas e reservando para as mulheres o carregamento até à estrada, local de venda.

 

 

Até à data, Angelina Bumba apenas  consegue locomover-se com a ajuda de um pau, estando os seus três filhos, anteriores ao trágico acontecimento, à guarda de seu irmão. O marido, um agente da Polícia Nacional, abandonou-a após o sucedido.

 

3.4.   Destruições e pilhagens

 

·                04 de Dezembro de 2002 – Ernesto Nkesso, camponês, viu a sua casa destruída, na aldeia de Mbuco-Luemba, por um helicóptero das FAA. Guerrilheiros da FLEC atacaram, na altura, uma composição das FAA que marchava em direcção à Viede. Em retaliação, um helicóptero disparou contra a sua casa, por volta das 22H00, destruindo-a por completo. Felizmente, a sua família encontrava-se na cozinha, separada  uns metros da residência principal, a fazer serão. Escaparam, assim, cerca de oito filhos e cinco netos para além de outros membros da família.

·                23 de Novembro de 2002 – Militares das FAA, estacionados na sede da comuna de Necuto impediram o comércio no mercado local e ocuparam-no, como forma de cortar uma eventual fonte de abastecimento da FLEC. Impuseram, assim, a fome como mecanismo de pressão contra a população.

Na região da grande floresta de Maiombe, que abrange os municípios de Belize e Buco-Zau, principais palcos das acções militares, as FAA estão a destruir as plantações de bananeiras, principal alimento dos populares. As lavras também têm a mesma sorte, generalizando, assim, a fome na região, que dizima, sobretudo, crianças e idosos.

·                11 de Novembro de 2002 – Um grupo de seis comandos tomou de assalto o mercado da sede do município de Belize. No assalto, à mão armada, levaram consigo dois rádio-cassetes, garrafas de vinho, roupas, pilhas e pomadas. Antes espancaram a vendedora Evelina e, de arma apontada, esvaziaram os bolsos do jovem Bungo, que tinha consigo 200 kwanzas, o equivalente a  menos de 4 dólares.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.5.   Vítimas de minas anti-pessoal

 

 

4.      As violações da FLEC

 

 

 

 

 

5.      Os Media

 

Um dos aspectos mais marcantes do exercício do jornalismo, em Cabinda, é a actuação das células do MPLA nos órgãos de informação estatal e o único não-estatal, a Rádio Comercial de Cabinda.

As células têm a responsabilidade de coordenar as actividades do MPLA nos respectivos órgãos, censurar as matérias jornalísticas e proceder ao informe durante as reuniões quinzenais de balanço.

De acordo com os jornalistas locais, só podem exercer cargos de chefia nos referidos meios de comunicação social, os filiados nas células do MPLA. Os membros coordenadores das células reúnem-se quinzenalmente com os serviços de segurança (Sinfo), sob orientação do oficial Macongo de Almeida, para definição de estratégias a seguir pelos jornalistas.

A seguir, uma breve exposição das coordenações das células:

Rádio Comercial de Cabinda (RCC) – a célula do MPLA é coordenada pelo seu director André Filipe Luemba, tendo como adjunto, Mateus Gonçalves.

Rádio Nacional de Angola (RNA) – Téofilo de Jesus Mavinga, director para a área económica, dirige a célula do MPLA com a coadjuvação de Silvério Manuel Martins da Costa, director de programas.

Televisão Pública de Angola (TPA) – Francisco José, director regional da TPA, coordena a célula, secundado pelo jornalista António Paulino.

Jornal de Angola (JA) / Agência Angola Press (Angop) – ambos os órgãos, pelo número reduzido de efectivos, partilham a mesma célula, sob coordenação de Alberto Coelho, delegado provincial do Jornal de Angola. Vuvu Muatualunda, delegado da Angop, é o adjunto da célula.

 

O governo provincial exerce um controlo bastante rigoroso à realização de conferências de imprensa. Antes de cada conferência, os jornalistas devem submeter as suas questões à Direcção da Comunicação Social e ao Sinfo, com 72 horas de antecedência. Caso as questões não sejam aprovadas, os jornalistas são impedidos de dar cobertura ao evento. O mesmo se passa com actividades realizadas por partidos políticos, sociedade civil e igrejas. Sem a estampa da Direcção da Comunicação Social e do Sinfo, os órgãos não podem dar cobertura a eventos julgados de carácter político ou que escapem à orientação “pedagógica” do MPLA.

A Direcção da Comunicação Social baixou orientações aos directores locais dos órgãos de informação, proibindo a divulgação de qualquer matéria de carácter político e militar, no período compreendido entre 10 a 30 de Outubro, durante a grande ofensiva militar governamental.

