Relatório sobre os Direitos Humanos  

Cabinda 2003 – Um ano de dor

 

Prefácio.. 3

Contexto.. 5

Introdução.. 7

Recomendações. 8

Às Forças Armadas Angolanas. 8

Ao Governo da República de Angola. 8

À Assembleia Nacional da República de Angola. 8

Aos líderes da FLEC.. 8

À comunidade internacional 9

Execuções sumárias e assassinatos. 10

Autoria não identificada. 17

Vítimas de abusos sexuais. 17

Desaparecimentos, detenções arbitrárias e tortura. 22

Vítimas de minas. 42

Aldeias despovoadas. 43

 


Autores:

Pe. Jorge Casimiro Congo (PhD)

Manuel da Costa 

Pe. Raúl Tati (PhD)

Agostinho Chicaia

Francisco Luemba        

 Coordenação e Edição

  Rafael Marques

 

Reconhecimento

A elaboração do presente relatório deve-se – fundamentalmente – à coragem de testemunhas, vítimas, familiares, inúmeros aldeães e entidades religiosas, em denunciar os abusos contra os direitos humanos em Cabinda. Ao agirem deste modo, essas pessoas correm riscos maiores.  A nossa admiração e reconhecimento por tanta determinação e coragem, sem a qual este trabalho não teria sido possível.

Em função de manifestas consequências políticas e da preferência ao silêncio a que se remetem as instituições vocacionadas para a investigação de abusos contra os direitos humanos, no caso de Cabinda, assumimos, a título individual e de forma solidária, inteira responsabilidade pelas investigações aqui apresentadas.

Os autores manifestam a sua profunda gratidão ao apoio moral e material prestado pela Open Society Initiative for Southern Africa, na realização do presente relatório.

Prefácio

 

Dezanove anos são já volvidos desde que me foi incumbido pela Santa Sé o cuidado pastoral desta região de Cabinda, erecta como Diocese a 1 de Outubro de 1984. Os meus mais de quarenta anos de vida sacerdotal passei-os sempre em Cabinda. Aqui assisti o eclodir da guerra anti-colonial e, desde o Alto Mayombe onde fui missionário, acompanhei de perto as acções de guerrilha levadas a cabo pelo MPLA. Pese embora a intensidade dos ataques da guerrilha e da cumplicidade activa das populações, não guardo na  memória alguma de eventuais acções de represália ou crimes de guerra contra os civis por parte do exército colonial português.

Depois de uma descolonização desastrosa, em 1975 Cabinda conhecia uma outra guerra de longe mais feroz e desastrosa em relação à primeira. Em pouco tempo, o número de vítimas superava o dos quatorze anos de guerra anti-colonial nesta região. Semeou-se a dor e o luto por toda a parte e as populações partiram em massa para o exílio nos países limítrofes. Os padres de Cabinda acompanharam o povo ao exílio. Apenas ficamos dois padres cá dentro. E aqui assistimos durante vários anos aos fuzilamentos, desterros (para Bentiaba e Quibala) e detenções arbitrárias de supostos activistas da FLEC.  

Na altura em que assumia o pastoreio desta Diocese (1984) renascia a esperança com o regresso dos exilados. Nessa altura foi-me incumbida pela Santa Sé a missão de trazer para dentro os padres e os seminaristas de Cabinda no exílio, desde que as suas vidas não corressem perigo algum. Missão que cumpri, apesar das incompreensões.

Infelizmente, a situação política na Republica de Cabinda evoluiu negativamente nos últimos anos. A lógica da guerra predomina como solução do chamado “caso Cabinda”. Em defesa das ovelhas que me foram confiadas, levantei sempre a voz para uma solução pacífica do problema na base do diálogo franco e aberto. Fiz várias diligências junto das autoridades políticas angolanas até ao mais alto nível e junto dos líderes da FLEC, denunciando a insensatez dessa guerra e o rosário de sofrimentos sem conta que vai deixando junto das populações. Em vão. Com muita mágoa no coração, e quase incrédulo assisti a 10 de Outubro de 2002 ao início da ofensiva de grande envergadura denominada “ Operação Cobra e Vassoura” que acaba de completar um ano. Os resultados dessa ofensiva estão à vista de todos e resumem-se numa expressão: violação sistemática dos direitos humanos e crimes contra a humanidade, conforme os casos apurados no presente relatório.  

Tendo em conta o exposto e para que o mundo saiba a verdade, como Bispo e como homem de paz, junto-me aos homens de boa vontade e aos activistas dos direitos humanos para implorar justiça em  nome das vítimas inocentes deste conflito e que a Comunidade Internacional faça uso dos instrumentos diplomáticos e judiciais para responsabilizar os protagonistas desses actos e para pôr cobro a tanto sofrimento humano em Cabinda.

Cabinda, e Paço Episcopal, aos 15 de Outubro de 2003.

  +Paulino Fernandes Madeca

Bispo de Cabinda

Contexto

 

Cabinda tem 12 283 kilómetros quadrados. Partilha fronteiras, a oeste,  com o Oceano Atlântico; com a República do Congo a norte, e com a República Democrática do Congo a sul e a este. Uma pequena faixa do território da RDC, na margem norte do Rio Congo, separa Cabinda da província do Zaire. Grande parte da extensão territorial de Cabinda é coberta pela floresta do Mayombe. A maioria da população sobrevive através da agricultura de subsistência, caça e pesca. A exploração da Madeira também é uma fonte de receita para algumas populações.  

Na costa de Cabinda estão localizados alguns dos poços de petróleo mais produtivos do mundo. A região produz actualmente mais de 970 mil barris de petróleo por dia, gerando mais de 70% das receitas que Angola obtém da indústria do petróleo.  

A população de Cabinda é oficialmente estimada em cerca de 800 mil habitantes.  

A 1 de Fevereiro de 1885, o Tratado de Simulambuco, assinado entre as Autoridades Tradicionais locais e a Coroa Portuguesa, pela primeira vez reconhecia-as como entidade política. O Tratado garantia a protecção de Portugal sobre as populações da região, como medida contra a expansão colonial do Rei Leopoldo II da Bélgica, na Bacia do Congo.

Por essa altura, Portugal já havia estabelecido entrepostos coloniais na costa entre os Rios Congo e Cunene. No seguimento da Conferência de Berlim, em 1885, esses entrepostos foram consolidados na colónia de Angola, que eventualmente cresceu até incorporar a área contígua que hoje compõe 17 das 18 províncias de Angola. Inicialmente, Cabinda foi administrada separadamente de Angola, como protectorado e não como colónia.

A partir dos anos 30, o ditador português Oliveira Salazar passou a exercer maior controlo sobre as possessões do ultramar. Portugal declarou Angola como província ultramarina e Cabinda passou a ser administrada pela mesma estrutura que Angola.  

Nos anos 60, quando os outros países coloniais se preparavam para conceder independência às suas colónias, Portugal demonstrou o contrário. Essa atitude estimulou o surgimento de movimentos para independência das colónias portuguesas por via armada. Enquanto a FNLA, MPLA e UNITA lutavam por Angola, a FLEC insurgia-se pela independência de Cabinda.

A mudança de regime em Portugal, em Abril de 1974, acelerou o curso para a independência das colónias. O governo português engajou-se em negociações com a FNLA, MPLA e UNITA, mas não com a FLEC. O MPLA, ao tomar o poder e ao celebrar a independência em 11 de Novembro de 1975, estendeu o seu controlo à Cabinda.

Desde então, Cabinda tem sido administrada como província de Angola. A actual constituição angolana não permite a eleição de governadores, administradores e estruturas ao nível provincial e local.

Desde 1975, a FLEC, inicialmente com o apoio de Mobutu Sese Seko, tem lutado pela independência de Cabinda. Em várias ocasiões, controlou partes significativas do interior da Republica de Cabinda, enquanto as tropas cubanas, em apoio às forças governamentais, protegiam as instalações petrolíferas na costa. Em 1992, a FLEC promoveu o boicote das primeiras e únicas eleições multipartidárias em Angola. A maioria dos Cabindas não votou.  

Até 2002, o governo tinha concentrado os seus esforços em derrotar a rebelião armada da UNITA. Com a morte do líder da UNITA, Jonas Savimbi, a 22 de Fevereiro de 2002, e o subsequente Memorando de Entendimento entre o governo e a UNITA, unidades militares das FAA, engajadas em combates contras as forças de Savimbi foram transferidas para Cabinda. Registou-se um influxo estimado em 30,000 soldados na Republica de Cabinda. A intensificação das acções militares foi acompanhada de uma onda de abusos contra os direitos humanos, documentados pela primeira vez no relatório “Terror em Cabinda”, publicado em Dezembro de 2002. Conforme indicação do presente relatório, tais abusos têm sido praticados, acto contínuo, durante o ano de 2003. Apesar das FAA terem destruído a maioria das estruturas de comando da FLEC, ainda persistem bolsas de guerrilha nas regiões de floresta densa de Cabinda.  

Conversações entre o governo e as lideranças das várias facções da FLEC têm sido bastante limitadas, clandestinas e sem resultados tangíveis. Não se têm registado quaisquer iniciativas de diálogo entre o governo e os sectores civis de Cabinda, as principais vítimas da guerra.
 

Introdução

São passados 11 meses, desde a publicação do Relatório "Terror em Cabinda", um dossier detalhado sobre abusos contra os direitos humanos cometidos durante o conflito militar na região. Os abusos ocorreram, na sua maioria, num período de escalada militar entre as Forças Armadas Angolanas (FAA) e guerrilheiros da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), após o destacamento, na região, no segundo semestre de 2002, de uma força estimada em 30 000 soldados das FAA.

O presente relatório demonstra que 2003 tem sido um ano de terror e miséria para as populações civis em Cabinda. A região permanece, de facto, sob administração militar com acampamentos das FAA em cada dois ou três kilómetros ao longo das principais vias de acesso, em toda a extensão de Cabinda. Soldados das FAA, vestidos a civil, mas armados, são vistos a circular pelas vias. A actual campanha militar, que decorre há pouco mais de um ano, não alcançou os seus objectivos de pacificar Cabinda. Apesar da destruição das estruturas de comando e da organização militar da FLEC, pequenas bolsas de resistência de guerrilheiros permanecem activas na Floresta de Mayombe.

Testemunhos recolhidos no decurso deste ano indicam que as partes em conflito continuam a demonstrar o seu desrespeito pelos direitos humanos. Execuções sumárias, abusos sexuais, tortura e detenções ilegais continuam a ser a norma. Aldeães têm sido intimidados por soldados das FAA, nas lavras, na caça e na pesca. Como resultado, vários aldeães temem dedicar-se a essas actividades, que tradicionalmente constituem o seu modo de  vida. Como consequência, há fome numa região bastante fértil.

Mais preocupante ainda são os inúmeros testemunhos que dão conta do uso, pelas FAA, de civis como "guias" em operações militares. Esses indivíduos são aprisionados e ordenados a mostrar eventuais bases ou esconderijos da FLEC. Para além de violar os direitos dos civis, que negam qualquer ligação com a FLEC, essa táctica semeia a divisão entre as comunidades locais, criando a impressão de que os indivíduos forçados a servir de "guias" sejam colaboradores das FAA. Ademais, expõem os civis como escudos humanos em tais operações militares.

A maioria dos abusos documentados nesse relatório foram cometidos por soldados das FAA. Isso reflecte a realidade em termos de forças militares em Cabinda, com a capacidade militar da FLEC praticamente destruída. De qualquer modo, a guerra continua, com os civis como vítimas principais. A experiência do ano passado demonstra a futilidade da estratégia de resolver o problema de Cabinda pela via militar. Por essa razão, apelamos ao Governo e às lideranças da FLEC, engajadas na guerrilha, a cessar imediatamente os seus ataques contra civis e, de igual modo, a cessar as hostilidades e a trabalhar com vista à resolução pacífica e inclusiva do conflito em Cabinda.

  

Recomendações

 

Às Forças Armadas Angolanas

 

  1. A desistir imediatamente de todas as acções que violam os direitos dos civis, incluindo:

1.      Assassinato;

2.      tortura e espancamento;

3.      abusos sexuais, que mais atingem meninas de tenra idade;

4.      “união marital” forçada, contra a vontade das mulheres;

5.      detenções extra-judiciais;

6.      roubo de dinheiro e outros bens da população;

7.      proibição e intimidação de civis na realização das suas actividades essenciais de subsistência como agricultura, pesca e caça;

8.      o uso forçado de civis como "guias", durante as operações militares.

 

  1. A libertar, imediatamente, todos os civis actualmente cativos de forma ilegal ou a encaminhá-los às autoridades civis para julgamento de acordo com a  lei.
  2. A retirar as suas posições militares dentro das povoações onde por vezes ocupam casas de civis.
  3. A assegurar que os soldados estejam devidamente uniformizados quando estiveram armados e a circular entre a população civil.
  4. A iniciar um inquérito interno sobre os abusos cometidos por soldados das FAA e a tomar acções firmes e punitivas contra os oficiais e soldados julgados responsáveis por tais abusos.

 

Ao Governo da República de Angola

 

  1. A ordenar o cessar-fogo imediato em Cabinda e a criar um clima de segurança conducente ao diálogo.
  2. A engajar-se, de forma séria e transparente, no diálogo com as lideranças da FLEC e os líderes cívicos em Cabinda.
  3. A apoiar as FAA e a Assembleia Nacional no sentido de investigarem os abusos contra os direitos humanos em Cabinda.

 

À Assembleia Nacional da República de Angola

 

  1. A iniciar um inquérito público sobre os abusos dos direitos humanos em Cabinda, permitindo a participação de reconhecidos investigadores independentes e internacionais.

 

Aos Líderes da FLEC (Republica de Cabinda)

 

1.   A ordenar imediatamente o cessar-fogo em Cabinda, de modo a 

contribuirem para a criação de um clima de segurança conducente ao diálogo.

