Cultura (política)

Francisco Belard




«A opinião dos analistas será mais importante do que a opinião (que poucos parecem querer ouvir) da população do enclave de Cabinda? Se os angolanos tivessem conseguido construir uma democracia (...), os cabindas não se sentiriam mais satisfeitos e até mais angolanos? As classificações administrativas que Portugal foi dando aos territórios que administrava serão hoje sagradas, depois de terem sido tão discutidas e discutíveis (...)? Se os critérios uniformizadores do Estado Novo tivessem posto Luanda a administrar São Tomé e Príncipe, essas ilhas deviam hoje pertencer a Angola?»

No «DN» do dia 8, o brigadeiro (major-general) Pezarat Correia sustenta com factos e argumentos a pertença de Cabinda a Angola, hoje como no passado. Sem entrar no fundo da questão, observo que, desde antes do século XIX e ao longo deste, a história dos vários territórios que hoje compõem a República de Angola não é homogénea. Pondo de lado eventuais particularidades políticas e jurídicas do estatuto de Cabinda, lembro-me de ver o «mapa cor-de-rosa», que incluía terras entre Angola e Moçambique, mas não a Lunda (agora Lundas). Ao apresentar uma lista exemplificativa de «desejos de autodeterminação» que acha legítimos («sem que sejam necessariamente razoáveis»), o autor reúne «o de Cabinda como os do País Basco, da Córsega, da Madeira ou do Algarve». Que vantagem argumentativa vê Pezarat Correia em associar casos tão diferentes? Por outro lado, ao criticar um artigo de D. Duarte de Bragança no «DN» (25/3), chama-lhe «o sr. Duarte Pio (DP)». Espero que D. Duarte não vá referir-se ao brigadeiro Pezarat como «o sr. Pezarat Correia (PC)». O tom agreste do brigadeiro Pezarat é extensivo aos artigos do jornalista do «DN» Carlos Albino, acusado de «manipulação» e de «intrigante ausência de rigor factual e interpretativo». O título do texto é «Os 'protectores' de Cabinda». Em contraste, o título desta crónica não é «Os protectores do MPLA».

O debate político não poderá ter um pouco mais de elevação e revelar maior cortesia? Um tom mais sereno é, por exemplo, utilizado por Justino Pinto de Andrade, «histórico» do MPLA hoje crítico do poder de Luanda (entrevista a «O Independente», 4/5). Não esconde as suas reservas e dúvidas sobre um processo que poderia conduzir à independência de Cabinda, mas aceitaria «uma autonomia alargada». Também é interessante, noutro sentido, a entrevista do general Themudo Barata («O Independente», 27/4).

Outras dúvidas. A opinião dos analistas será mais importante do que a opinião (que poucos parecem querer ouvir) da população do enclave? Se os angolanos tivessem conseguido construir uma democracia (como a construíram os cabo-verdianos e como estão a construí-la os guineenses e os moçambicanos), os cabindas não se sentiriam mais satisfeitos e até mais angolanos? As classificações administrativas que Portugal foi dando aos territórios que administrava serão hoje sagradas, depois de terem sido tão discutidas e discutíveis (chamar «província» à imensidade e diversidade de Angola, como se fosse o Algarve, sempre me pareceu absurdo)? Se os critérios uniformizadores do Estado Novo tivessem posto Luanda a administrar São Tomé e Príncipe, essas ilhas deviam hoje pertencer a Angola?

Por acaso, recebi no dia 8 o livro de Jorge Miranda O Constitucionalismo Liberal Luso-Brasileiro (editado pela Comissão dos Descobrimentos), que transcreve a Carta Constitucional de 1826, segundo a qual o território do Reino de Portugal compreende, «na África Ocidental, Bissau e Cacheu; na Costa da Mina, o Forte de S. João Baptista de Ajudá, Angola, Benguela, e suas dependências, Cabinda e Molembo (...)». A formulação não foi muito diferente na Constituição de 1838. A de 1911 poupou-se ao esforço de descrever as parcelas ou «porções» do território da República. Em todo o caso, a monarquia constitucional parece ter tido uma visão menos «integrada» e uniformizadora do território do que o futuro Estado Novo, com a sua conversa administrativa e propagandística «do Minho a Timor» - que acabou mal. E por que motivos tanta gente invoca o santo nome do malogrado acordo de Alvor (15/1/75, recordo consultando o recente livro do coronel David Martelo, 1974 - Cessar-Fogo em África, Publ. Europa-América) e tão poucas (das que estiveram em posições de poder político e militar) fizeram alguma coisa visível para que fosse cumprido, ou pelo menos para denunciar os vários responsáveis pelo incumprimento? E, pela sua natureza, esse acordo teria viabilidade política? Era aplicável? Etc., etc.

A tendência dos regimes portugueses (sobretudo do salazarismo) para pôr no mesmo saco político-administrativo todos os territórios não tinha em conta as realidades nem a estratégia. Em parte foi herdada pelos poderes emergentes em 1974-75. E foi continuada, às avessas (como se dizia que Marx tinha virado Hegel do avesso), pelo poder político-militar. Poder que queria justificadamente acabar as guerras, sem tempo nem poder suficientes para negociar condições ideais ou prazos mais adequados. O problema era muito difícil. Mas esse poder, dividido entre facções, teve uma parte da responsabilidade pelo que se seguiu. E, nele, alguns tiveram maiores responsabilidades do que outros.

No Porto, dia 5, encontro um livro de Edgar Morin, Reliances (Éd. de l'Aube, 2000). Diz ele: «Claro que eu era partidário da independência argelina, mas a minha experiência do comunismo estalinista assegurava-me que já não se podia delegar a soberania popular num partido único, ou num partido que se tornaria partido único.»

E-mail: fbelard@mail.expresso.pt

12 May 2001


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