Cabinda News  -  Vol  Issue  June - July  2003  ANO 4 NÚMERO 8

CABINDA NEWS
 
 
 
 

 
 
 

 



 

 

| CONFERENCIA EM CABINDA RECOMENDA CESSAR-FOGO IMEDIATO

| BISPO DE CABINDA APELA AO FIM DAS INJUSTIÇAS E DA VIOLÊNCIA EM CABINDA

| Conferência no Centro Cultural Chiloango debate «visão comum» para Cabinda

| Forças de segurança angolanas continuam a «aterrorizar» populações de Cabinda

REFUGIADOS CABINDESES

Cabinda: Ministro da Defesa inaugura unidade militar em Nto

| Cabinda: Embaixador americano visita hoje a Cabinda

FLEC/FAC e FLEC-Renovada reforçam laços de colaboração mútua

OPERAÇÃO MAIOMBE EM CABINDA

Deputados constatam excesso de prisão preventiva em Cabinda

|Informaçao sobre a situaçao dos refugiados

 


 

CONFERENCIA EM CABINDA RECOMENDA CESSAR-FOGO IMEDIATO
2003-07-10

A constituição de um órgão representativo da sociedade civil cabindesa e a promoção da língua Ibinda foram duas das conclusões da Conferência sobre “Uma visão comum para Cabinda” ontem encerrada em Cabinda.

Os mais de 1500 participantes declararam-se pela autodeterminação do território de Cabinda, e decidiram fomentar um grande e amplo movimento popular de resistência à toponímia (ruas, bairros, escolas e aldeias) do MPLA. Fazer um levantamento dos quadros cabindas para, a breve trecho, constituir-se um grande movimento de reflexão activa, revitalizar a comemoração do dia 1 de Fevereiro como aquele da Identidade do Povo de Cabinda e reter o dia 9 de Julho como o da Sociedade civil de Cabinda, foram outras das conclusões. Foi aprovado, também, o levantamento, no Malongo, da interdição dos trabalhadores sindicalizarem-se.

RECOMENDAÇÕES

Os participantes recomendaram o cessar-fogo imediato entre as forças governamentais e a FLEC (FAC e Plataforma), negociação do Estatuto para Cabinda quando Angola tiver um governo saído de novas eleições (até lá que se defina a situação de Cabinda num período de transição) e responsabilização do comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, José Eduardo dos Santos, por crimes de guerra e contra a humanidade praticados de
forma sistemática em Cabinda.

Ao Governo, recomendam que ponham fim “operações de limpeza” e às violações dos direitos humanos, sobretudo violação de menores e mulheres por parte dos soldados, execuções sumárias e práticas de tortura. Recomendam ainda que ponha fim à espoliação dos haveres da população, à política de repressão e à manipulação da comunicação social.

À Flec recomendaram que se empenhem de forma série e responsável na busca de entendimentos internos que garantam a preservação dos direitos mais elementares dos cabindas.

Á Chevron, recomendaram que respeite os direitos dos trabalhadores locais, naturais de Cabinda, pondo fim imediato à sua discriminação; que proceda a
uma revisão do "processo de angolanização" da empresa; que proceda à desminagem das áreas circundantes às suas instalações (Malongo), por violar o Tratado de Ottawa sobre o banimento do uso de minas anti-pessoal,
ratificado por Angola; que proceda à limpeza imediata das praias e restantes áreas da costa marítima, altamente poluídas por causa da sua actividade; que continue a indemnizar, mas de forma séria e responsável, todas as vítimas da sua actividade, em especial os pescadores.

Ainda entre as recomendações à companhia petrolífera, indicaram que ela se abstenha de tomar medidas de retaliação contra os quadros administrativos locais que se empenham em actividades cívicas e que publique as contas relativas à exploração do petróleo e as suas transacções com o governo, como forma de contribuir para a transparência e demarcar-se da corrupção institucional que desvia as receitas do petróleo em prejuízo do
desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos.