  1. A engajarem-se, de forma séria e transparente, no diálogo com o Governo de Angola e líderes cívicos em Cabinda.
  2. A respeitar o desejo de paz do povo de Cabinda.

 

À Comunidade Internacional

 

  1. A contribuir para o estabelecimento de uma  comissão de inquérito às

      denúncias de violações sistemáticas dos direitos humanos em Cabinda.

  1. A quebrar o silêncio sobre a continuação do conflito e de abusos sistemáticos dos direitos humanos em Cabinda.

 

Execuções sumárias e assassinatos

 

03 de Outubro de 2003 – Militares das FAA mataram dois cidadãos do Congo Democrático que pescavam no Rio Chiloango, junto à fronteira com a RDC, nas margens da aldeia de Massamba a 70 kms a leste do Município do Belize. Os cidadãos encontravam-se, cada um, na sua canoa a pescar quando os militares os interpelaram e os forçaram a remar até à beira onde estes se encontravam. Segundo testemunhas no local, os militares tentaram, em vão, interrogar os congoloses,  devido à barreira da língua. Sem mais nem menos, de acordo com os aldeães locais, dois militares dispararam fatalmente contra as cabeças das vítimas e empurraram as canoas para a água, que assim navegaram à deriva com os respectivos corpos. 

24 de Agosto de 2003 – Joel Bumba, 80 anos, e Joana Maiandi, 77 anos, mortos por um cabo das FAA, na aldeia de Maluango-Zau, Comuna de Quissoki, Município do Belize.

O cabo embriagou-se com “kaporroto”, uma bebida caseira, regressou à unidade, pegou na arma e pôs-se a disparar ao ar. Um colega desarmou-o. Algumas horas após o incidente, o cabo pegou, outra vez, na arma e dirigiu-se à aldeia.  Encontrou o casal Joel Bumba e Joana Maiandi sentados à volta de uma pequena fogueira, a conversar. O cabo aproximou-se dos velhos e, sem dizer palavra, pôs-se a disparar contra os anciãos até esvaziar o carregador da AKM. Perante testemunhas locais, o cabo, ao regressar à unidade, disse-lhes que tinha morto o casal porque os achava “feiticeiros”.    

16 de Julho de 2003Paulo Mambo João, nascido a 05 de Outubro de 1963, coordenador da aldeia de Micuma I, morto por soldados das FAA.  O coordenador, como grande parte dos homens da sua aldeia, caçava para sustento do lar. segundo relato de um ex- soldado da FLEC, que participava das “operações de limpeza” no Micuma I, ao amanhecer, os militares emboscaram a vítima no seu regresso da caça.  O guia da operação, identificado como sendo um ex-oficial da FLEC, “Decidido”, reconheceu o coordenador e achou que seria perigoso deixá-lo vivo. Temia ser denunciado como traídor e a vergonha por que a sua família passaria. Segundo a testemunha, Paulo Mambo João foi amarrado à uma árvore, interrogado por “Decidido” e, por volta das 5H30, morto com dois tiros no peito pelo ex-oficial da FLEC. A vítima só foi encontrada após seis dias, amarrada à árvore e em estado de putrefacção, por indicação da testemunha. A família identificou o corpo, pelas suas vestes e o terço no peito. A mãe de Paulo Mambo João, Ruth Tombo, faleceu no Hospital Central de Cabinda, vítima de uma paragem cardiovascular, a 24 de Julho de 2003, após receber confirmação da morte do filho.

 

16 de Julho de 2003 – Nicolau Nkula Macumbo, 40 anos, e Artur Kinangi apareceram mortos, com sinais de espancamento, junto ao rio Luali (Belize), três dias após a sua detenção na unidade Iona, dos Comandos.

Testemunhas revelaram que as duas vítimas, de origem congolesa democrática,  se encontravam no rio a conversar. Um militar, conhecido por Chorão, ouviu a conversa e saiu em busca de reforços para os prender. Assim, os cidadãos estrangeiros passaram dois dias na unidade de Iona. Após a descoberta dos seus corpos ao terceiro dia, o capelão da aldeia deu-lhes sepultura. Os dois viviam na aldeia desde 1999.  

17 de Junho de 2003 – Sebastião Lelo, 60 anos, e Teresa Nzati, 47 anos,  mortos por soldados das FAA, na aldeia de Buco-Cango, por volta das 2H00, durante uma operação de buscas dirigidas em algumas residências.

Os militares efectuavam, cerca das 20H00, uma suposta busca de guerrilheiros que presumiam terem procurado refúgio na aldeia.

As vítimas opuseram-se às revistas dos militares acusando-os de sabotadores. Face ao alvoroço que se instalou no seio da população, os militares abandonaram o local, tendo regressado às 2h00 da manhã. Durante uma hora, os militares efectuaram disparos contínuos e retiraram Sebastião Lelo e Teresa Nzati das suas casas. Foram mortos a poucos metros da aldeia.

  Ao raiar do dia, André Mabiala identificou o corpo de sua esposa Teresa Nzati, atingida por dois disparos no peito e com as vestes rasgadas. O corpo de Sebastião Lelo jazia a poucos passos, com um tiro na cabeça.

Por volta das 8H00, de acordo com os vizinhos, um oficial do exército, identificado como o major Tomás do Batalhão 115, estacionado na área, ordenou a detenção dos senhores Marcelino Baquissi, coordenador de Buco-Cango, André Mabiala e José Nhimi, por terem apresentado a queixa ao administrador comunal. Após um longo interrogatório foram postos em liberdade. Perto das 11H00, segundo testemunhas locais, o comandante Lacrau e o major Tomás ordenaram a libertação dos detidos e autorizaram a remoção e enterro dos corpos.  

 

5 de Junho 2003 – Massacre de civis na aldeia de Khoyi, Alto-Sundi, Município do Belize. Afonso Bulo, 20 anos, natural do Khoyi, serviu de guia para os militares das FAA que durante uma “operação de limpeza” massacraram várias famílias refugiadas nas matas. O jovem contou ter visto, semanas antes, helicópteros a sobrevoar a área. A 01 de Junho, populares provenientes de outras aldeias, de passagem pela aldeia de Khoyi a caminho da fronteira, aconselharam a população de Khoyi a refugiar-se no Congo. Relatavam os efeitos das “operações de limpezas” noutras aldeias. A 04 de Junho, a população local decidiu, também, empreender a caminhada. Afonso Bulo contou que os aldeães caminharam apenas cerca de 6kms até a uma aldeia próxima, com o objectivo de prosseguir a caminhada durante a madrugada. O jovem decidiu regressar à aldeia e no trajecto foi detido pelas FAA. Interrogaram-no e obrigaram-no a indicar o paradeiro da população que havia abandonado a aldeia. Serviu de guia até ao ponto em que os militares, tendo detectado a população, decidiram amarrá-lo à uma árvore. Afonso Bulo disse que os militares cercaram os populares, cerca de 14 agregados familiares, e dispararam indiscriminadamente contra eles, apesar do jovem ter repetidas vezes afirmado que os caminhantes eram apenas civis. O militar que o guardava, desorientou-se com a intensidade do fogo e o movimento dos helicópteros de apoio. Assim escapou Afonso Bulo. O guia pediu apenas a remoção das ossadas das vítimas e o seu enterro, para além de manifestar o seu pesadelo por ter indicado o refúgio da comunidade a que pertencia.

17 de Maio de 2003 – Cornélio Albino Macosso, 41 anos, filho de Cornélio Macosso e de Cecília Malonda, natural de Conde –Bumba, Município do Buco-Zau, encontrado morto na picada que ligava a sua casa ao Rio Chiloango, na sede da comuna de Necuto. A vítima tinha sido detida no comando do Batalhão 115, sob suspeita de abastecer combustível à FLEC. Passados três dias de detenção, os aldeães encontraram o seu corpo.  

10 de Maio de 2003 – Joaquim Machienga, coordenador da aldeia de Buco- Cango, comuna de Necuto (Município do Buco-Zau) morto na sua própria residência por suposta desobediência às FAA. Durante a passagem da operação “cobra e vassoura” na área, militares das FAA utilizaram, como guias, alguns catequistas e coordenadores de aldeias. A 07 de Maio, militares das FAA detiveram o “Velho Kim”, na sua lavra e o obrigaram a denunciar supostos elementos ligados aos grupos da FLEC. Os familiares, notando a sua ausência, comunicaram a regedoria da aldeia e, segundo testemunhas, receberam informações de um responsável pela educação cívica do Batalhão 115, que o Velho Kim se encontrava detido e em breve retornaria à casa. O que aconteceu no dia seguinte, sem que fosse molestado fisicamente. Testemunhas informaram que Joaquim Machienga tinha a obrigação de se apresentar no Batalhão no dia 09 e não o fez. A 10 de Maio, um sargento foi à sua casa comunicar-lhe do ultimato do comandante para comparecer no comando do batalhão, às 17H00. A esposa contou ter pedido ao marido para cumprir a ordem do comandante. De acordo com o seu relato, o marido, por medo, manifestou que iria morrer nesse dia e se recusou a responder ao ultimato. Por volta das 18H45, cerca de sete militares cercaram a casa, um cabo ordenou a retirada da família e logo a seguir começaram a efectuar disparos em todas as direcções, criando pânico na aldeia e, consequentemente, a fuga desordenada dos aldeães. No regresso à casa, mais tarde, a família encontrou Joaquim Machienga, estendido no chão com tiros nas costas e ainda em vida. Morreu pouco depois. 

2 de Maio de 2003 Samuel Bumba, 60 anos, filho de Samuel Bumba e de Pelágia Conde, natural de Cungo Butuno, comuna de Necuto, morto a tiro por soldados das FAA enquanto trabalhava na sua lavra, na aldeia de Buco-Cango.  

25 de Abril de 2003 – Inácio José Joreca, 38 anos, filho de Sebastião Batche e de Maria Pola, natural de Tando-Caio, comuna de Necuto, foi sumariamente executado, às 10H00, na sua aldeia, sob a acusação de pertencer à FLEC-FAC.  

20 de Abril de 2003 – Martinho Buange, 50 anos, filho de André Massanga e de Cecília Simba, natural de Caio II, morto a tiro, ao fim do dia, por um soldado das FAA. Motivo: a vítima recusou-se a aceitar a ligação amorosa da sua filha com o militar.  

19 de Abril de 2003 – David Macaia, 54 anos, filho de Abraão Quionga e de Ruth Bumba, natural da comuna de Miconje, morto a tiro, por volta das 6H00, na sua residência e junto da família, por soldados das FAA. Motivo: suspeição de estar ligado à guerrilha.  

5 de Abril de 2003 – Luís Massanga, 44 anos, filho de Bernardo Batsimba e de Pascoalina Cumba, natural da aldeia de Buco-Cango, comuna de Necuto, morto a tiro por um soldado das FAA, às primeiras horas da manhã, após uma troca de palavras entre ambos.  

4 de Abril de 2003 – Ao ser transportado de Nzala-Ngó para a aldeia de Talibeca (Município sede de Cabinda), Lourenço Gomes Pitra cruzou com um grupo de 18 presos civis, entre os quais um velho com cerca de 72 anos. O referido cidadão testemunhou a saída dos presos de vários buracos (libulos), na unidade militar, para sessões de interrogatório. Identificou, no grupo, um cidadão do República Democrática do Congo que não sabia falar portugês. Segundo narração de Lourenço Gomes Pitra,  um oficial que identificou como sendo o major Nelo, do Batalhão 124, terá afirmado a sua indisposição em “guardar zairenses”. O referido oficial amarrou os braços do estrangeiro e ordenou que este corresse. Segundo Pitra, após correr alguns metros, o major disparou uma rajada, com metralhadora automática, que atingiu em cheio o homem. Este deu mais alguns passos até ao capim onde finalmente sucumbiu e ali permaneceu até decompor-se.  

3 de Abril de 2003 Vicente Ngoma, natural de Mongo-Conde, Município do Belize, quando ia da sua aldeia à vizinha localidade de Sindi, foi apanhado por militares das FAA e por eles  morto. Depois de espancado, foi esfaqueado e o seu cadáver abandonado. O seu genro Filipe Maiúlo, de Pângala, que o acompanhava, foi também torturado, mas pouparam-lhe a vida.  

3 de Abril de 2003 – Fredyck Ntoma, 40 anos, enfermeiro, morto por militares das FAA no Alto- Sundi, Município do Belize.

Ntoma vivia na aldeia há 5 anos e era o único enfermeiro da regedoria. Nesse dia recebeu a visita de seis militares do Batalhão 709, destacados no Alto-Sundi.

Palmira Bungo, 27 anos, ajudante de Ntoma, testemunhou o caso. Os militares encontraram-na no quintal e, enquanto uns se entretiam a conversar com ela, outros avançaram para a sala que servia de consultório de Ntoma. Arrastaram-no para o quintal, ordenaram-lhe para que despisse a camisa e interrogaram-no sobre as razões que o levaram a prestar os primeiros socorros a um guerrilheiro da FLEC. O enfermeiro confessou ter assistido o ferido no cumprimento do seu “dever profissional”. Um dos soldados pediu aos colegas para que não perdessem tempo com o “zairense” e disparou contra a coxa do lado direito. Outro militar atirou a matar, no peito da vítima. Retiraram-se sem delongas.

2 de Abril de 2003 – Anselmo Bonge II, 35 anos, filho de Anselmo Bonge I de Pelágia Keuque, natural da aldeia de Buco-Cango, comuna de Necuto, abatido a tiro por soldados das FAA quando se encontrava a caçar na mata, entre os Litis e Buco-Cango.

