COLIGAÇÃO “Reconciliação, Transparência e Cidadania”

 

Facilitado pela Open Society

Colóquio sobre "O Papel do Cidadão

na Gestão dos Recursos do País"

 

TEMA: O IMPACTO DAS RIQUEZAS NATURAIS
NAS COMUNIDADES LOCAIS

O Petróleo em Cabinda

Martinho Nombo – Advogado

O tema que me coube dissertar é, em nossa opinião, bastante actual e sugestivo até, se tivermos em conta a conjuntura de paz e da consequente normalização político - institucional do País.

Infelizmente, essa normalização não abrange Cabinda, onde a guerra continua a visar, sobretudo, as populações civis e suas culturas. Aproveito a ocasião para, mais uma vez, denunciar a destruição das roças e lavras da população, como forma de utilizar, também, a fome como arma de combate contra o sentimento independentista da população local.

Falar do impacto das riquezas naturais nas comunidades locais requer, desde logo, a formulação de algumas questões:

a)     Existirá de “de facto e de jure” algum poder local instituído? Se sim,

b)     Qual a avaliação que se pode fazer do seu desempenho, o grau de descentralização e importância dada ao poder local?

c)      Se a forma do Estado unitário, estoicamente defendida, deve ser entendida como “concentracionismo” ou simplesmente “autoritarismo”.

As respostas à estas e outras questões eventuais sobre o tema, permitir – nos – ão aquilatar o impacto que causam as riquezas naturais nas respectivas regiões em que são produzidas. Por desconhecer as outras realidades a nossa análise vai incidir concretamente sobre o impacto do petróleo e da madeira no desenvolvimento de Cabinda, sendo estas as suas duas maiores riquezas naturais.

O petróleo, recurso não renovável, é explorado em Cabinda  há já algumas décadas. Infelizmente, para além de se descobrir regularmente novos poços, a população local tem tido mais prejuízos, com a exploração do petróleo. Quem visitar Cabinda, não deixará de ter a mesma decepção que alguns altos dignitários tiveram quando por lá passaram. “O que entra pelos olhos causa maior impacto do que entra pelos ouvidos, segundo o Pe. António Vieira”.

A grande beneficiária tem sido Luanda, a “vossa casa comum”, que apesar de anã, se geograficamente comparada com o resto de Angola, se tornou excessivamente macrocéfala e sobretudo despesista em detrimento das províncias, as verdadeiras produtoras de riqueza. Na realidade, tem sido a elite de Luanda, a beneficiária do petróleo, porque as populações também lerpam que nem cabindas.

Dir – nos – ão alguns que Cabinda usufrui 10% dos impostos pagos ao Estado Angolano sobre a exploração petrolífera no enclave. Mas, antes de se questionar a gestão dessa verba deverá dizer – se, com propriedade, que se trata de uma medida política recente. Desconhece-se, no entanto, sobre que valores incidem os 10%, uma vez que as receitas do petróleo e dos impostos sobre a sua exploração não são transparentes. Deveria haver uma proporcionalidade das receitas com o aumento da produção, actualmente a rondar os mais de 700 mil barris/dia.

Fontes insuspeitas revelam que Cabinda, capital do petróleo, anualmente contribui  para o OGE com uma astronómica soma de aproximadamente 3 mil milhões de dólares!

É, essencialmente, com o que Cabinda produz que Angola se governa desde a independência É, com esse dinheiro que o Governo de Angola suportou a máquina de guerra, ontem contra a UNITA e hoje contra os movimentos independentistas de Cabinda.

A contribuição de Cabinda foi e continua a ser decisiva para a sobrevivência do próprio Governo. Que contrapartidas os cabindas tiveram, ao longo dos anos, com a imensidão das riquezas plantadas na sua terra natal? Guerra, humilhação e privação de educação, saúde e negação da sua cultura e tradição como paga. É isso que os cabindas têm recebido por causa do petróleo e da falta de sensibilidade humana por parte de quem dirige.

Para  os que não conhecem o território, o que se considera ser a cidade de Cabinda, portanto a capital do enclave, não passa de uma vila de estilo colonial. Essa mesma vila mantém a traça colonial, em avançado estado de degradação das suas infraestruturas básicas. O resto são musseques que vão crescendo de forma desordenada.