 

 


 

BISPO DE CABINDA APELA AO FIM DAS INJUSTIÇAS E DA VIOLÊNCIA EM CABINDA
2003-07-10

O Bispo de Cabinda, D. Paulino Madeca, voltou a denunciar os abusos cometidos no território pelos militares das FAA, incluindo violações, incêndio de aldeias e execuções sumárias. “Como Pastor desta Diocese, nunca me cansei de denunciar estas gravíssimas violações dos direitos humanos, quer junto das autoridades governamentais e diplomáticas quer na imprensa
internacional. Surpreende-me que até agora actos desta natureza se mantenham impunes e não se faça justiça às vítimas”. D. Paulino expressou-se num
discurso enviado ontem para a cerimónia de encerramento da Conferência sobre “uma visão comum para Cabinda”. Lamentou que até hoje “nunca foram criadas
as condições políticas necessárias para um diálogo franco, transparente e sério”, apesar de a história demonstrar que “quase todos os grandes conflitos acabam numa mesa de negociações”.

O Bispo lembrou que a missão da Igreja é pregar a verdade, a concórdia entre os homens, a fraternidade e o amor. É graças a essa mensagem da Igreja, pregada também em Cabinda, que a população consegue ainda conter tentações revanchistas e mitigar o seu ódio calado no coração. Se assim não fosse, isto é, se a Igreja em Cabinda pregasse uma cultura de violência como acontece noutros círculos religiosos, “hoje nenhum irmão angolano teria sono tranquilo em Cabinda e teríamos aqui o mesmo cenário sangrento que opõe israelitas e palestinianos”, considerou D. Paulino Madeca. “Nós somos homens
e mulheres de paz e rejeitamos toda a violência, venha ela donde vier. Mas essa nossa cultura de não violência e de tolerância não deve ser interpretada como uma resignação ou aprovação das clamorosas injustiças e
agressões militares, políticas, culturais, e morais, que têm sido cometidas sistematicamente contra os cabindas”, disse.

Por isso, o bispo apelou para que “cessem essas atitudes a fim de se salvar a coexistência pacífica e harmoniosa e seja reposta a justiça em relação a Cabinda e aos cabindas. Só assim, teremos paz verdadeira em Cabinda”

D. Paulino Madeca manifestou-se contudo esperançado que a realização da Conferência constitua um primeiro passo para uma saída airosa do conflito.
 

 


 

 

De 8 a 9 de Julho
Conferência no Centro Cultural Chiloango debate «visão comum» para Cabinda

2003-07-05


Cabinda - «Uma visão comum para Cabinda» é
o tema» da conferência que vai reunir mais de 150 actores sociais e políticos para a discussão do caso do enclave no Centro Cultural Chiloango, nos próximos dias 8 e 9 de Julho, com o apoio da Fundação Open Society. O
encontro incluirá temas sobre a situação política actual e a identidade de Cabinda no contexto angolano, a sociedade civil e a sua capacidade de intervenção, bem como o impacto social e económico do petróleo e o papel
das multinacionais.

Um dos principais objectivos da conferência, a primeira do género a ter lugar no enclave, «é fazer com que
os membros da sociedade civil cheguem a um consenso sobre uma visão comum para Cabinda e sobre o rumo a tomar na resolução do conflito», explicam os
organizadores do evento em nota enviada à PNN.

Os promotores do encontro esperam também
que «através da discussão aberta e inclusiva dos vários aspectos do caso de Cabinda, os participantes possam começar a dar forma a uma visão comum para
Cabinda». Estes responsáveis acreditam que «a sociedade civil angolana, em
particular em Cabinda, tem o ónus da responsabilidade em contribuir, de forma pró-activa, para a busca de soluções pacíficas para a resolução do
conflito».

De acordo com a mesma nota, «o povo de
Cabinda continua a conviver com o medo, a repressão, a violência e a pobreza, associados aos 27 anos de luta da região pela sua independência de Angola. Enquanto as várias facções da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) almejam a independência como a resolução ideal do conflito, o Governo impõe a sua vontade de discutir uma autonomia para o enclave,
como solução».

Neste sentido, os promotores do encontro lembram o relatório da Comissão Ad-Hoc para os Direitos Humanos no enclave, intitulado «Terror em Cabinda», que contém 27 páginas de testemunhos de abusos contra civis, incluindo execuções sumárias, assassinatos,
desaparecimentos, detenções arbitrárias, tortura, violação e pilhagem.