31 de Março de 2003 – Estêvão Puna, 47 anos, filho de Paulo Puna e de Rebeca Yelo, natural da aldeia de Cungo Xionzo, comuna de Necuto, morto na aldeia de Buco-Cango, por soldados das FAA afectos ao Batalhão 115, a operar na área. À semelhança de vários aldeães, Estêvão Puna havia procurado refúgio nas matas, durante o período de intensas operações militares. Respondeu aos apelos e garantias dos coordenadores locais às populações para que regressassem às suas áreas de origem. Assim o fez, seguindo a campanha levada a cabo pelas forças governamentais para o repovoamento das aldeias. Desde o seu regresso era obrigado a apresentar-se ao batalhão onde constantemente era submetido a interrogatório. A 31 de Março tentou a fuga da aldeia. Detectado, preso e sob suspeita de pertencer à FLEC-FAC, os militares das FAA  amarraram Estêvão Puna pelos cotovelos e os joelhos ao abdómen, na presença da sua esposa. O seu corpo foi encontrado a cerca de 9kms da aldeia.

17 de Março de 2003 – António Félix, 45 anos, filho de António Félix e de Mónica Ndumba, natural da aldeia de Cungo Xionzo, comuna de Necuto, morto a tiro pelas FAA, ao meio-dia, enquanto cultivava na sua lavra.

15 de Março de 2003 – Valério Pereira, 33 anos, e João Maria “Diata-Bau”, 36 anos, encontrados mortos na aldeia de Ncungutadi, após uma semana de detenção na unidade dos “Dragões”, do Batalhão das FAA estacionado em Caio-Guembo, comuna de Miconje, Município do Belize.

Os soldados das FAA aprisionaram os dois elementos na residência em que viviam, após terem encontrado uma arma de caça sem licença. Helena Malonda, 55 anos, descobriu os corpos das vítimas, fardados e com armas ao lado de cada um. A senhora informou o coordenador da aldeia. Este, por sua vez, transmitiu a notícia ao comando militar local. No terreno, segundo testemunhas, os militares afirmaram que os dois indivíduos tinham escapado da cadeia, na unidade militar, e que eventualmente morreram durante as operações militares para a sua captura.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 8 11 de Março de 2003 – João Félix Mavungo, 36 anos, da comuna do Dinge, foi surpreendido por quatro

militares na sua lavra, pelas 17 horas. Acusado de violar as medidas de restrição dos trabalhos nas lavras, foi espancado em presença da mulher, Maria Simba. Foi depois levado à unidade militar. Alertadas pela mulher, as Autoridades Tradicionais pressionaram o Comando Militar, exigindo a libertação do membro da sua comunidade. Acossados pelas pressões, os militares entregaram-no à família, já morto. Pretendiam que sucumbira a uma doença, mas o cadáver apresentava visíveis sinais de tortura. Deixou três crianças

2 de Fevereiro de 2003 Joaquim Bonifácio, 60 anos, também conhecido por ”João Mibali”, morto pelas FAA, na aldeia de Buco-Cango, comuna de Necuto, durante a operação militar “cobra e vassoura”. João Bonifácio tentava a fuga, num grupo de aldeães, quando os soldados o atingiram pelas costas. O seu primo Afonso Vidal testemunhou o acto e contou ter escapado por sorte.

31 de Janeiro de 2003 – Gervásio Ngulu, 40 anos, assassinado enquanto caçava. No infausto dia, alguns habitantes de Keba Diela, Município do Belize, foram à caça nas redondezas da aldeia, à margem direita do Rio Lufu, que divide a vila do Belize. Os comandos-caçadores, estacionados na referida vila, foram ao encalço dos caçadores. Efectuaram várias rajadas e o grupo dispersou. Passado algum tempo, os outros caçadores regressaram à área dos disparos e encontraram o corpo de Gervásio Ngulu, crivado de balas. Informaram as autoridades locais do sucedido, sem resposta.

 

8 de Dezembro de 2002 – André Mavungo, 12 anos, e o seu irmão Joaquim Mavungo, 10 anos, filhos de Rafael Mavungo e Suzana Buanga, foram mortos a tiro por uma patrulha das FAA, na aldeia do Micuma III enquanto trepavam em mamoeiros para a colheita de mamão, na roça da mãe. Não se conhecem as motivações dos militares que fizeram prática de tiro ao alvo contra as crianças.

A Segurança de Estado e a Polícia Nacional impediram que os pais dos malogrados fizessem a “oferenda” dos corpos dos seus filhos ao chefe da Banca Parlamentar do MPLA, Bornito de Sousa, que escalava a sede do Município para dirigir as comemorações do 10 de Dezembro, dia do MPLA.

 

2 de Dezembro de 2002 – Erdionia Meno,  nascida aos 06.04.89 e Delfina Mbuiti, nascida aos 02.01.87, filhas de André Baza e de Rebeca Bilala, residentes no Mongo Mbuku (Município do Buco-Zau), foram mortas pelo 1º cabo dos Comandos, Michel Guga.  

O militar fazia parte do grupo de soldados que, à força, se instalou na residência do catequista André Baza. Conforme prática em várias regiões de Cabinda, os soldados são colocados em grupos nas residências dos aldeães, contra a vontade destes.  

Assim, Michel Guga embeiçou-se pela Delfina sem, no entanto, ter sido correspondido. Apercebendo-se da deslocação das meninas à vila, para compras, o militar seguiu-as na via e, nas mediações entre Mongo Mbuku e Penekakata, montou-lhes emboscada. Antes de as abordar afugentou três senhoras que se encontravam a lavrar nas imediações tendo, no entanto, agarrado e violado a Dona Teresa, que aí permaneceu estática. Quando as meninas chegaram ao local, desviou-as da picada principal. Começou por fracturar, com um disparo, o braço de Erdionia Meno, a seguir perfurou-lhe o ventre, acabando por matá-la.  

Apanhou a Delfina que, entretanto, tentara fugir, violou-a e matou-a a tiro. Depois de tanta crueldade, escondeu os corpos debaixo das folhas das árvores e regressou, tranquilamente, à residência das malogradas. Ante o trauma da D. Teresa, violada no local, os corpos só foram recuperados no dia 05 de Dezembro por um caçador, em estado de decomposição.  

Segundo o pai, como reconhecimento da sua responsabilidade, as FAA forneceram os caixões para o enterro das meninas. O pai contou que um helicóptero militar transportou os caixões da cidade de Cabinda para a aldeia.

 

Perpetradores não identificados

   

3 de Dezembro de 2002 – Foram encontradas nas áreas de Buco-Cango, Cata-Massela e Vemba Siala (Município do Buco-Zau), seis pessoas enterradas até ao pescoço e duas outras semi-enterradas. Apresentavam sinais de fuzilamento.  

26 de Novembro de 2002 – Na aldeia de Buco-Cango e Quicuango  por volta das 5H00, foram encontrados quatro corpos, amarrados às pedras no rio  Missengui. Os corpos foram descobertos por Filomela Munto, de 12 anos. A rapariga deslocou-se ao riacho com objectivo de acarretar água para lavar. Ao puxar de um pano, aparentemente abandonado, deu conta de um cadáver. Assustada, correu de volta à aldeia para comunicar o caso aos adultos. Estes descobriram quatro corpos, um dois quais de uma mulher, em estado de decomposição.  

Vítimas de abusos sexuais

11 de Agosto de 2003 – Catarina Colo, 15 anos, filha de Fernando Ntove e de Maria Luengo, forçada a viver maritalmente com o Capitão Félix Valentino, que comanda um destacamento das FAA em Cata-Buanga, Município do Buco-Zau.  

Na mesma data, Maria Luengo mandou a filha Catarina à lavra, em busca de banana. Preocupada com a demora da filha, foi ao seu encalço. Passadas várias horas, a família informou as Autoridades Tradicionais do drama. Estas encetaram contacto junto das unidades militares e, ao terceiro dia, tomaram conhecimento do cativeiro de Catarina na unidade de Cata-Buanga. A família dirigiu-se ao local, tendo contactado o capitão que, entretanto, se recusou a libertar Catarina, exigindo uma reunião familiar com a presença das Autoridades Tradicionais. Segundo a família, terá dito taxativamente: ”Eu quero me casar com a vossa filha, já abusei, e agora vou ficar com ela”. Surpreendida com o pronunciamento do oficial das FAA, a família insistiu em levar a filha para casa. O capitão, segundo a família, ripostou que, caso o acto tivesse sido protagonizado pela FLEC, os pais não teriam colocado qualquer objecção. Prontificou-se a pagar bebida e mais 10 mil kwanzas de alembamento e devolver-lhes a filha morta. “Depois de a enterrarem, vocês serão os próximos”, terá dito o chefe militar, ante o desespero dos pais. Por razão da força, Catarina, mesmo tendo chorado bastante pela sua liberdade, foi mantida como concubina do capitão.  

10 de Agosto de 2003 Alice Nzuzi, 18 anos, esposa de um professor, foi violada por um  cabo conhecido por “Caiongo”, do Batalhão 704, no Buco-Zau.  

Caiongo encontrou a jovem a lavar roupa no Rio Luali, dirigiu-lhe algumas perguntas de foro íntimo, ao que a jovem recusou responder. O cabo ordenou a retirada dos seus colegas. Suspeitando o movimento, Alice Nzuzi tentou, em vão, a fuga. O militar agarrou-a e brutalmente a lançou à água tentando afogá-la. Depois arrastou-a à beira, pediu ajuda aos seus colegas e entretiveram-se a violá-la. A D. Rosa chamou outros populares para que prestassem socorro à Alice Nzuzi. Os militares efectuaram vários disparos para afugentar a população e meteram-se em fuga.

23 de Junho de 2003   Catarina Pemba, 16 anos, violada por quatro militares afectos ao Batalhão 115, comuna de Necuto.

A adolescente, aluna da 4ª classe, saía da Escola da Paróquia (Missão Católica). Pouco antes, houve um ataque fugaz perpetrado por guerrilheiros da FLEC nos arredores da aldeia. Os militares abordaram Catarina Pemba acusaram-na de ser parente de um elemento da FLEC. Ante a sua recusa, um dos militares meteu bala na câmara e ameaçou que a mataria caso não aceitasse a acusação. Catarina Pemba contou que, por medo, afirmou ter relação de parentesco com um guerrilheiro da FLEC. Então, segundo testemunho da adolescente, um outro militar propôs-lhe uma relação sexual em troca da sua liberdade. Catarina Pemba recusou, argumentando a sua pouca idade e por ser virgem. Recebeu um golpe violento na cabeça e quando deu em si estava a ser abusada pelos militares. Abandonaram-na despida e a sangrar. Só foi encontrada no dia seguinte. Continua a queixar-ser de dores e, de vez em quando, de sangrar quando urina.  

31 de Maio de 2003 – Alice Matsuela, 11 anos, filha de Gabriel Muanda e de Zorzete de Fátima, foi violada junto da aldeia de Panga-Mongo, comuna de Necuto, por soldados das FAA. De acordo com a família, o estado de saúde de Alice, como consequência do acto, continua a inspirar cuidados.  

26 de Maio de 2003 – Odília Muanda, 12 anos, filha de João Muanda e de Marta Teresa, foi violada ao mesmo tempo que a sua mãe, por soldados das FAA, na aldeia de Caio II, Município do Buco-Zau, por soldados das FAA.  

25 de Maio de 2003 – Teresa Simba, 10 anos, filha de João Mateus Puati e de Maria Pemba foi violada por um oficial identificado como capitão Mário, das FAA, na vila de Buco-Zau.  

14 de Maio de 2003 – Marta Pedro, 11 anos,  filha de Pedro Paca e de Verónica Sassa, foi violada pelo comandante Tomás, das FAA, na aldeia de Buco-Cango.  

07 de Maio de 2003 – Maria Lourdes Mataia, 12 anos, filha de Alberto Matoco e de Lourdes Mataia, violada por um soldado das FAA, na vila de Buco-Zau.  

24 de Abril de 2003 – Lúcia Puati, 13 anos, filha de Mateus Puati e de Maria Pemba, violada por soldados das FAA na vila de Buco-Zau.  

15 de Março de 2003 – Angelina de Maio, 12 anos, filha de Carlos Tomé e de Margarida Bumba, natural de Caio Nguala, violada por soldados das FAA, na sua aldeia.  

20 de Fevereiro de 2003 –  Maria de Fátima Lelo Kuaku, nascida a 12 de Dezembro de 1986, filha de Bernardo Kuaku e Helena Masanga, respectivamente de Mbinga Grande e de Muanza;

Susana Kibinga, 13 anos, filha de Rafael Télika e de Rosa Mvumbi, ambos de Muanza;

Joana Kibinga Marcos, 12 anos, filha de Marcos Polo e de Rosa Kibinda, de Muanza;

Inês Buanga, 11 anos, filha de Jorge Macaia e de Isabel Matuba, de Muanza;

provenientes de sede do Município do Buco-Zau, regressavam a aldeia de Muanza quando foram interpeladas, pelas 15H00, por quatro soldados das FAA do aquartelamento de Cata-Buanga. Os militares despojaram as raparigas do seus haveres, adquiridos na vila de Buco-Zau, e do dinheiro que tinham em sua posse. De seguida os soldados, um dos quais identificado como Tony, escolheu uma rapariga para cada. O quarto negou tocar em Inês Buanga por ser franzina e pela sua idade. Os três soldados rasgaram as roupas das vítimas, arrastaram-nas, amordaçaram-nas e as violaram a seu bel-prazer.  

24 de Janeiro de 2003 – O 1º sargento João António Garcia, chefe da 1ª Secção do 3º Pelotão da 2ª Companhia do Batalhão 118 (estacionado em Tando-Zinze) participou, por escrito, ao comandante da 2ª Região Militar de Cabinda, General Luís Mendes, a sujeição de sua filha Ana António João, 13 anos, aos abusos sexuais do seu comandante de Batalhão, tenente-coronel Ricardo Elias Pitra Petróleo.  