 

Outrossim, atentemos a alguns casos referentes ao comportamento da justiça em relação à liberdade de imprensa:

 

Segundo os investigadores, o jornalista portou-se de forma anti-patriótica ao pôr em causa a instituição (ChevronTexaco) que mais contribui para as receitas do Estado angolano. Ao recusar-se a delatar a fonte, os investigadores insistiram que a maneira do jornalista colaborar com a justiça,  cumprindo com o seu dever patriótico era a de revelar a fonte. Após três horas de interrogatório, os investigadores transferiram a sessão seguinte para as instalações de Malongo, da ChevronTexaco.

Nesse período, face às dúvidas do jornalista, os investigadores exibiram uma carta do governador a pedir a instauração do processo-crime contra si, alertando-o para a necessidade urgente em responder à exigência do governador. Às 18h30, os investigadores cessaram o interrogatório e reuniram-se de seguida com o corpo de segurança da ChevronTexaco, deixando o jornalista à porta. Do encontro sairam, após uma hora, com uma caixa de “presentes” e um envelope fechado.

22 de Novembro de 2002 – Manuel da Costa teve de comparecer outra vez na DPIC, para o terceiro dia de interrogatórios. Os investigadores exigiram cópia do registo magnético da notícia. Perante a resposta do jornalista em não ter capacidade para arquivar todos os registos do seu trabalho, os agentes contornaram a tarefa. “Está bem, pediremos à Angola Telecom, porque eles têm gravações das chamadas telefónicas”, terá afirmado o investigador Oliveira, de acordo com o depoimento de Manuel da Costa.

Até ao momento, o jornalista continua em stand-by a aguardar por novas notificações.

O jornalista refere ainda que os investigadores tiveram o cuidado de evitar qualquer notificação por escrito. À pergunta sobre as razões que o levaram a responder sem notificação formal respondeu: “Temia um acto de repressão, caso não aceitasse ser interrogado sem notificação por escrito. É hábito a polícia reprimir quando bem entende”.

 

 

6.      Considerações Jurídicas

 

Pela factologia descrita, sobretudo nos vários itens do nº3 e do nº4 do presente relatório, é mister constatar-se que em Cabinda se vive em Estado de Sítio não declarado, estando o exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadão, aí residentes, praticamente suspenso ou sujeito a grandes e graves restrições. O Estado de Sítio não pode afectar, em caso algum, entre outros, o direito à vida, o direito à integridade pessoal, à cidadania, o direito à defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de religião (artº52º da Lei Constitucional) o que não acontece, no caso em apreço.

Trava-se, em Cabinda, “um conflito armado que não apresenta carácter internacional e que ocorre no território de uma das principais partes contratantes” (Angola subscreveu as Convenções de Genebra) artº3º, comum às quatro Convenções de Genebra. Assim, o Governo e a FLEC estão obrigados a observar os princípios humanitários fundamentais aplicáveis em todos os conflitos armados, nomeadamente:

a)    a)     O direito dos participantes num conflito armado de escolher os métodos e meios para prejudicar o inimigo não é ilimitado;

b)    b)     É proibido lançar ataques contra as populações civis enquanto tais;

c)     c)      É necessário fazer a distinção entre as pessoas que tomam parte activa nas hostilidades e os membros da população civil a fim de que estes sejam poupados na máxima medida possível. (artº3º das Convenções de Genebra)

 

De resto, mesmo “os membros das Forças Armadas”, segundo o prescrito no referido artigo, “que depuserem as armas e as pessoas que forem postas fora de combate por doença, ferimentos, detenção, ou qualquer outra causa, serão, em todas as circunstâncias, tratadas com humanidade”.

O mesmo artigo proíbe expressamente: a) os atentados à vida e à  integridade corporal, nomeadamente o assassínio sob qualquer forma, as mutilações, os tratamentos cruéis, as torturas e os suplícios; b) a tomada de reféns; c) os ataques à dignidade das pessoas, nomeadamente  os tratamentos humilhantes e degradantes; d)...as execuções  efectuadas sem julgamento prévio, por um tribunal regularmente constituído, acompanhado de garantias judiciais reconhecidas como indispensáveis para os povos civilizados”.

Também nos artºs 13º e 14º da 3ª Convenção de Genebra se prescreve que os prisioneiros de guerra devem ser tratados com humanidade em todas as circunstâncias e têm direito ao respeito da sua pessoa e da sua honra e conservar a sua capacidade civil.

A população civil é protegida pela 4ª Convenção de Genebra, contra os abusos de poder das autoridades. As disposições previstas nos seus títulos II e III, relativos à “Protecção Geral das Populações  contra certos efeitos de guerra” e ao “Estatuto e tratamento das pessoas protegidas “, têm o carácter de princípios fundamentais a respeitar em todas as circunstâncias. Exigem o respeito da pessoa, particularmente da sua integridade física e espiritual, e proíbem a coação , a tortura, as penas colectivas, as medidas de represália e a tomada de reféns .