O governador Aníbal Rocha, o bispo de
Cabinda, Dom Madeca, e os padres Raul Tati e Faustino Builu são alguns dos palestrantes anunciados no programa da conferência, que debaterá temas como
«As movimentações políticas actuais sobre o problema de Cabinda», «A identidade de Cabinda no contexto angolano», «Os direitos humanos, a sociedade civil e sua capacidade de intervenção» e «A questão do petróleo,
o seu impacto sobre a situação social e económica e o papel dos multinacionais».

Cada apresentação será seguida por uma
sessão de trabalho de grupo que, segundo a organização, «permitirá aos participantes um maior engajamento individual na análise e debate dos temas
apresentados, bem como na identificação do seu contributo individual para um melhor entendimento do problema de Cabinda».

                                
(c) PNN - agencianoticias.com

 


     Assegura pastor evangélico

Forças de segurança angolanas continuam a
«aterrorizar» populações de Cabinda


2003-07-01


Lisboa - O pastor evangélico Afonso Justino Waco, exilado de Cabinda a viver na Dinamarca, disse este domingo
ao jornal «Público» que as Forças Armadas Angolanas (FAA) e «outros corpos de segurança» continuam a aterrorizar as populações, na sua terra natal.
Além disso, acrescentou, num contacto por correio electrónico, «a situação humanitária continua degradante, dado que nada foi feito até agora para socorrer as populações dilaceradas».

Segundo o pastor exilado na Dinamarca, «a situação em Cabinda só será melhorada em todos os seus aspectos quando for encontrada uma solução adequada aceite pelos legítimos representantes desse
povo». No entender daquele exilado, «todo um povo é mantido debaixo de um jugo impossível de suportar», fazendo suas as recentes palavras do padre Jorge Casimiro Congo: «Tudo o que for feito em Angola em prol de Cabinda é bem-vindo».

Afonso Justino Wako disse que a concertação inter-cabindesa pela qual tem vindo a trabalhar há bastante tempo «constitui uma condição prévia para todo um desenvolvimento positivo e eficaz que o processo possa vir a conhecer no futuro». Por isso, julga que o entendimento entre a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda/Forças Armadas de Cabinda (FLEC/FAC) e a FLEC/Plataforma é «uma premissa para depois se poder avançar em direcção às negociações com o governo de Angola, pois que, afinal, já as posições de uns e de outros estarão harmonizadas, o que permitirá traçar estratégias políticas mais inteligentes, mais fortes e mais coesas».

Aquele pastor evangélico considera que há hipótese de autodeterminação, «porque tal é a vontade do povo de Cabinda, e a vontade de um povo não se abafa nunca. Além disso, já existem discursos na própria classe política angolana que apontam nesse sentido». Referiu-se mesmo a recentes declarações do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, e outros dirigentes, numa altura em que «grande parte da sociedade angolana está tomando consciência do problema. E concluiu que «estão criadas todas as condições para que o processo de autodeterminação do povo de Cabinda se torne inevitável».


                                 J.H.

                                 (c) PNN - agencianoticias.com

 


 

Refugiados Cabindeses
 2003-06-20


Cabinda - Com o estabelecimento da paz em Angola, todos os refugiados angolanos do Congo, República Democrática do Congo (RDC), Zâmbia e Namíbia são «convidados» a regressar ao território angolano para
participarem na «reconstrução do país». As instituições cabindesas temem que neste processo seja feita a amálgama entre angolanos e cabindeses no
intuito de provocar depuração étnica com objectivos políticos em Cabinda.

             «A situação dos refugiados cabindeses está a deteriorar-se de dia para dia», afirmou uma fonte segura à PNN, que por motivos de segurança prefere que o seu nome não seja citado. Segundo a mesma fonte, o Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) praticamente já não está presente junto dos campos de refugiados cabindeses.

             «Em 1999, o ACNUR praticamente abandonou os cabindeses refugiados no Congo, deixando essa responsabilidade ao Governo congolês.
Este entregou o assunto a uma empresa alemã que trabalhava junto dos artesãos congoleses, a GTZ», assegurou. A mesma fonte adiantou ainda que «como não é da vocação de uma empresa privada como a GTZ a organização de campos de refugiados, a acção dos alemães foi desastrosa, tendo estes abandonado esse projecto no ano passado».