Segundo explicação do pai, o comandante chegou a solicitar-lhe directamente que entregasse a filha à sua custódia “para lhe criar e meté-la a estudar”. Perante a recusa do pai, a 04 de Julho de 2002, segundo este, o comandante usou dos seus poderes e da força para passar noites com a rapariga, tendo-a mantido por cerca de 20 dias.  

A 10 de Novembro de 2002, os pais deram conta do estado de gravidez da filha e solicitaram um encontro com o comandante. Este apareceu à terceira tentativa para responder “que não digo sim nem não” à acusação de ser o responsável pela gravidez da criança.  

Segundo o pai, o tenente-coronel Pitra Petróleo evocou a possibilidade da criança nascer com feições suas e o facto da vítima ser menor e incapaz de articular o seu pensamento, o que o ilibaria de problemas com a justiça.  

Uma semana após o sucedido, o tenente-coronel, de acordo com a exposição, mandou construir uma casota na área social da unidade militar, exigiu que os seus guardas levassem Ana António João para o seu leito e lá passasse a viver com ele.  

A 29 de Dezembro, frustrado pela situação, o sargento foi ter pessoalmente com o comandante no sentido de exigir um encontro em sua casa. Em resposta, Pitra Petróleo, conforme relato endereçado ao General Mendes, exigiu que o sargento a ele se dirigisse apenas por escrito, pois não lidava com “piolhos”. “Vejam só o comportamento do vigarista”, desabafou o pai da vítima.  

João António Garcia termina o desvendar da sua dor colocando a seguinte questão aos destinatários[1] da sua missiva: “Digníssimos, isso aconteceu com a minha filha...E se fosse eu a engravidar a filha dele com menor idade o que seria de mim?”  

Em Maio passado, Ana deu à luz um nado-morto deformado (sem crânio), no Hospital Central de Cabinda, fruto de uma indiscritível combinação de abuso de poder e pedofilia. A imprensa local reportou apenas o insólito do nascimento de uma criança sem crânio sem, no entanto, fazer qualquer menção aos precedentes de tal infortúnio.  

Tanto quanto se sabe, a família continua a aguardar por justiça, enquanto o comandante Petróleo, continua a gozar os privilégios da sua posição militar.

2 de Janeiro 2003 – Às primeiras horas da manhã, a anciã Maria Verónica teve a sua casa, na zona da Terra Nova (sede da comuna de Necuto) revista por militares afectos ao Batalhão 115, numa operação de aparente rotina e que envolvia várias residências. Os militares violaram-na. A senhora vivia sozinha, pois os filhos abalaram para a cidade em busca de segurança. Segundo testemunhas locais, dois militares entraram em casa da anciã, onde permaneceram por mais de uma hora sem, no entanto, despertar quaisquer suspeitas para além da rotina.  Por volta das 16H30, D. Rosalinda, vizinha da vítima, estranhou o facto de não ter visto a anciã, cuja idade não foi possível determinar, a sair de casa durante o dia. Empurrou a porta da vizinha para ver o que se passava e a encontrou deitada, despida e sobre panos com sangue. Segundo os vizinhos, a anciã informou o que lhe aconteceu. Tentaram, em vão, obter transporte para evacuá-la para a cidade e/ou cuidados médicos adequados.  Maria Verónica sucumbiu na semana seguinte.

28 de Dezembro de 2002 – As populações que tinham abandonado as suas aldeias na sequência das operações militares começaram a regressar ao Município do Buco-Zau. No grupo estava Maria Pemba. Pretendendo que esta tinha sérias e graves implicações com a FLEC e devia ser interrogada no comando do Batalhão 704, o oficial identificado como sendo o tenente-coronel Santos Mainga, ordenou a sua detenção. Na unidade foi usada como “escrava” sexual. Três dias depois, foi posta em liberdade, seriamente advertida de que seria morta se ousasse revelar o sucedido às Autoridades Tradicionais.

Entretanto, a notícia correu e, muitas mulheres refugiadas nas matas recusaram-se a regressar às suas aldeias, com medo de serem violadas.  

7 de Dezembro de 2002 Pirska, 29 anos, refugiada angolana na República do Congo, foi violada por um grupo de militares das FAA, na zona de Manenga, fronteira entre Ponta-Negra (República do Congo) e Cabinda. A referida cidadã encontrava-se grávida de sete meses. Os militares revezaram-se a violá-la. Teve parto prematuro. O bébé morreu à nascença. Os militares abusaram sexualmente a vítima na presença do seu esposo e de alguém ligado à administração de Mananga. A jovem mulher fazia parte de um grupo de populares que se tinham apresentado às autoridades governamentais com vista ao seu regresso ao país. Ao esposo foi extorquida a quantia monetária de 120 mil francos, moeda congolesa. Sem que lhe proporcionassem qualquer cuidado médico, após o infausto acontecimento, o chefe do grupo militar utilizou Pirska como sua cozinheira e lavadeira. O marido contou que, durante os 15 dias em que permaneceram sob cativeiro dos militares, apenas via a sua esposa  durante o dia e a trabalhar. De noite, ela era obrigada a dormir com o Chefe Violência. Para além do casal, outros cidadãos foram sujeitos à violência e aos maus tratos dos militares, acusados de pertencerem às tropas de deposto líder congolês Pascal Lissouba e de apoiarem a FLEC.   

24 de Dezembro de  2002 –  Inês Cadi, 50 anos,  ex-esposa do conselheiro militar da FLEC-FAC,”Trator’’, foi vítima de abusos sexuais por vários militares pertencentes à Unidade de Luvege. Um grupo de 15 soldados das FAA, acompanhados por um civil de nome Mayeye, detiveram Inês Cadi, na sua residência, na aldeia de Micuma II, Município do Buco-Zau, e a levaram à presença do chefe do destacamento militar do Luvege, a 8kms da comuna. Foi interrogada sob o paradeiro do Trator, tendo a vítima respondida que se encontrava separada do marido havia três anos. Contou ter sido violada pelo oficial que descreveu como sendo o comandante. Ao que se seguiram os vários soldados indicados para vigiá-la nos seis dias em que permaneceu detida na unidade.  

Desaparecimentos, detenções arbitrárias e tortura

 

7 de Outubro de 2003 – Militares das FAA que se faziam transportar em dois camiões envolveram, de madrugada, a aldeia de Tandu-Bulazi, comuna de Necuto, e dedicaram-se à caça ao homem.  

O coordenador-adjunto da aldeia Januário Ngola, nascido aos 31 de Janeiro de 1957, em Piandinge, Município do Buco-Zau, filho de Afonso Futi e Isabel Chibumba, foi o que mais sofreu com a operação militar. Os soldados entraram em sua casa, puseram-se a espancá-lo a ele e à mulher, Elize Mavungo, 45 anos. De acordo com a esposa, os militares dedicaram-se a pontapear a hérnia do marido. Mandaram-lhe preparar uma muda de roupa para o marido, recolheram todos os instrumentos agrícolas que encontraram em casa, roubaram 10 mil francos CFA em posse da família, e expulsaram-na de casa, enquanto continuavam a sovar Januário Ngola. Virgínia Bumba, irmã mais velha de Januário Ngola também levou uma tareia dos militares, por conta do irmão.  

Nem o facto de Januário Ngola ser militante do MPLA, partido no poder, para onde ingressou a 13 de Dezembro de 1997, com o nº de ordem 9998/Cab/03, lhe serviu de protecção. Os militares levaram-no, assim como aos outros aldeães, sendo o seu paradeiro desconhecido até ao momento.  

No caso de Ivo Cubola, 25 anos, após a sessão de espancamento, tão logo os militares irromperam em sua casa, estes dirigiram também a sua fúria contra  a mãe Charlote Macosso, e à irmã Mataia Macosso, 7 anos, que a mãe tentava proteger nas suas costas. A senhora contou que um soldado pôs-se a esbofeteá-la na cara, alternando com tabefes à cara da filha. A seguir, a mãe testemunhou o seu filho a ser amarrado e pisoteado antes de o transportarem para destino incerto. Os militares recolheram todos os materiais agrícolas que encontraram em casa e levaram também os documentos do filho.  

António Gimbi, 60 anos, e António Camilo, cujos vizinhos descrevem ter mais de 50 anos, foram igualmente espancados. Também se encontram desaparecidos. Os seus familiares não escaparam à violência dos militares.  

Como consequência, os poucos homens da aldeia, sobreviventes, refugiaram-se na cidade de Cabinda, abandonando as suas famílias, por temerem pelas suas vidas.

7 de Outubro de 2003 – Ivo Cubola, de 25 anos, filho de Jacinto Macosso e de Charlote Macosso, natural de Piandinge, preso por 12 dias sob acusação de ser filho de uma alta patente da FLEC-FAC, no comando do Batalhão 708, na comuna de Necuto.  

Ivo foi amarrado na “posição de coelho” (a pessoa é amarrada com os cotovelos às costas, unidos e em contacto com os calcanhares, os joelhos ao peito). Ivo descreveu a existência de três buracos no Batalhão 708, para três categorias de presos: Os “menos criminosos” (o indivíduo acusado de ser colaborador e simpatizante da FLEC);  o “criminoso” (os ex-militares da FLEC que abandonaram a guerrilha, mas não se apresentaram às autoridades e vivem nas aldeias onde são supostos dar apoio logístico aos combatentes); e o “altamente criminosos” (aqueles que são capturados em combate, os activistas comprovados e outros indivíduos afectos à guerrilha). A profundidade do buraco e o tratamento reservado aos presos variam de acordo com essa qualificação.

Ivo Cubola disse ter feito parte do grupo dos “menos criminosos”, pela suspeita de ser apenas filho de uma alta patente da FLEC-FAC. Dos 13 indivíduos rusgados naquela madrugada, seis estiveram com ele no mesmo buraco, tendo três deles sido libertados no mesmo dia que ele. Passou por três sessões de interrogatórios e espancamentos até se comprovar que não era filho de um comandante da guerrilha.  

7 de Outubro de 2003 – Militares das FAA tomaram de assalto a aldeia de Tandu-Macuco, comuna de Necuto, numa operação em que mulheres e crianças mais sofreram com a violência dos soldados.  

Num golpe de sorte, Alexandre Maluvo conseguiu escapar ao cerco que as tropas lhe montaram em sua casa. Como consequência, a sua filha Sofia Landu, 30 anos, levou uma coronhada na costela esquerda que a deixou estatelada, enquanto as suas duas esposas Albertina Futi e Maria Mbumba foram pontapeadas e esbofeteadas.  

Por sua vez, Rafael Puati, 37 anos, filho de Alice Pena e André Puaty, encontrava-se ausente da aldeia. As suas esposas, Inês Landu e Margarida Baza pagaram a conta. Os militares aterrorizaram-nas com pontapés, bofetadas e coronhadas. O filho Rafael Puaty, Joaquim Puaty, de 8 anos, também apanhou bofetadas.  

Os militares encontraram, espancaram e detiveram Jerónimo Conde e Adriano Pedro Suami. No caso deste último, a sua mulher Maria Landu, 22 anos, também levou várias bofetadas por parte dos militares.  

No caso de Catarina Nvulu, os militares entraram em sua casa e perguntaram pelo marido. Respondeu aos militares que é solteira. Por isso, os soldados das FAA a espancaram e assaltaram-lhe todo o dinheiro em sua posse, no valor de 1600 kwanzas (US$20).  

5 de Outubro de 2003 – na sequência do accionamento de uma mina por um camião militar das FAA, de marca KAMAZ,  no troço entre as aldeias de Talicuma e Talibeca, os soldados governamentais afectos ao batalhão estacionado em Chinguinguili raptaram Lourenço Gomes Tibúrcio, 27 anos,  filho de Joaquim Tibúrcio e de Beatriz Lando; António Francisco Tati Tomás, 33 anos, João Batumba, 30 anos, António Willy, 25 anos (naturais de Mazengo, comuna de Tando-Zinze) e José Capita, 28 anos, natural de Talibeca (regedoria de Subantando). Os militares ameaçaram de morte os jovens e durante cinco dias usaram-nos como guias em operações militares. Segundo testemunhos das vítimas os soldados alimentaram-nos apenas com bolachas de água e sal e estavam proibidos de revelar qualquer fadiga durante as operações, sob pena de morte. Durante as patrulhas não houve colisão de forças. Os militares libertaram-nos a seguir.  

03 de Outubro de 2003 –  Por volta da uma da manhã, soldados cercaram a aldeia de Panga-Mongo, comuna de Necuto, e dirigiram-se às residências dos meio-irmãos José Massiala Ngoma, 23 anos, André Simão Luemba, 27 anos, e Bernardo António Yambi, 30 anos, filhos de Helena Simba com José Massiala, João Khondi e Marcos Afonso, respectivamente. Os militares espancaram, com coronhadas à mistura, os referidos aldeães diante dos seus familiares, e assim continuaram a agir no percurso que os levou até ao Comando Militar do Necuto, a poucos kms de distância. No mesmo dia, alguns aldeães conseguiram confirmar a presença dos seus vizinhos no Comando Militar do Necuto e a trajectória de espancamentos até à unidade. Desde então, aldeães e familiares temem pelo pior, por falta de informação sobre o estado ou paradeiro dos detidos.  

Em conversa com os poucos homens que, após a acção militar, decidiram permanecer na vila, os militares têm ultimamente realizado operações através de uma lista contendo nomes dos aldeães a espancar e deter.  

02 de Outubro de 2003 – Soldados das FAA, em composição não determinada, cercaram a aldeia de Tandu-Macuco, comuna de Necuto. Espancaram Alfredo Mbuema, Kembo Lelo (cidadão do Congo Democrático) e Alexandre Tati, durante a sua captura. As respectivas esposas e familiares também sofreram com a violência dos soldados, que as espancaram e aproveitaram para saquear os parcos haveres das vítimas. Desconhece-se o destino dado às vítimas.  

