Cabinda: As vítimas e os perpetradores

Rafael Marques

 

Logo após a morte de Jonas Savimbi, nas chanas do Leste de Angola, os círculos do poder começaram a fazer eco à necessidade de se alcandorar a figura do presidente da República, José Eduardo dos Santos, a candidato ao Prémio Nobel da Paz.

Para provar a sua modéstia, o próprio presidente sugeria publicamente que esse prémio fosse outorgado ao povo angolano. Ficou implícito, senão mesmo explícito, que o presidente, como o mais alto representante do povo poderia fazer a honra de receber tão cobiçado prémio, em nome do povo.

Contudo, passado um ano, a guerra continua em Angola, especificamente no território de Cabinda e sob a responsabilidade única e exclusiva do Presidente da República.

O terror com que as Forças Armadas Angolanas (FAA) investem contra a população civil, tem sido demonstrado em muitos depoimentos de vítimas directas da acção que o regime considera ser “operações de limpeza” .

Na sua qualidade de Comandante-em-Chefe das FAA, o Presidente da República tem pleno conhecimento da prática constante de violações dos direitos humanos em Cabinda, por acção dos seus subordinados.

Ao não tomar quaisquer medidas que ponham termo à chacina a que os Cabindas estão sujeitos, José Eduardo dos Santos assume, por mandato ou consequência, a responsabilidade criminal por esses actos.

Sendo, a guerra em Cabinda, segundo o governo e a comunidade internacional, um problema interno, cabe-nos como angolanos – amantes da paz, da liberdade e do respeito pelo direito à vida – despoletar procedimentos legais que levem o presidente a responder por crimes de guerra e contra a humanidade.

Segundo o Artº 6 dos Estatutos do Tribunal Militar Internacional “Dirigentes, organizadores, instigadores ou cúmplices que participaram na elaboração ou execução de um plano concertado ou conspiração para cometer qualquer um dos crimes acima mencionados são responsáveis por todos os actos realizados por quaisquer pessoas na execução desse plano.”

Importa referir que, terminada a guerra entre o Governo e a UNITA, as autoridades não mais fizeram do que declarar uma amnistia geral a todos os crimes militares cometidos no quadro do conflito armado (Lei 4/02 de 04/04/02 inserto no DR nº27 I Série). Tendo evitado, a todo o custo, o estabelecimento de um mecanismo de apuramento de responsabilidades pelos actos praticados durante a guerra e o consequente mecanismo formal de reconciliação e perdão.

Ao evitar o diálogo inclusivo e abrangente, como via franca e aberta para a resolução dos problemas que afligem os angolanos, incluindo a guerra em Cabinda, as autoridades optam pela via da impunidade, da arrogância e do belicismo como forma de distanciamento do resto da sociedade.

Com a preparação do Segundo Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos em Cabinda, contamos apresentar, ao pormenor, uma série de atrocidades que não mais deverão ser remetidas aos anais da cumplicidade interna e externa.

É importante notar que, apesar da intensidade das ofensivas militares no Enclave com o seu cortejo de vítimas e deslocados. Nem as Nações Unidas nem a Cruz Vermelha Internacional ou qualquer outra instituição internacional se dignam a efectivamente pressionar as autoridades no sentido de se prestar assistência às vítimas. Ademais, as FAA têm-se empenhado em destruir as culturas locais, como forma de utilizar a fome como arma devastadora contra os guerrilheiros e as populações locais, apodadas de colaboracionistas.

Em termos de propaganda psico-social, envolvendo os órgãos de Comunicação Social do Estado, as FAA aparecem como estando a prestar assistência social aos necessitados em Cabinda quando, na verdade, são única e simplesmente os perpetradores da tragédia que se abate por aquelas paragens.

Independentemente das questões políticas, que não me ocorre aqui abordar, é ponto assente que a presente guerra não tem justificação. A FLEC, como movimento guerrilheiro, não representa(va) uma ameaça ao diálogo e ao entendimento político sobre o futuro do Enclave. Por isso a questão: Porquê, o Governo decidiu empreender essa ofensiva militar?

A resposta a essa questão só poderá, certamente, ser encontrada quando no banco dos réus se sentarem José Eduardo dos Santos e seus cabos de guerra.

Tenho dito.

 


 

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