             Uma segunda fonte, baseada em Cabinda, confirmou que «até Dezembro do ano passado foi efectuado um recenseamento pelas autoridades
angolanas e congolesas junto dos campos de refugiados cabindeses», com o objectivo de «repatriar à força todos os cabindeses». A mesma fonte garantiu que «os observadores da ACNUR têm vindo a ser corrompidos pela autoridades angolanas, a fim fazerem uma limpeza nos campos, forçando todos os cabindeses a entrarem em Cabinda e Angola».

             O Comité de Acção e Apoio aos Refugiados de Cabinda (CAARC), com sede em Grenoble, França, confirma as «práticas de corrupção que os observadores da ACNUR são alvo», adiantado que «a grave situação dos refugiados cabindeses na República do Congo e na República Democrática do Congo (ex-Zaire) tem sido acusada com forte persistência junto de todas as Organizações Não Governamentais (ONG)» e também o ACNUR. «Angola anuncia ao mundo que a paz reina no seu país, assim todos os refugiados devem entrar em Angola. Sob este argumento, e escondendo a situação real de Cabinda, Angola pretende forçar os cabindeses a entrar em Cabinda para aí poderem proceder à deportação dos mesmos para o Sul de Angola ou serem musculosamente interrogados e acusados de pertencerem à FLEC», é ainda denunciado.

             Fonte da PNN confirmou que «muitos cabindeses foram forçados a partir e a alguns ofereceram-lhes 50 dólares para o seu regresso, mas uma vez que estão em Cabinda, temendo represálias do Governo angolano, decidem regressar ao Congo, onde são considerados clandestinos e não são mais protegidos como refugiados, deteriorando de uma forma extremamente preocupante as suas condições de vida e segurança». O CAARC adianta ainda que «o processo de deportação dos refugiados cabindeses já começou junto dos campos de Kondi-Mbaka, Mavoadi, Nkon e Malolo no Congo, Nlundo-Matende, Kibianga, Mfuiki e Sekizola na RDC». O mesmo organismo alertou que «no principal campo no Congo, Kondi-Mbaka a população cabindesa era em 1996 de
15.000 indivíduos e hoje conta com menos de 700».

             A origem dos refugiados

             Segundo fontes em Cabinda e no Congo, a situação dos refugiados cabindeses é agravada pela indefinição concreta da origem do refugiado, onde um cabindês tanto pode ser considerado angolano como originários do enclave. Na RDC a situação das populações refugiadas cabindesa ainda se torna mais delicada, dado que a amálgama entre cabindês e angolano provoca a deslocação forçada dos originários de Cabinda.

             Várias instituições cabindesas alertaram à PNN a existência de planos de «substituição de populações quanto às suas origens. Segundo as mesmas fontes, Angola está a pôr em prática um «processo de repovoamento» de Cabinda com refugiados que não são originários do enclave, enquanto os refugiados cabindeses são obrigados a partir para regiões angolanas geograficamente longe de Cabinda, impossibilitando assim qualquer tentativa de retorno ao enclave ou ao campo de refugiados. Cabinda tem vindo a ser o
pólo de recepção de refugiados não cabindeses. Este plano visa «esmagar qualquer tendência independentista da população», que poderá vir a ter reflexos políticos graves para Angola com a elaboração de um referendo em
Cabinda sobre o futuro estatuto político.

             Hoje, Cabinda conta com mais de 40 mil efectivos militares angolanos das Forças Armadas Angolanas (FAA) e da União Nacional para a
Independência Total de Angola (UNITA). A entrada massiva de refugiados angolanos em Cabinda poderá vir a pesar consequentemente num futuro referendo, tendo em conta que, segundo as últimas estimativas, o enclave
tem cerca de 170 mil habitantes.