Maria Ndele, 22, esposa de Alexandre Tati, viu os militares a tirarem a sua filha das suas costas, Mbéua Tati, 2 anos, e a atirarem ao chão. Sem a criança às costas, os militares a esbofetearam e pontapearam à vontade. Contou, contudo, que a criança sofreu pouco.  

Pedro António, 8 anos, também foi parar ao chão, arremessado por um militar. Não encontraram o pai, Pedro António, 40 anos, em casa. A mulher, Matilde Buílo, 40 anos, contou que os militares não se coibiram em roubar os dois lençóis que encontraram em casa. Ademais, acrescentou serem diários os assaltos praticados pelos militares, sempre à procura de dinheiro, galinhas ou comida.

Os militares também não pouparam Nataniel Gimbi, 50 anos (BI000373932CA080), um diminuído físico que se encontrava na cama com a sua esposa. Arrastaram-no para fora de casa, onde o espancaram e abandonaram.  

Na aldeia de Sevo da Buala, comuna de Necuto, Maria Pedro, 33 anos, sofreu pelo marido. Os militares foram  à sua casa à procura de Felipe Manuelino. Não o encontraram e, sem perder tempo, maltrataram Maria Pedro com coronhadas. Roubaram o dinheiro que encontraram, cerca de 600 kwanzas (US$7).  

2 de Outubro de 2003 – Às 02h00, em casa dos seus pais, os irmãos Bernardo António, 30 anos, António Simão, 29 anos e José Massiala, de 23 anos, filhos de Marcos Afonso e de Helena Simba, naturais de Panga-Mongo, regedoria de Panga-Mongo, comuna de Necuto, foram rusgados pelas FAA, torturados e levados ao batalhão 708. São civis inocentes, como afirma o catequista e o coordenador da aldeia, mas foram acusados de serem ex-combatentes da FLEC-FAC. Julgados por um oficial da segurança militar, ido de Cabinda, os irmãos compareceram sete vezes. Foram ainda acareados pelo General Luís Mendes, que se deslocou de Cabinda, de helicóptero, até aos buracos de Necuto, antes de serem libertos aos 17 de Outubro.

Encontraram dezassete presos e confirmam as declarações de Ivo. A sua grande inquietação é que muitos jovens não suportam as torturas e espancamentos; ficam tontos e aceitam tudo, chegando a afirmar coisas que não conhecem de maneira nenhuma.

O comandante Lacrau tem um tipo de chicote que deixa marcas em todo o corpo batido. É uma crueldade indizível, que não deve permanecer impune ( ver fotos).  

Os braços perderam a sensibilidade, sobretudo nos pontos por onde passaram as cordas.  

28 de Setembro de 2003 – Pela calada da noite, militares das FAA efectuaram uma operação na aldeia de Panga-Mongo tendo, como resultado, brutalmente espancado e aprisionado os aldeães João Duda, 30 anos, Buange Dunge, 23 anos, e Duda, 17 anos, um cidadão da República Democrática do Congo. Nesse caso, os detidos foram acusados de apoiar a FLEC e, a partir dessa data,  homens e mulheres deixaram de ir à lavra. Segundo um ancião, quem quer que seja apanhado na lavra é acusado(a) de ser inimigo(a), acusação passível de consequências imprevisíveis. A fome tornou-se, assim, no inimigo suportável para a comunidade.

24 de Setembro de 2003 – José Buimi II, 45 anos, raptado por militares das FAA na aldeia de Vite Nova (Município do Buco-Zau), quando se deslocava à lavra. Durante uma semana os militares das FAA usaram o aldeão como guia durante uma semana de operações militares. Retornou à casa são e salvo.

11 de Setembro de 2003 – Paulo Bilundo, 18 anos, estudante da 6ª classe, natural de Chivula, foi forçado a comer gindungo. Por volta das 09H00, os militares das FAA surpreenderam-no a apanhar dendém, no troço que liga a comuna de Necuto à aldeia de Chivula. Os militares, suspeitaram que o jovem teria uma missão da FLEC a cumprir e que o dendém servia apenas de disfarce. Encaminharam o jovem a uma lavra, onde o obrigaram a colher e a comer o gindungo que encontraram, sob ameaça de morte. Obrigaram-no, de seguida, a comer banana verde para recuperar a respiração, que se esvaía.

3 de Setembro de 2003 – André Baza, nascido  aos 10 de Janeiro de 1965, espancado por polícias do comando municipal do Buco-Zau.

Proveniente de Cata-Buanga, onde procedera ao alembamento de sua filha Joana Baza, André Baza foi  interceptado pelo sargento “Kito”. Este interrogou-o sobre a arma de caça que levava consigo. Insatisfeito, o sargento Kito transferiu o detido à vila, onde outro sargento, identificado pelo nome de Mateus, o recebeu com uma sessão imediata de espancamentos. O referido sargento mandou amarrar André Baza e pôs-se a disparar para o chão junto ao corpo estendido da vítima. André Baza suplicou que o matassem, devido ao seu indiscritível sofrimento. Em Dezembro passado, um comando das FAA violou e matou duas filhas suas menores. Sargento Mateus prometeu dar-lhe o mesmo tratamento reservado aos “seus irmãos da FLEC” e teve de ser desarmado pelos colegas. Estes alegavam a presença de várias testemunhas no acto de detenção de André Baza e que poderiam ter problemas caso o matassem. Devido à intervenção do pároco André, que implorou pela libertação de André Baza e explicou a sua dor pela morte das filhas, os militares pouparam a vida do catequista. A sua vida continua a correr perigo por ter denunciado a morte das suas filhas pelo cabo Michel Guga. Ironicamente, um chefe militar, da unidade estacionada em Cata-Buanga, presenteou o desafortunado pai com a arma de caça, o móbil do seu crime, logo após a tragédia que sobre si se abateu.  

2 de Setembro de 2003 João Paulo Paiado, 34 anos, filho de Paulo Paiado, e de Rosária Madia, natural de Chinguinguili, pai de 9 filhos, espancado por militares do Zala-Ngó, na aldeia de Pove – Regedoria de Bumelambuto.  

Um grupo de cerca de 20 comandos-caçadores, guiados por um ex-guerrilheiro da FLEC-Renovada, “Manuelino”, dirigiram-se, de madrugada, à residência de João Paulo Paiado. Primeiro, bateram a porta da sua residência, de seguida arrombaram-na. Arrastaram o senhor para fora de casa, de cuecas, e surraram-no diante da família. Mais adiante, os militares transportaram o detido, numa viatura de marca Tata, até a uma lavra, onde o preso era acusado de estabelecer contactos com a FLEC.

No local, os militares efectuaram um “julgamento sumário” e cavaram um buraco para enterrar o “suspeito”. Todavia, por falta de provas incriminatórias, os militares amarraram João Paulo Paiado, com cabos eléctricos e assim o mantiveram por dois dias. O seu pai e irmão, respectivamente Paulo Paiado, 58 anos, e Lourenço Mambuco Paulo, 23 anos, mereceram uma sessão de tortura por parte dos militares, por terem tentado defender o seu familiar.  

O cidadão da República Democrática do Congo, Ngoma Gabriel, trabalhador da fazenda de João Paiado, sofreu cinco golpes de baioneta, em várias regiões do corpo, acto protagonizado por um cabo, identificado pelo nome de Pedro Piedoso. Suspeito como colaborador do fazendeiro, o cidadão estrangeiro só foi poupado dos apunhalamentos por intervenção de um outro cabo, Baptista, e de Zé António, pertencentes ao batalhão estacionado em Chinguinguili.  

30 de Agosto 2003 (14h30) Paulo Macuaco, filho de Enoque Macuaco e de Alice Lilendo, nascido a 28.06.1984, em Binga-Pequeno, Município do Buco-Zau, foi espancado e apunhalado no abdómen. Paulo Macuaco encontrava-se a tomar banho no Rio Luali, na área reservada exclusivamente para homens. No local, apareceu uma menina conhecida por Alice. Paulo exigiu que esta abandonasse o local. Após uma troca de palavras, a rapariga retirou-se, tendo chamado por três militares da Unidade da Alzira da Fonseca. O primeiro, identificado como sargento Mateus Buio, sem perguntar pelo sucedido, apontou a sua arma AKM ao jovem, proferindo palavras tais como: “Estou cansado de te ver, hoje vais morrer e a tua família vai te chorar”.

Um outro militar pegou na arma de caça de Paulo e partiu-a toda sobre o seu corpo nú, à medida que o espancava. Porque o jovem continuava a resistir à pancada, o sargento interrompeu a sessão de espancamento e optou por esfaquear a vítima, “para não fazer barulho com disparos”. Paulo Macuaco foi socorrido por amigos, que testemunharam o acto. A questão foi levada à consideração do comandante da unidade, que mandou prestar os primeiros socorros, insuficientes para a gravidade do ferimento. Tanto quanto se sabe, o sargento continua a passear impune pelos arredores de Buco-Zau, como prova de não ter havido, contra si, quaisquer medidas disciplinares.

28 de Agosto de 2003 – Alberto Bungo, 36 anos, detido e apunhalado por um aspirante das FAA, identificado como “Rasgado”. Em resposta a um ataque da FLEC, soldados das FAA, afectos ao batalhão BIQ-708, realizaram uma busca na aldeia de Conde-Lintene (comuna de Necuto), que resultou na detenção de Alberto Bungo. De acordo com o seu testemunho, o aspirante “Rasgado” interrogou-o com uma baioneta na mão com o propósito de obter uma confissão do prisioneiro pela sua eventual participação no ataque. Às tantas, o militar apunhalou Alberto Bungo no pé e nas costas. De seguida, chamou os sanitários e ordenou-lhes que prestassem os primeiros socorros à vítima e o mantivessem detido até segundas ordens. Passados três dias, Alberto Bungo foi libertado e à casa regressou.

28 de Agosto de 2003 – Afonso Vidal Paca de 41 anos, casado, pai de 7 filhos, amarrado e torturado com barrotes e coronhadas por militares das FAA na aldeia de Caio-Lintene, Município do Buco-Zau. Regressou recentemente das matas,  em resposta aos apelos das autoridades governamentais. Os militares acusaram-no de ser colaborador da FLEC e o puniram para dele tentar extrair uma confissão.

24 de Agosto de 2003 – Alberto Nhimi, de 31 anos de idade, filho de Benjamim Alfredo e de Maria da Conceição, natural de Necuto, preso e mantido durante cinco dias num dos buracos do Batalhão 708, na comuna de Necuto.  

Como consequência de um ataque da FLEC contra uma posição das FAA estacionada na aldeia de Cata Chivava, os soldados governamentais desencadearam uma série de rusgas, a ver se encontravam vestígios do ataque ou pessoas implicadas nele. Na aldeia de Caio-Contene, prenderam o senhor Nhimi, por ter utilizado a via que conduzia ao local do ataque. Acusado de ser espião da FLEC, foi levado, a bofetadas, até ao batalhão para interrogatório. A sessão foi orientada, segundo testemunho de Nhimi, pelo Comandante “Lacrau”. Passou cinco dias no buraco. Teve apenas autorização para sair do buraco duas vezes, para beber água. Era obrigado a fazer as necessidades e a dormir no mesmo buraco. Durante o interrogatório, a vítima foi apunhalada com uma baioneta. Não recebeu qualquer tratamento médico enquanto esteve preso.

O cidadão José Kumbo, também conhecido por “Willy”, filho de Alberto Mango e de Josefina Bumba, natural de Bembica, também passou pela mesma rotina de prisão. Foi amarrado na “posição do coelho” e quase perdeu o movimento dos membros devido aos dias de castigo.

23 de Agosto – Lúcia Mbéua, de 45 anos de idade , é mãe de uma das vitimas espancadas pelas FAA, após ao ataque da FLEC contra a posição das FAA no Necuto, de que resultou a morte de um civil e um militar.

A senhora, cansada de ver os jovens torturados sem qualquer reacção das Autoridades Tradicionais ou comunais, decidiu salvar o filho, Lourenço Barnabé, 22 anos, e os demais jovens das mãos dos militares. Deparando-se com o sofrimento do filho a ser violentado pelo soldado “Rasta”, a mãe não conteve os ânimos e partiu para cima do soldado com um pau de bambu. A reacção do militar foi imediata: sacou do sabre que tinha e desferiu um golpe na cabeça da senhora, que ficou estatelada no chão. Ensanguentada, foi socorrida pelos populares que por ali passavam. A senhora disse preferir a morte, se necessário, às mãos dos militares, do que permitir que jovens sejam torturados na sua presença.  

Lourenço Barnabé conseguiu escapar graças à intervenção e à coragem da sua mãe. O jovem foi aconselhado pela mãe a abandonar a aldeia e a fixar-se na cidade pelo menos até que o Comandante Lacrau seja transferido.  

20 de Agosto de 2003 – Manuel Gomes, de 22 anos, e Alfredo Buza, de 20 anos de idade, ambos naturais de Caio Poba, filhos, respectivamente, de Manuel Gomes e Eliona Laura, e de Pedro Simão e Maria, foram espancados e perderam os seus bens.

Na tentativa de proteger os seus bens da pilhagem das FAA, estes esconderam-nos nas matas, onde foram encontrados e recolhidos, durante as operações, pelos militares das FAA.

Para tentarem reclamar os seus bens, dirigiram-se à unidade de Caio Poba onde estariam os seus haveres. Os jovens foram conotados como militares da FLEC pelo facto de terem escondido os seus bens em local que os militares consideram esconderijo da FLEC. Os dois jovens foram amarrados e espancados, sendo depois mandados para a casa, sem os seus haveres.  

18 de Agosto de 2003 – João Matoco, coordenador da aldeia de Cata-Liti, Município do Buco-Zau, recebeu, em sua casa, a visita de dois soldados das FAA, pertencentes à Unidade de Buco-Cango.  Os militares exigiam a sua anuência para que pudessem manter relações amorosas com a sua filha Maria Conceição, 15 anos, e a sobrinha Mónica Matoco, 15 anos.