Essa mesma vila, a que chamamos cidade, praticamente não tem energia eléctrica e água potável. Os geradores vão mantendo funcional o centro administrativo e sua periferia.  O conceito que o povo inventou, em Luanda, de estradas descartáveis se aplica perfeitamente em Cabinda. As poucas zonas recentemente asfaltadas são a demonstração da falta de seriedade em administrar uma vila, com procuração política de cidade. As estradas não duram seis meses.

Nem vale a pena falar de saneamento básico, urbanização e outras políticas de impacto social. Seria uma ilusão. Não há, como em todo o país, uma política séria e exequível de habitação, de melhoria dos sistemas de educação e de saúde.

Importa, contudo, abordar a questão da poluição do mar e das praias com permanentes derrames e  a queima constante do gás. Essa prática, das multinacionais petrolíferas destrói o modo de vida dos pescadores, agravando assim a miséria das famílias dependentes da pesca, bem como criando graves problemas ambientais e de saúde para as populações.  

O mais caricato, em Cabinda, é ver intermináveis filas de carros e indivíduos à espera de combustível nas duas bombas lá existentes. Portanto, uma província que produz mais de 700 mil barris/ dia nem sequer está em condições de garantir combustível aos locais. Nem sequer petróleo iluminante para as pessoas acenderem os candeeiros e os fogaréus, porque o gás de cozinha é para uns poucos. Noutras circunstâncias poderíamos afirmar estar perante uma nova versão daquela canção “eles comem tudo e não deixam nada”, afirmando: “eles levam tudo e não deixam nada”.

Para além do campo petrolífero de Malongo, a cerca de 20 kms do centro administrativo, e os poços de petróleo no mar, não há outros vestígios da presença das multinacionais em Cabinda. Essas empresas nem sequer se dignaram a construir escritórios de representação no local. A própria concessionária nacional apenas construiu um pré-fabricado de quatro andares cuja falta de estética urbana contrasta com as construções coloniais.

Outrossim, há funcionários estrangeiros das multinacionais que trabalham em Cabinda há anos, sem contudo conhecer o centro administrativo do território. Aterram no aeroporto, provenientes de Luanda, e embarcam em helicópteros para a base de Malongo, que é praticamente um território alheio à realidade de Cabinda.

Em 27 anos, só há um edifício novo de raíz digno de realce, o Banco de Comércio e Indústria, de três andares.

Já em Ponta Negra, a cidade vizinha da República do Congo, nota-se a presença massiva de infraestruturas de apoio ao sector petrolífero, apesar de não ser a capital do país. Nessa localidade, as multinacionais fizeram sérios investimentos.

Por falar em sede, convirá recordar aqui que a nossa empresa petrolífera terá construído recentemente um escritório de representação em Houston, nos EUA, num investimento de cerca de US$ 10 milhões. Cabinda que garante o grosso dessas receitas e essa expansão mundial possui um edifício em latão que alguns indivíduos, maldosa e jocosamente chamam de “pombal”.

Este panorama não deverá ser substancialmente diferente daquele que se vive na província do Zaíre e das Lundas também ricas em petróleo e diamantes.

Para concluir, é urgente que se olhe para Cabinda com outros olhos. Com os olhos da sensibilidade humana, do dirigente sensível que se preocupa com o dia a dia das populações, no sentido de garantir o seu bem-estar.

Isso passa pela tomada de medidas, ao mais alto nível, para um cessar-fogo imediato e incondicional em Cabinda, porque a guerra é a principal violação dos direitos fundamentais dos Cabindas. Ademais, através dessa guerra, pratica-se uma operação de limpeza que causa uma tragédia e miséria maiores às populações civis. Portanto, como essas mesmas populações poderão sequer reclamar do direito de usufruir os eventuais benefícios da exploração do petróleo, quando morrem em grande escala, também, devido ao petróleo?

É hora de colocarmos o direito à vida, acima de qualquer recurso natural. O povo de Cabinda celebraria nas ruas o fim da guerra, mais do que a atribuição de percentagens sobre os impostos do petróleo ou obras sociais de ocasião. Que sejamos todos partícipes da paz e da reconstrução.

Matondo!


 

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