             «Evidentemente que temos em conta a particularidade dos cabindeses e não forçamos ninguém a regressar a Angola», afirmou à PNN a responsável da Organização das Nações Unidas (ONU) para os refugiados na zona do Grandes Lagos em África, Mme Aboubacar. Contudo, a responsável da ONU minimizou os alertas constantes das instituições cabindesas. «Recebemos muitas cartas, mas não podemos dar credibilidade a todas, temos os nossos responsáveis no local que nos informam da realidade das situações». Por
outro lado, reconheceu que «o Congo e Angola estabeleceram acordos do repatriamento dos refugiados, estando a acompanhar de perto esse processo».

             Mme Aboubacar defende que «todos os angolanos deveriam regressar a Angola para participar na reconstrução do seu país», renovando a amálgama entre cabindeses e angolanos. Interrogada novamente sobre a «particularidade da população de refugiados cabindeses e tendo em conta que a paz ainda não está estabelecida em Cabinda», a responsável da ONU afirma que esse é «um problema de Angola» e que «a PNN tem de ver isso com o responsável em Angola». Cabinda está esquecida no mapa difundido pela ACNUR, sobre as «áreas de interesse para a ACNUR» em Angola, onde só são mencionadas Cuando Cubango, Moxico, Zaire e Uige.

             Observadores cabindeses temem que este processo, «com a cumplicidade da ONU, dê origem a uma reciclagem com interesses políticos da população cabindesa, sendo esta substituída por uma população estrangeira ao passado comum que partilham entre si os cabindeses», alertando que «poderemos vir a assistir ao aumento das deportações e massacres perante a completa indiferença da comunidade internacional».

             Não existem estatísticas fidedignas da
população cabindesa que ainda usufrui o estatuto de refugiado ou exilado, mas calcula-se que sejam
entre 40 a 50 mil indivíduos. No entanto, muitos independentistas cabindeses no estrangeiro têm a nacionalidade angolana e a sua situação alterou profundamente com o declarado «estabelecimento da paz em Angola», sendo estes agora obrigados a «voltarem» para Angola, tal como acontece com os refugiados cabindeses de nacionalidade angolana nos EUA, que temem vir a ser vítimas de repressão em Angola dado a sua acção como nacionalistas cabindeses, optando por ficarem no país mesmo numa situação irregular.

             Os países da União Europeia (UE) preferem agir através de uma posição ambígua, raramente reconhecem um cabindês como refugiado político, a fim de não deteriorarem a relações diplomáticas e económicas com Angola, mas tolerando, contudo, a presença de refugiados cabindeses sem que estes usufruam desse estatuto.

 


 

Date: Thu, 12 Jun 2003

Cabinda: Ministro da Defesa inaugura unidade militar em Nto

      
       Ministro da Defesa Nacional, Kundi Paihama

Cabinda, 12/06 - O ministro da Defesa Nacional, Kundi Paihama, chegou hoje a Cabinda, onde vai proceder a inauguração da unidade da segunda brigada de
infantaria motorizada estacionada na localidade de Nto, cerca de 25 quilómetros a sul da capital.

Acompanhado do chefe do Estado Maior General das FAA, Armando da Cruz Neto,
 a comitiva vai ainda inspeccionar outras unidades e respectivas tropas na região.

A Angop soube que especialistas em remoção de engenhos, integrados na delegação ministerial, estudarão mecanismos para a retirada de botijas com cloro, localizadas no aeródromo militar de Cabinda.

Recorde-se que em 2000, registara-se já um incidente, de que resultou a morte de pelo menos duas pessoas, na sequência da evasão de cloro de uma botija abandonada num dos bairros periféricos.

Na ocasião foram localizadas, removidas e destruídas seis botijas do género, com ajuda de especialistas da companhia petrolífera ChevronTexaco.

Face ao poder mortífero do seu conteúdo, a permanência de tais botijas naquela unidade preocupa, não só as autoridades governamentais, mas toda a comunidade.

 


 

 

 

Sat, 14 Jun 2003

Cabinda: Embaixador americano visita hoje a Cabinda


Cabinda, 14/06 - O embaixador norte-americano em Angola, Cristhofer Del, efectua hoje uma visita de trabalho a Cabinda, onde manterá contactos com as autoridades locais e visitará alguns empreendimentos sócio-económico a reabilitar pelo Governo, indica uma nota do Governo local.