Indignado, João Matoco revelou a idade das suas filhas e pediu que os militares se retirassem da sua casa. Um dos militares ameaçou vingar-se, caso o coordenador se recusasse a consentir o seu relacionamento com a filha. Ao terceiro dia, após o encontro, as meninas foram à escola e não mais regressaram à casa. A mãe de Mónica Matoco, Madalena Ncolo, encontra-se desaparecida desde Setembro de 2002. É órfã de pai.   

14 de Agosto de 2003 – Maria de Fátima, cerca de 45 anos, viúva, filha de Simão da Costa e de Julieta Simba, natural de Chivata I (Caio-Contene) comuna de Necuto, presa por volta das 20H00 por um grupo de militares afectos ao Batalhão 708, que patrulhavam a zona de Yema-Lintene, a 3 kms de Caio-Contene.  

Na unidade, Maria de Fátima contou ter sido interrogada por um oficial que descreveu como sendo o Comandante Lacrau, que a acusou de ter dois filhos a militar na FLEC e de ter organizado algumas reuniões em sua casa. A senhora contou ter sido esbofeteada pelo referido comandante, durante o interrogatório. Segundo o seu testemunho, a sessão continuou, noutra altura, com a chegada do General Luís Mendes. Este, de acordo com o depoimento da vítima,  reconheceu a sua inocência e mandou libertá-la no dia seguinte. No entanto condicionou tal libertação à capacidade de Maria de Fátima em convencer os seus parentes, que eventualmente ainda militam na FLEC, a abandonar a guerrilha e a renderem-se às FAA. O coordenador da aldeia de Yema-Lintene, que testemunhou o interrogatório, condenou o acto e lamentou a postura do administrador comunal dp Necuto, por de acordo com a sua opinião, ser incapaz de exercer o seu poder junto do Comandante Lacrau.  

4 de Agosto de 2003 Luís Capita, 60 anos, também conhecido por Cento e Cinquenta, filho de Capita Chibundo e de Celina Futy, natural de Chivata 1º, regedoria de Caio-Contene, foi amarrado e espancado por militares do Batalhão 708, estacionado na comuna de Necuto.

Nesse dia, guerrilheiros da FLEC atacaram uma posição das FAA, destacada na aldeia de Chivata, provocando o ferimento de alguns militares. As represálias recaíram sobre Luís Capita, um dos poucos elementos que decidiu permanecer na aldeia. Os militares prenderam o cidadão sob suspeita de ter participado na planificação do ataque, ocorrido durante o dia.  Os militares arrastaram Luís Capita para fora de casa e agrediram-no, acto contínuo, com pontapés e coronhadas durante um percurso de vários quilómetros até à unidade. Na unidade, um oficial identificado como sendo o comandante do Batalhão, tenente-coronel Lacrau, ordenou que amarrassem Luís Capita na “posição de coelho”. O referido comandante, segundo testemunho do próprio preso, dirigiu o julgamento arbitrário, intercalando o interrogatório com vários golpes ao detido. Luís Capita esteve amarrado durante cinco horas, tendo sido libertado por insuficiência de provas.    

27 de Julho de 2003 João Paulo Mavungo, 75 anos, atingido na perna pelos disparos de um soldado das FAA, pouco antes da meia-noite, na aldeia de Mbundo, Município sede de Belize.  

O ancião ouviu o barulho das suas galinhas a cacarejar, em alvoroço. Abriu a porta de casa e surpreendeu um soldado, conhecido por Mário, com duas galinhas na mão. O presumível ladrão atirou Nzau Poba ao chão, alvejou-o na perna e fez vários disparos ao ar, para afugentar eventuais curiosos. O coordenador de Mbundo socorreu o aldeão, tendo-o levado ao hospital.

24 de Julho de 2003 – Joaquim Mibinda, José Ngoma, 77 anos, e Tomás Macaia, 72 anos, naturais e residentes da aldeia de Micuma II, sofreram uma emboscada de uma patrulha das FAA junto à aldeia. Foram forçados a caminhar durante dois dias com a patrulha das FAA à procura de esconderijos dos guerrilheiros da FLEC. Como método de intimidação foram colocados diante de um pelotão de fuzilamento a ver se davam pistas sobre eventuais esconderijos.

Os aldeães foram libertos na aldeia de Pângala, regedoria de Ganda-Cango, Município do Belize, após intervenção das autoridades locais junto dos militares.

4 de Julho de 2003 – João Kumbo, de 24 anos de idade, filho de Alberto Tomás e de Helena Buanga, natural de Bembica, esteve aprisionado no buraco do batalhão 708 dos comandos caçadores de Necuto durante um dia, por ser aparentado a César Pemba, elemento procurado pelas FAA, o que o levara a fixar residência na sede da província. João Kumbo foi preso pelos homens do batalhão 708 para dar informações sobre o paradeiro daquele, um tio que a vitima já não via há mais de um ano.

Estas informações não satisfizeram a curiosidade das tropas, que colocaram a vitima – desmaiada de tanta surra – no buraco, durante quase 24 horas. Foi libertado sob condição de prestar todas as informações precisas sobre a movimentação da FLEC, e sobretudo do seu parente.

16 de Junho de 2003 – Hilário Kinahimbo, 33 anos, motorista do regedor de Belize, espancado na aldeia de Mbombo-Pene, por militares das FAA.

O motorista dirigia uma viatura de marca Ford, cor Branca, matrícula CBA-44-42, proveniente do Município do Buco-Zau e com destino ao Belize. Três militares, pertencentes à unidade especial do II Batalhão de Belize interpelaram-no pedindo boleia. O motorista alegou que não os podia levar porque tinha a viatura lotada e que seria perigoso misturar civis e militares na mesma viatura. Um dos militares perguntou-lhe se a separação entre militares e civis era uma orientação “dos seus chefes de FLEC”. Os militares tiraram-no à força da viatura e o espancaram com toda a gana, a coronhadas. Um militar atingiu-o com uma coronhada na cabeça e teve de ser suturado com 12 pontos.  

22 de Maio de 2003 – Lando Muaca, 36 anos, e Josefate Luemba, 67 anos, foram encontrados por um grupo de militares das FAA, na lavra do primeiro, na aldeia de Conde Lintene.  

As vítimas inspeccionavam o garrafão instalado no dia anterior, numa das palmeiras, para a produção de vinho de palma. Os civis em causa foram interceptados por se encontrarem na lavra fora do horário estipulado pelas FAA, das 8H00 às 16H00. Os camponeses estavam na lavra às 17H20.  

Os militares espancaram os camponeses, despiram-nos e obrigaram o mais novo a amarrar o mais-velho.  

Enquanto bebiam o manjenvo, vinho de palma, os militares divertiam-se a “brincar” com os genitais de Josefate Luemba. Este foi libertado após quatro horas, enquanto Lando Muaca teve de passar quatro dias de trabalhos forçados no Batalhão do Necuto. Obrigavam-no a transportar água, a lavar as fardas e a cozinhar para os militares.  

14 de Maio de 2003 – Carlos Luís Dunge, 31 anos,  também conhecido por Edó, foi espancado por seis militares das FAA destacados na comuna de Necuto. O jovem exercia actividade comercial no Município do Buco-Zau.  

Carlos Luís Dunge foi abordado pelos militares quando descarregava mercadoria em casa da sua sogra na aldeia de Caio-Contene. Um oficial, identificado como  comandante Lacrau, que dirigia a operação, ordenou o confisco dos bens a pretexto de que os alimentos serviriam para alimentar os guerrilheiros da FLEC.  

Após a sessão de espancamento, os soldados amarraram o comerciante e o seu ajudante, um adolescente, e levaram-nos ao comando militar de Necuto.  

No comando, os soldados colocaram os presos num buraco, coberto por uma lona militar, por 15 dias. Durante esse tempo, as vítimas indicaram terem sido retiradas do buraco apenas três vezes para interrogatório. Comiam, dormiam e defecavam no mesmo buraco. A 23 de Maio, os militares libertaram o comerciante e o seu ajudante tendo, no entanto, ficado com os seus haveres.  

6 de Maio de 2003 – Ana Maria Chilanda Bula, 16 anos, espancada  por um cabo, identificado pelo nome de Fernando, do Batalhão BIQ-708, dos comandos-caçadores. Segundo relato da adolescente, esta dirigiu-se ao militar para lhe cobrar uma dívida referente à compra de cigarros e vinho que esteefectuara. O cabo terá afirmado que não se lembrava de ter contraído a dívida em questão. Ante a insistência da adolescente e à súplica de que a dívida serviria para ajudar nas despesas de casa, o militar respondeu espancando Ana Maria. O militar terá ainda ameaçado as testemunhas; quem se atrevesse a intervir no caso levaria “um tiro”. O cabo parou de bater na vítima quando a atingiu com uma coronha na cabeça, a feriu e deixou sem sentidos.

5 de Maio de 2003 – Ernesto Dumbi, 27 anos, Vicente Sunda, 31 anos, Dinis Simba e um cidadão do Congo Democrático, Kakoko, desaparecidos após serem abordados por militares do Batalhão 709, estacionado no Município do Belize.                        

Os jovens, provenientes da aldeia de Quissoqui, dirigiam-se à Caio-Guembo, com alguns quilos de feijão, arroz, açúcar, sal e alguns litros de óleo alimentar. Os militares interrogaram os jovens sobre o destino dos alimentos. A suspeita habitual recaiu sobre os jovens. Um ancião interveio junto dos militares para pedir a libertação dos jovens, porque eram da sua aldeia e os conhecia muito bem. Os militares responderam ao mais-velho que os jovens seriam acompanhados até ao destacamento de Ganda-Cango, para investigação e, de seguida, libertados. O cidadão congolês democrático, Kakoko, que assistia à cena acabou, igualmente, por ser detido. Os familiares das vítimas apresentaram queixa à regedoria e às autoridades locais por não terem quaisquer informações sobre os seus ente-queridos.  

3 de Maio de 2003 – Cabo Lázaro Canhongo, 24 anos, baleado por quem descreveu como sendo o seu comandante, Coronel Nzau Toco “Encomece”, responsável pelas tropas estacionadas na comuna de Miconje, Município do Belize.  

Lázaro Canhongo tentou desertar e regressar à sua terra natal, a província Benguela. O cabo chegou à Cabinda a 20 de Setembro de 2002, convencido de que o destino seria Luanda, conforme promessa dos comandantes como prémio pela fim da guerra contra a UNITA. Após receber três meses de salário em atraso, o cabo e mais dois colegas compraram roupas civis e tentaram a deserção. A Polícia Militar capturou-os já no Município do Buco-Zau. Empreenderam a mesma viagem de regresso amarrados com cabos eléctricos. Como castigo, tiveram de capinar grandes extensões de terra. Segundo o cabo Canhongo, o oficial, que continuou a descrever como sendo o coronel Nzau Toco, sacou da pistola e, para dar exemplo, atingiu-o com um tiro no osso do perónio. Anda apoiado em muletas e receia o pior pela sua intransigência em querer regressar à casa.  

14 de Abril de 2003 – por volta das 17H00, um oficial das FAA, identificado como tenente-coronel Santos, do Batalhão 704, espancou violentamente, com a coronha da sua arma, o soldado Frederico Canganjo, pelo facto de o ter encontrado a conversar com uma jovem da aldeia. O referido oficial, diante de alguns alunos, amarrou o cabo, destacado na unidade de Kissamano, à sua viatura e assim o arrastou por alguns metros. Segundo os colegas de Canganjo, que procuraram os autores para reportar o sucedido, o soldado foi evacuado para o Hospital Militar de Cabinda, e partir daí perderam o contacto com o mesmo e mais informações não tiveram sobre o seu estado de saúde.  

21 de Abril de 2003 (17H00)–  Marcos Macosso, 60 anos, foi raptado na residência de seus filhos no bairro do Tchiweca, junto ao Aeroporto de Cabinda por oito militares das FAA, entre os quais um  major e um capitão, pertencentes à Polícia Militar do Comando Regional. O mais-velho Macosso encontrava-se na cidade, havia dois dias, proveniente da Floresta do Mayombe, Município do Buco-Zau. O mais-velho vive na zona da floresta, a mais atingida pela guerra, e só se deslocava ao município-sede para a venda da sua produção agrícola, hospedando-se em  casa dos filhos.

Carolina Macosso, 36 anos, primogénita da vítima, revelou o facto à Rádio Comercial de Cabinda, algumas horas após o rapto. Contou igualmente que os militares a espancaram e aos seus cinco irmãos. A Sra. Carolina Macosso adiantou ter sido, após a surra, acalmada pelo chefe da operação, ao augurar, para breve, o regresso do seu pai. O dito chefe referiu que Marcos Macosso seria apenas interrogado sobre os habitantes da sua aldeia e nada mais. A filha apresentou queixa ao Comando da Polícia que, por sua vez, se demarcou do caso por ser “um problema do Comando da Zona Militar”.  

15 de Abril de  2003 – Tomás Lelo, ex-militar das FAA, afirmou ter sido utilizado como guia por comandos-caçadores das FAA destacados no Belize, para indicar um suposto refúgio da FLEC. No local, constatou apenas a presença de populações civis, sem que da parte destas tivesse havido alguma resposta armada ao desdobramento dos comandos. Todavia, os militares, após assegurarem o controlo total da área, por volta das 7H00 a.m., abriram fogo durante 2 horas contra uma aldeia que compõe uma das 37 regedorias de Alto-Sundi, a sul da comuna de Miconje. Tomás Lelo testemunhou, como resultado do ataque, cerca de 50 vítimas civis entre mortos e feridos. Os cerca de oito civis presos foram obrigados a cavar buracos, com ajuda dos soldados, para enterrar os mortos e alguns feridos em estado grave, que ainda respiravam e falavam. Após a operação, os militares  das FAA acusaram os sobreviventes de terem sido os autores da carnificina, por terem dado guarida aos guerrilheiros da FLEC. Lelo não soube explicar o destino dado aos outros feridos devido à sua retirada do local de operações, que teve o apoio de helicópteros.  