Sobre as proibições de tortura, penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, se refere o artigo 22º da Lei Constitucional angolana, estipulando que “nenhum cidadão pode ser submetido a tortura  nem a outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes”. O artº 5º de Declaração Universal dos Direitos Humanos  diz que “ninguém será submetido à tortura nem a  penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, como os artº7º e 10º, nº 1 do Pacto Relativo aos Direitos Civis e Políticos, bem como as Convenções de Genebra de 1949 relativas aos feridos, prisioneiros de guerra e civis.

De referir ainda, no domínio das proibições, o prescrito no artº 31º do Conjunto de Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento dos Detidos, que proíbe “as penas corporais, a colocação em calabouço obscuro, assim como qualquer sanção cruel, desumana ou degradante... como sanções disciplinares.”

Por último, deve-se referir que o Estado angolano, como parte da Convenção sobre os Direitos da Criança, comprometeu-se a tomar todas as medidas adequadas para impedir que as crianças sejam exploradas para fins de prostituição ou outras práticas sexuais ilícitas. Por maioria de razão, está comprometido a tudo fazer para impedir que as crianças sejam violadas pelos seus próprios agentes.

Em conclusão:

Têm-se violado em Cabinda, o direito à vida, direito de que nenhum Estado pode dispôr a qualquer título que seja e que o Estado angolano respeita, protege pois, inclusive, proíbe a pena de morte (artº 22º da Lei Constitucional); no plano de investigação criminal vulgariza-se a tortura, a prática atentória de integridade moral ou física dos detidos e, no plano das instituições prisionais, banaliza-se o tratamento degradante e desumano dos detidos, em contradição com o artº 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos; o direito à liberdade, o direito de não ser detido, aprisionado ou impedido de se movimentar, bem como o direito à segurança, a garantia do exercício  tranquilo dos direitos, liberto de ameaças e agressões, virou uma quimera; a liberdade de imprensa é extremamente manietada; os princípios constitucionais básicos, em matéria de punição criminal, tais como o princípio da legalidade, de tipicidade, etc., deixaram de ter e fazer sentido; as intromissões arbitrárias na vida privada, na família e no domicílio, bem como os abusos e violações aos direitos das mulheres e das crianças passam a ser regra.

As mortes e execuções extra-judiciais referidas, decorrentes da reacção governamental, constituem violações fundamentais dos direitos humanos e uma afronta à consciência da humanidade, isto porque estes crimes parecem ser levados a cabo de forma deliberada por ordem de alguém, com a aquiescência e cumplicidade do governo.

Por isso, as execuções extra-judiciais protagonizadas por agentes do Estado nos mais diversos níveis constituem “crimes de guerra”.

O artº 6º da Carta do Tribunal Militar Internacional de Nuremberga inclui na categoria de crimes contra a humanidade, os crimes contra a Paz e os “crimes de guerra”.

Ora, os crimes contra a humanidade são o assassínio, o extermínio, a redução à escravatura, e qualquer outro acto desumano cometido contra as populações civis, antes ou durante a guerra, assim como as perseguições por motivos políticos, raciais ou religiosos, sempre que esses actos ou perseguições quer tenham constituído ou não violação do Direito interno dos países onde foram perpetrados...

Os instrumentos internacionais de Direito Internacional, adoptados no âmbito da Organização das Nações Unidas, incluem os crimes contra a paz, os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade, os crimes de genocídio e práticas semelhantes de segregação e discriminação racial, nos crimes internacionais.

A especificidade dos crimes internacionais reside no facto de não serem geralmente cometidos por indivíduos agindo a título pessoal, mas por pessoas agindo no exercício das suas funções, em nome de um Estado. A prática de um crime internacional não deveria implicar unicamente a responsabilidade geral dos culpados, mas também a responsabilidade, segundo o Direito Internacional, do Estado por conta do qual eles agiram.

   

7.                            Recomendações

 

7.1.                  Ao Governo

 

Ponto Prévio:  Na qualidade de cidadãos nacionais, afirmamos o nosso direito constitucional, inalienável, de nos exprimirmos livremente sobre os assuntos da Nação e de denunciar os abusos contra os direitos humanos. Portanto, exigimos do governo um comportamento responsável e de acordo com os interesses mais elementares dos cidadãos.

 

 

7.2.                 À FLEC

 

7.3.       7.3.           À sociedade civil

 

 

7.4.              Às multinacionais petrolíferas (esp. ChevronTexaco)

 

 

7.5.             Às Nações Unidas

 

Assim, as Nações Unidas, no interesse da verdadeira paz, da justiça, da democracia e do respeito pelos direitos humanos, devem rever a sua posição em relação a Angola, adoptando uma postura moral que respeite, no mínimo, a vida e a dignidade que o povo angolano merece.

7.6.           Aos Governos com interesses petrolíferos em Angola e outros
 


 

[1][1] Foto na capa

[2][2] Costa, Manuel da, 30 de Maio de 2002, Cabinda: ChevronTexaco teme pela segurança dos seus trabalhadores, Voz da América.

 


 

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