Entre os projectos a visitar contam a central térmica do Malongo, onde estão localizadas as principais fontes de fornecimento de energia eléctrica à cidade de Cabinda, à vila de Landana e à ponte-cais local, única infra-estrutura portuária com capacidade de proceder a carga e descarga de navios de pequeno porte.

Visitará também a zona de Cabassango, considerada área satélite na edificação de condomínios para os quadros do Governo, bem como o complexo "Pau-Rosa", abandonado a mais de 10 anos. Esta infra-estrutura fabril produziu, nas décadas de 70 e 80, grandes quantidades de contraplacado, que se destinavam aos maiores mercados europeus, nomeadamente, Portugal, França, Itália e Espanha.
 

 


 

 

 

       Encontro em Paris

FLEC/FAC e FLEC-Renovada reforçam laços de colaboração mútua

 

       2003-06-12

 

       Paris - A Frente de Libertação do Enclave de Cabinda - Forças

Armadas de Cabinda (FLEC/FAC), em comunicado divulgado esta quinta-feira à imprensa, informa sobre os encontros entre os dois principais movimentos da

FLEC, FAC e Renovada, «em prol da unidade e da defesa da dignidade da Nação Cabindesa». Contactado pela PNN, o responsável da delegação da FLEC/FAC no

encontro, Joël Batila, salientou «o clima de bom entendimento e camaradagem» que pautou o encontro.

 

       De acordo com o mesmo documento, a delegação da FLEC/FAC reuniu-se com seus homólogos da FLEC-Renovada nos arredores de Paris, no passado domingo, dia 8 de Junho de 2003, «no intuito de reforçarem os laços de colaboração e apoio mútuo». O movimento cabindês avança ainda que «na sequência do sucesso do encontro, ambas as delegações decidiram continuar os trabalhos em prol da unidade e da defesa da dignidade da Nação Cabindesa», concluindo que «estão em curso novos encontros, alargados às várias forças vivas cabindesas».

 

       Em declarações à PNN, o responsável da delegação da FLEC/FAC no encontro, Joël Batila, confirmou «o clima de bom entendimento e camaradagem» que pautou o encontro com «os compatriotas da FLEC-Renovada».

O mesmo responsável adiantou ainda que «já está em curso uma agenda de trabalho conjunta dos dois principais movimentos da FLEC, a FAC e a Renovada». Joël Batila sublinhou também que «este encontro, respeita os desejos manifestados pela população cabindesa e pelos soldados de ambos os movimentos».

 

       Em referência às notícias sobre a rendição do ex-chefe de Estado Maior da FLEC/FAC, Francisco Luemba, avançadas pela agência noticiosa angolana, a Angop, e pelo «Jornal de Angola», António Mbemba Nzita, conselheiro diplomático da Presidência do movimento, manifestou surpresa.

«O noticiário difundido pela Angop é sempre caracterizado por uma forte componente propagandística do Governo Angola», acrescentou.

 

       «No passado dia 3 de Maio, o secretário-geral da FLEC/FAC, Alexandre Tati, informara a agência noticiosa PNN das alterações no organigrama da FAC, onde Estanislau Boma acumulava desde Fevereiro as funções de ministro da Defesa e chefe do Estado Maior, na sequência da passagem à disponibilidade de Francisco Luemba», lembra António Mbemba Nzita. «Já

estamos habituados que a Forças Armadas Angolanas (FAA) quando fazem prisioneiros junto da forças da FAC, dizem que estes militares se entregaramvoluntariamente. Por outro lado, sempre que os angolanos capturam um militar em Cabinda é sempre uma grande patente da resistência», adiantou o mesmo responsável.

 

       «Francisco Luemba é um grande militar, um verdadeiro nacionalista cabindês e um independentista convicto», sublinhou, adiantando ainda não acreditar que «Luemba tenha feito as afirmações que fez, sem ter sido sujeito a fortes pressões pelas FAA e pelo Governo angolano».