9 de Abril de 2003 – Carolina Mataia, 29 anos, Marta Tchelika, 41 anos, Essingo Goma, 36 anos, Paula Mambuco, 40 anos, Valeria Maia, 33 anos, Ariete Jorge, Maria Quitexe e Maria Polo, 39 anos, foram violentamente agredidas, na aldeia de Tando-Zinze (Município sede de Cabinda) por agentes da Polícia Fiscal. As senhoras faziam-se transportar num camião Scania, conduzido pelo Sr. Bambi, O camião transportava, igualmente, madeira e carvão que as senhoras haviam adquirido para revenda na cidade. No controlo, os fiscais exigiram, de cada uma, a quantia de 500 Kwanzas para serem libertadas, bem como para evitar o confisco da mercadoria. Um dos fiscais afastou, compulsivamente, Maria Polo do grupo em volta ao camião e, com o pretexto de negociar a sua libertação, a vários metros, tentou violá-la. Face à resistência da vítima, o fiscal fez vários disparos, rasgou-lhe a roupa e espancou-a. A atitude de defesa de Maria Polo enfureceu os restantes fiscais que, com armas de fogo, obrigaram as mulheres a deitarem-se no chão e assim as espancaram com porretes e outros meios de que dispunham.    

3 de Abril de 2003 – José Vindo, mais conhecido por Tudo-Passa,  ex-combatente da FLEC, entretanto incorporado nas FAA, deslocava-se de Sinde para Muanza, no Município do Buco-Zau, acompanhado por duas esposas e pelos seus filhos. Acusado de pertencer à FLEC, foi espancado pelos comandos na presença da sua família.

1 de Abril de 2003 – Filipe Dembe Jesus, 23 anos e Samuel Cando, 43, professores, ao deslocarem-se do Buco-Zau para o seu posto de trabalho, na aldeia de Muanza  , no troço Sinde-Muanza, caíram nas mãos de comandos. Espancaram-nos com invulgar violência, acusando-os de serem da FLEC.  Segundo as vítimas, os comandos em questão não reconhecem as autoridades locais; apenas  respeitam o seu chefe, que vive na cidade de Cabinda. Assim “livremente” cometem todo o tipo de abusos e excessos.  

29 de Março de 2003 –   As FAA libertaram, após várias pressões internas, cerca de 260 civis mantidos sob cativeiro, durante três meses, no Armazém da Alzira da Fonseca (Município do Buco-Zau). Mulheres e crianças constituíam a maioria dos detentos, que haviam regressado das matas durante a ofensiva das FAA contra bases militares da FLEC-FAC.  

27 de Março de 2003 – Alexandre Bula Victor, 43 anos, filho de Vítor Nhema e de Ana Chibinda, pai de 18 filhos, foi detido à meia-noite, por um grupo das FAA, em sua casa na aldeia de Caio-Contene. Os militares, destacados no centro da comuna de Necuto, levaram-no, ante a presença da mulher e filhos, para o quartel chamado Vitrina, próximo da Igreja Católica e da casa presbiteral. No quartel abriram um croqui de localização de bases da FLEC e intimaram-no a servir de guia para a descoberta de esconderijos da FLEC-FAC. Às 02H00 da manhã, os militares obrigaram Alexandre B. Vítor a vestir um uniforme das FAA para a batida. O cidadão negou e propôs que o levassem à casa para vestir-se adequadamente para a operação, mas com os seus trajes civis. Os militares anuíram ao pedido e, durante a jornada, fumaram colectivamente uns tantos cigarros de liamba. Fizeram várias incursões em Tando-Caio e outras zonas pouco acessíveis da floresta do Mayombe. Passados três dias de infrutíferas campanhas, os militares espancaram o cidadão e libertaram-no a seguir. Alexandre Bula Vítor, como consequência, abandonou a família, em busca de refúgio e segurança no Município sede de Cabinda.  

24 de Março de 2003 – Paulo Tati, foi detido por um oficial identificado como sendo o capitão Cabinda, na aldeia de Isúsu, a cerca de 20 kms do Município-sede de Cabinda sob suspeita de ser informador da FLEC-Renovada. Os militares levaram-no, primeiro, ao aquartelamento de Sintu Makanda. De seguida, a pé, conduziram o cidadão ao campo de concentração de Nzala-Ngó, situado a escassos quilómetros da fronteira com a República Democrática do Congo. No dia 25 de Março, um dos chefes militares espancou pessoalmente Paulo Tati, cobrindo-o de sangue. Como castigo, foi obrigado a trabalhar no corte e transporte de madeira, à semelhança dos outros prisioneiros, para negócio privado dos militares. Após a sua libertação regressou à Isúsu. Todavia, o capitão Cambinda, ao tomar conhecimento da sua soltura, dirigiu-se várias vezes à casa de Paulo Tati, de pistola em punho, lançando impropérios e prometendo matá-lo e à mulher, Guilhermina Futi. Refugiou-se no centro do município sede e recorreu ao comandante da 2ª Região Militar de Cabinda, General Luís Mendes, para solução do seu caso, sem sucesso aparente.  

24 de Março de 2003 – Vicente Matias Mbuiti, 37 anos, natural de Cata-Chivava, comuna de Necuto, e colocado no Caio Contene, sede da comuna do mesmo nome, foi preso e amarrado na escola enquanto leccionava, diante dos seus alunos por soldados das FAA. Esse tratamento indigno e degradante foi-lhe infligido por ser sobrinho de Alexandre Bachi (Stick), ex-Chefe do Estado Maior da FLEC-FAC. Foi acusado de manter contactos com o tio. Os militares submeteram-no à tortura e a outros tratamentos humilhantes.  

Logo depois de preso, os seus alunos espalharam a notícia do acontecido, que chegou ao conhecimento do administrador comunal e do Comandante da Polícia fronteiriça, que tinham já sido por ele postos ao corrente das ameaças e perseguições de que era alvo. O comandante da polícia reagiu rapidamente, tendo conseguido dissuadir o capitão Jaime. Conseguida a sua libertação, levou-o à sua unidade. Manteve-o lá durante dois dias, por razões de segurança, deixando-o partir depois. Assegurou-lhe que a situação passara; que podia estar à vontade e entregar-se às suas actividades habituais.  

No dia da sua libertação, foi entrevistado por um oficial da contra-inteligência das FAA que lhe recordou o seu parentesco com o Stick e exigiu que ele passasse a colaborar com aqueles serviços especiais. Com medo, abandonou a comuna e refugiou-se na cidade. A sua esposa, por permanecer na comuna, tem sido alvo de pressões.  

16 de Março de 2003 – Januário Dembe, 55 anos, regedor de Bembe Mbote, aldeia de Caio-Contene (comuna de Necuto) dirigia-se à serração da UNECA, na sua viatura de marca Ford, quando foi abruptamente parado por um militar das FAA que exigia boleia para o sentido contrário da sua viagem. Por se ter recusado a alterar a sua rota, o militar mandou-o descer da viatura, bem como os passageiros, dois filhos seus. Começou a disparar a sua AK-47, à queima roupa, contra o regedor tendo-o atingido no tornozelo e danificado a viatura. O militar também disparou contra os filhos que, entretanto, tiveram a sorte de escapar ilesos. O homem só parou de disparar quando esgotou as munições do carregador.

3 de Março de 2003 – Feliciano Conde, 21 anos, filho de José Duca e de Marta Pambo e neto do soba Conde Abiniel Malonda, de Chienzi-Liti, espancado no destacamento militar de Cata-Buanga, comuna de Necuto. Segundo Feliciano Conde, o primeiro cabo, que identificou pelo nome de Mário, contactou-o no sentido de lhe indicar um kimbandeiro capaz de o proteger das balas. O jovem contou ter sido desaconselhado pelo pai a envolver-se em tal empreitada por ser perigosa. Mesmo assim, Feliciano Conde prontificou-se a arranjar um kimbandeiro que pudesse “blindar” o cabo. Pelo insucesso da sua missão foi levado à unidade, onde o espancaram e forçaram-no a cavar trincheiras. Durante três dias, permaneceu num buraco.

2 de Março de 2003 – Joana Macaia, 55 anos, da aldeia de Ntsaca, espancada e presa num buraco durante três dias, na unidade especial de Belize.                        

Os militares acusaram Mama Joana, conhecida curandeira, de fazer orações a favor da FLEC. Por sua vez, a curandeira defendeu o facto de ter dois irmãos guerrilheiros e, por tal, rezar pela protecção das suas vidas. Os militares colocaram Mama Joana num buraco fundo, durante três dias, sem qualquer intervalo, fosse para o que fosse. Pela sua persistência em continuar a rezar em voz alta e em Ibinda, ao quarto dia os militares tirara-na do buraco e a obrigaram a vestir o fardamento das FAA para servir de guia e levar os militares até aos seus irmãos. Diante da recusa terminante de Mama Joana, um oficial da unidade decretou a punição: 80 palmatórias, aplicadas com uma catana. O Pe. Gabriel Nzau teve de implorar junto dos militares para que a libertassem.  

26 de Fevereiro de 2003 – Cidade de Cabinda – O jovem André Quibindo, 26 anos, trabalhador da estação de serviço Serrano, estava já no seu posto de trabalho de manhã muito cedo, antes da hora do atendimento dos clientes. Chegou o procurador provincial Pascoal Joaquim, para abastecer a sua viatura. Não tendo ainda começado o atendimento, abriu excepcionalmente o portão para abastecer a viatura daquela autoridade. Abastecida a viatura e pago o preço do combustível, disse que não tinha dez kwanzas para o troco porque não atendera ninguém antes. O guarda-costas daquela autoridade judicial e os seus dois sobrinhos que estavam  na viatura, perguntaram-lhe se sabia com quem estava a lidar. Respondeu-lhes que não tinha interesse em saber. Argumentou que lhe era indiferente que fosse “Eduardo dos Santos ou outra pessoa”.  

Indignados, aqueles três indivíduos começaram a espancar o trabalhador. Condoído, um colega de trabalho tentou socorrê-lo, mas também foi sovado. O chefe do turno de serviço interveio para pedir a libertação dos seus camaradas. Foi-lhe respondido que para serem libertados deviam primeiro beijar os pés do procurador.  

Ninguém aceitou. André Quibindo foi então levado e entregue ao Comando Municipal da Polícia e posto numa cela de isolamento onde esteve cinco (05) dias sem alimentação e sem direito a visitas.  

Alguns parentes tentaram levar-lhe comida, mas os guardas diziam-lhes que os presos, às ordens do procurador, só podiam receber visitas e comida mediante uma autorização expressa do próprio.  

18 de Fevereiro de 2003 –  Gabriel Buku, 46 anos, pai de oito filhos, viajava de São Pedro, Povo Grande, lugar da nova praça da cidade de Cabinda, num dos autocarros da Giracab. Dentro viajavam alguns militares. Antes de chegarem ao seu destino, os militares dirigiram gestos ameaçadores e ofensas aos passageiros que estavam à sua frente, no corredor do autocarro. Gabriel Buku, um dos visados, pediu-lhes calma e que esperassem pela paragem do autocarro para poderem descer. Foi agredido com violência. O sargento Sete Vidas era um dos agressores. Os militares destituiram a vítima do seu bilhete de identidade e carta de condução. O agredido dirigiu-se ao Batalhão do Ntó, unidade dos seus agressores para apresentar queixa, sem sucesso.  

21 de Janeiro de  2003 – Os sargentos Sebastião Matange Luemba e José Guima Franque, após cumprimento do serviço militar no sul do país, dirigiram-se a Tando-Zinze para rever os seus familiares. Na comuna, parentes e amigos saudaram vivamente o regresso dos referidos militares das FAA, após 3 anos de ausência. Os seus próprios colegas, estacionados na área, imediatamente acusaram os sargentos de simpatizantes da FLEC e os espancaram, colocando-os de seguida, cada um deles, num tambor de 200 litros com água, onde permaneceram dois dias a fio até ordem de soltura pelo comandante Petróleo.  

20 de Janeiro de 2003 – Ivo Macaia, 44 anos, filho de Estanislau Baxi Codo e Matilde Yoca, natural de Ganda Cango, Município do Belize, detido a 30 de Novembro de 2002, em sua casa, na cidade de Cabinda, por militares das FAA, foi solto. O seu caso havia sido reportado no Relatório sobre os Direitos Humanos “Terror em Cabinda”, publicado a 10 de Dezembro de 2002, numa altura em que se desconhecia o seu paradeiro.  

Ivo reviveu o período da sua detenção, por alegadamente ser o representante clandestino de um dos movimentos guerrilheiros na cidade, a FLEC-Renovada.

No dia da sua prisão, às 18H50, foi levado ao Comando da Região Militar de Cabinda, onde permaneceu três dias.  

Posteriormente, foi levado de helicóptero para uma posição militar, na aldeia de Prata. Durante 15 dias permaneceu no aquartelamento. No 2º dia da sua detenção no referido aquartelamento, recebeu a visita do General Luís Mendes, Comandante da Região Militar de Cabinda que, peremptoriamente terá afirmado estar o detido "em condições para ir para o Inferno!"

A situação mudou no dia seguinte, com a intervenção de um outro oficial superior, descrito como sendo o Tenente-Coronel Delfim. Este sentenciou que o detido não se deveria atrapalhar e que ninguém o iria matar.

Esteve durante todo o período de detenção num buraco, convivendo com insectos, e, inclusive, um escorpião que o picou. Segundo contou, um militar teve pena de si e aplicou-lhe uma injecção após ter sido picado. Ivo Macaia contou, por outro lado, que a chuva inundou, durante cinco dias, o buraco que lhe servia de prisão e a água, a certa altura chegou a atingir o seu pescoço.