 

       Interrogado se a recente aproximação entre a FLEC/FAC e a FLEC-Renovada é uma consequência da investida maciça das FAA nos bastiões da resistência, António Mbemba Nzita responde que «a aproximação entre a FAC e a Renovada sempre foi o desejo da população de Cabinda». Por outro lado, continua o responsável da FLEC/FAC, «o Governo angolano só difunde as suas operações militares, e esconde à imprensa os reveses militares de que tem sido alvo em Cabinda». Segundo António Mbemba Nzita, «durante muito tempo Angola negou ao Mundo que havia um conflito militar em Cabinda.

Curiosamente, hoje Angola diverte-se a comunicar pseudo vitórias militares em Cabinda».

 

 


 

 ‘OPERAÇÃO MAIOMBE’ EM CABINDA
2003-06-04

Iniciou hoje a “Operação Maiombe” em Cabinda. O objectivo é reinstalar postos fronteiriços em toda a fronteira de Cabinda com os dois Congos, e dessa forma reduzir o afluxo de estrangeiros ilegais.

O início da operação foi anunciado pelo Comandante Geral da Polícia Nacional, Alfredo Ekuikui. À comunicação social, o comandante admitiu que ainda não estão criadas todas as condições logísticas e de pessoal para o efectivo cumprimento daquele objectivo, mas garantiu que
estão a 80 por cento.

Este reforço das fronteiras de Cabinda segue-se àquele que está em curso na província da Lunda Sul, onde estão também a ser reinstalados todos os postos fronteiriços com a República Democrática do Congo. Espera-se com essas medidas, não só restabelecer a autoridade
fronteiriça, mas também impedir o fluxo ilegal de cidadãos que têm entrado em Cabinda por aquelas regiões, e que depois se dedicam à actividade garimpeira.

 



Deputados constatam excesso de prisão preventiva em Cabinda
 

Sat, 7 Jun 2003
Alberto Coelho em Cabinda

Os deputados da Primeira Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, Regimento e Mandatos da Assembleia Nacional, em visita de trabalho a
Cabinda, constataram haver casos de excesso de prisão preventiva na unidade penitenciária do Yabi, situada
em Cabinda.

Segundo Pedro Vieira de Morais, chefe da delegação de parlamentares que visitou a unidade penitenciária do Yabi, “verificamos que há algumas pessoas que estão com excesso de prisão preventiva e outras tantas que estão na cadeia por motivos mesquinhos”.
Sem precisar o número de reclusos que se encontram nessas condições, o deputado Pedro Vieira de Morais, do MPLA, indicou que “alguns presidiários não são julgados há muito tempo”.
A actual população prisional da penitenciária do Yabi é composta por 114 reclusos, nacionais e estrangeiros. “Todos eles dizem que estão a ser bem tratados”, disse o deputado Pedro de Morais. Durante a visita à penitenciária do Yabi, os deputados ficaram
impressionados com as infra-estruturas da cadeia e com o seu nível organizativo, com a gestão e limpeza.
A visita dos deputados a Cabinda teve como objectivo analisar com os organismos locais o nível de execução na província das leis que são aprovadas pela Assembleia Nacional. Durante a sua estada de 4 dias na província, a comitiva, composta por 3 deputados e 2 funcionários da AN, teve encontros de trabalho com o governador de Cabinda, José Aníbal Rocha.
Os deputados efectuaram também uma visita ao porto de Cabinda, tendo ficado indignados com as péssimas condições da ponte-cais, o que tem provocado o
encarecimento dos produtos destinados à região.
 


Informaçao sobre a situaçao dos refugiados
Saturday, June 07, 2003

A situaçao de repatriamente forçado dos refugiados é a nossa grande preoccupaçao aqui no Congo Brazzaville. é por isso que era necessario de iformar a Direçao do Movimento.
No dia 1 de junho 2003 HCR em ponta_negra enviou uma délegaçao na regiao de Niari (Dolisie) principalmente no distrito de Kimongo,(Malolo) e uma outra na fronteira de Gabao, afim de ir sensibilizar os refugiados de Cabinda para voltarem em Cabinda.Sera que o governo Congolesa ja nao quer guardar os refugiados de Cabinda
 

NB: O atraso da expediçao desta informaçao é a causa de falta de energia eletrica na cidade de Ponta-Negra e ja vai à 10 dias

 


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