Regressou, posteriormente, ao Comando da Região Militar, onde permaneceu mais 20 dias. A 8 de Janeiro foi encaminhado pela Procuradoria Geral da República ao Tribunal. O procurador provincial remeteu-o novamente à Investigação Criminal. A seguir foi para a cadeia civil, onde recebeu ordem de soltura. Retomou o seu emprego na ChevronTexaco.

6 de janeiro de 2003 23 Militares pertencentes às FAA, foram espancados e dois feridos a tiro por colegas seus, quando supostamente tentavam desertar por via marítima. Duas viatura de marca Ural, com militares da PM, surpreenderam os presumíveis desertores, por volta das 9H45 minutos, na ponte cais de Cabinda. Logo após a sua entrada no cais, os militares começaram a disparar causando alvoroço entre os trabalhadores e clientes. Após vários minutos, 23 soldados foram presos, dois dos quais feridos a tiro nas pernas. Segundo vários trabalhadores do cais e clientes, um capitão aproximou-se deles  e tranquilizou-os dizendo que os capturados eram desertores e traidores da pátria e que seriam mortos. “Mas, podem ficar à vontade. continuem a trabalhar, está tudo sob o controlo”, terá afirmado o capitão. Um dos desertores, com pouco mais de 20 anos, tentou novamente a fuga, foi apanhado e a sua cabeça mergulhada na água por algum tempo, enquanto lutava para não afogar. Só tiraram a sua cabeça da água quando já parecia ter sucumbido. Levaram-no, assim, para uma viatura militar. Os agentes da Polícia Militar pisotear e a dar coronhadas aos capturados que se encontravam já estendidos no chão, antes de serem amarrados e levados para as viaturas.  

15 de Dezembro de 2002 A população regressou para as suas áreas de origem, no mesmo dia por volta das 23 H00, os militares cercaram a aldeia de Ncaca, comuna de Tando-Zinze (Município de Cabinda) colocaram toda as pessoas fora de casa sentadas no chão, interrogando-as sobre a FLEC. Nesse dia prenderam os senhores Francisco António Brás Tati, 52 anos, e Rafael Ngaca Gomes, 37 anos. Os militares disseram à regedora que levariam consigo os dois homens e os libertariam logo após a resolução do que pretendiam com eles. Os homens foram postos em camiões militares e levados. No mesmo dia, por volta das 5H00, os militares das FAA regressaram para prender Verónica Ntoto, 33 anos. Exigiram à senhora que explicasse o paradeiro do seu esposo. Respondeu que o marido se havia deslocado à cidade de Cabinda. Os militares levaram-na para a unidade das FAA onde, segundo ela, foi submetidas a perguntas sobre a eventual ligação do seu esposo com a FLEC. Na unidade militar, Verónica Ntoto permaneceu durante três dias, deixando os três filhos de tenra idade atirados à sua sorte. De seguida, a mulher foi posta em liberdade, mas proibida de se comunicar com quem quer que fosse. No dia seguinte, pelas 20h00, Verónica Ntoto foi novamente visitada pelos mesmos militares que a levaram a uma certa zona, onde se encontrava um  helicóptero com o motor ligado. Transportaram-na à cidade, onde permaneceu dois dias na Unidade da Polícia Militar. Na cidade, exigiram à senhora a indicação do paradeiro do seu esposo. Respondeu que desconhecia a localização do marido. Levaram-na a um buraco, a ver se reconhecia alguns dos detidos e suas eventuais ligações com o esposo. Passados dois dias, Verónica Ntoto regressou à casa, em liberdade.  

14 de Dezembro de 2002 Um grupo de militares das FAA detiveram, de madrugada, na aldeia de Seva, comuna de Necuto, oito indivíduos, incluíndo o coordenador e secretário locais. Foram amarrados em cordas e começaram a ser torturados para confirmarem a acusação de serem da Flec. Entretanto, os 8 jovens  foram levados de helicóptero para o quartel do Tafi, na cidade de Cabinda para serem ainda interrogados. Foi libertado o coordenador e o secretário. Nomes: Manuel Nguimbi, Rafael Ndotchi Bonifácio Nkumbo Mavungo, André Nduli, Gilberto Puati, Martins Yanga, Blaise (cidadão da RDC) e Ntoto Luemba. Entretanto, segundo informações de alguns das vítimas, por ordem do General Luís Mendes, foram libertados e restituídos à procedência por dois helicópteros militares.   

12 de Dezembro de 2002 – António Custódio, 34 anos, Francisco Sardinha, 39 anos, José Bento, 32 anos, Paulo Sassa, 29 anos, Papi Sambo, 22 anos, foram capturados pelas FAA nas matas  de Champuto-Rico, uma zona de exploração de madeira. Esses elementos foram acusados de explorarem madeira para a FLEC e de colaboradores dos guerrilheiros. Os acusados foram levados à zona de Prata, usada como um grande campo de detenção. Os cinco elementos foram heli-transportados, de mãos, pernas e bocas amarradas. Em Prata, Paulo Sassa, que conseguiu escapar, contou ter assistido ao fuzilamento de 12 jovens com idades compreendidas entre 20 a 35 anos de idade. Segundo Paulo Sassa, os jovens encontravam-se presos num dos muitos buracos ali criados para cativeiro dos detidos. Sassa contou ter visto mulheres presas, utilizadas como cozinheiras e lavadeiras dos chefes militares. A testemunha referiu ter escapado quando os militares o levaram à aldeia de Ncaca, para indicar a casa do esposo da sra. Verónica Ntoto, suspeito de apoiar a guerrilha. Os disparos efectuados pelas tropas governamentais, contra um grupo de aldeães e o pânico consequente da população, facilitou a fuga do jovem, que actualmente vive escondido, com receio de ser descoberto e morto.    

6 de Dezembro de 2002 – José Simarro 28 anos, desaparecido, e Gabriel Malonda, 32 anos, mutilado após detenção por cinco militares do destacamento da Alzira da Fonseca, afectos ao Batalhão 704, Buco-Zau.

Os militares surpreenderam os dois jovens nas suas residências na aldeia de Conde-Liti, por suspeita de colaboração com a FLEC. Os militares espancaram de tal forma os dois suspeitos ao ponto de José Simarro ter defecado nas calças e assumido que conhecia a localização das bases da FLEC na área. No dia seguinte rumaram para Nsoquimina, o primeiro local indicado por Simarro. Para frustração dos militares, não encontraram indícios de presença militar no local. Os militares mudaram de táctica e instruiram Gabriel Malonda a regressar à aldeia e a servir de informador, com a missão de relatar imediatamente qualquer movimento suspeito. Chantagearam-no. O seu colega Simarro seria morto caso Gabriel não prestasse informações válidas ou fugisse. Oito dias passaram sem a prestação de qualquer informação aos militares por parte de Gabriel. Voltou a ser preso na aldeia, não sem antes levar um tiro no pé.  

23 de Novembro de 2002 – Sebastião Lembe “Velho Tião” de 71 anos de idade, espancado violentamente por militares das FAA, por não saber falar português. O acto deu-se na aldeia Mbata Bungo.  Os militares tomaram conhecimento do desaparecimento de um colchão, no local em que estes guardavam alguns bens  pilhados à população. As suspeitas recaíram ao velho Tião. O suspeito foi submetido a um interrogatório. Os militares irritaram-se porque o preso não falava português. Amarraram-no ao suporte de um jango e assim o espancaram até perder os sentidos. Os militares desamarraram Sebastião Lembe e abandonaram-no estendido no chão. Pouco depois recuperou os sentidos.  

19 de Novembro de 2002 – Maria Rosa, 26 anos, foi alvejada por uma bala na perna esquerda durante um ataque das FAAs contra a aldeia de Mbata-Bungo. Devido à intensificação do fogo, os familiares da vítima, abandonaram-na com o seu filho de um ano, e do primeiro filho Sebastião, 8 anos, e fugiram para as matas. Durante cinco dias a senhora ficou sem socorro médico, protegendo apenas a ferida e estancando o sangue com panos.  

18 de  Novembro de 2002 – Operações militares desencadeadas na aldeia de Ncaca, comuna de Tando-Zinze (Município de Cabinda), levaram à captura do de Francisco Liberal, 31 anos,. Por volta das 19H30 as tropas governamentais entraram clandestinamente na aldeia, colocando-se por detrás de uma escola do primeiro nível. Passados alguns minutos os  militares que vigiavam a movimentação da população,  que conviviam nos quintais abriram fogo  contra a população.

Os aldeães puseram-se em fuga para aldeia vizinha de Papela, deixando todos os bens. Os militares que vinham acompanhados de um civil,  prenderam o jovem em causa e começaram a espancá-lo e levaram-no para destino incerto.  

18 de Outubro de 2002 – Lourenço Gomes Pitra, 34 anos, pai de 5 filhos, foi detido na Unidade Militar de Matondo.  

Por volta das 12H00, três soldados, à paisana, abordaram-no em sua casa, na aldeia de Mazengo, a sul da cidade de Cabinda, enquando orientava pedreiros no fabrico de adobos para construção.  

Os militares manifestaram o seu suposto interesse em vender-lhe uma caixa de sardinha enlatada por kz 1,500, pois este possui uma pequena cantina. Ante a sua concordância, os três indivíduos pediram que Lourenço Gomes Pitra os acompanhasse até ao local do negócio, na Unidade Militar de Matondo, Batalhão 118 dos comandos-caçadores, imediações de Nzala Ngo. Aí, para seu espanto, encontrou o General Luís Mendes, sentado, que lhe transmitiu as boas vindas com três bofetadas na cara. Os soldados seguiram o exemplo do chefe espancando o detido.  

Na unidade, o general orientou aos soldados que amarrassem o detido e o atirassem numa viatura militar de marca  Kamaz. Já no camião, o preso era interrogado pelos militares, com sessões de espancamento à mistura, em se dirigiam à Unidade de Chinguinguili. A pancadaria foi interrompida por uma forte chuva, que obrigou os militares a deixarem a vítima amarrada ao camião, enquanto se abrigavam já no interior da unidade.  

Terminada a chuva retiraram-no bruscamente da viatura para o interior da unidade, com os olhos vendados. Foi interrogado sobre conhecidas figuras locais como o Pe. Casimiro Congo, o Sr. Gime Chocolate, o director do Porto Sr. Nganzi, entre outros.  

O General Luís Mendes, dirigiu pessoalmente o interrogatório tendo dito ao prisioneiro, conforme palavras do próprio: “se não falares morrerás como um cão,  como tantos outros”. Gomes respondeu que não sabia do que se tratava e por isso estaria disposto a morrer como os demais, nas mãos do General Mendes, pois não era diferente dos outros. O General, enfurecido, mandou tirar a venda branca que cobria os olhos do prisioneiro e a substituiram por uma venda preta. Lourenço Pitra Gomes contou que o General disse “vá!... Levem-no daqui e mandem-no para o inferno, não estou para aturar cães”. O prisioneiro foi levado para as traseiras da unidade para ser executado. Ao manipular das armas, um outro indivíduo deu ordens para que se suspendesse o fuzilamento pois ainda era cedo para eliminar o indivíduo, invocando outros métodos para obrigá-lo a falar.  A seguir foi colocado no buraco (Libulo nº1), cuja profundidade não conseguiu determinar, através de uma corda, que também foi usada para o tirar de lá. No dia seguinte foi-lhe entregue um uniforme das FAA e chinelos e foi utilizado como guia numa operação militar em Caio-Caliado. A operação resultou em fracasso pois, nos locais visados, não havia sequer população. De regresso à unidade, o General Mendes, encolerizado pelo logro da missão, ordenou-lhe que comesse à vontade pois era o seu último dia. Ante o silêncio da vítima, o General pediu aos seus subordinados que deitassem Lourenço Gomes Pitra diante dos seus pés. De seguida, os militares trouxeram umas talas de madeira, amarraram-nas à cabeça do prisioneiro e assim passou a ser interrogado, enquanto se apertavam cada vez mais as talas, causando indiscritíveis dores à vítima, que sangrava pelas orelhas. O torturado contou ter perdido os sentidos a determinada altura e não se lembrar do que aconteceu a seguir.  

Ao fim do dia, o General ordenou que o homem fosse colocado no helicóptero para ser lançado para o rio com a sua bicicleta. Com o aparelho em pleno voo, o General Luís Mendes, sentado à porta do helicóptero, colocou a cabeça do jovem fora do helicóptero enquanto o interrogava sobre as bases da FLEC e sobre alguns guerilheiros dessa organização, entre os quais o comandante Chicuma.  

Ante o insucesso dos seus métodos de tortura, o General propôs uma viatura, uma casa e emprego ao jovem, caso colaborasse nas próximas operações e colocou-lhe, na cara, os seus próprios óculos escuros. Deu ordens ao chefe das operações para que levassem o prisioneiro ao lago do Lombo, obrigando-o a girar à volta do lago, a ver se ali cruzasse com algum guerrilheiro da FLEC.  

A 23 de Abril de 2003, Lourenço Gomes Pitra conseguiu escapar do calvário, num golpe de sorte, encontrando-se, de momento, escondido e a temer pela sua vida.  

24 de Outubro de 2002  Lourenço Gomes Pitra,  durante o seu calvário e numa passagem pela Unidade de Prata, testemunhou a morte, de forma cruel, de um homem de cerca de 40 anos, que trajava apenas uns calções e tinha a cabeça ligada devido a um ferimento. Lourenço Gomes Pitra soube que o ferido, um guerrilheiro da FLEC, tinha sido capturado na floresta de Mayombe, após ter participado num ataque contra uma patrulha das FAA.  Foi atingido na cabeça com um tiro à queima roupa. O indivíduo não falava português e a testemunha foi solicitada como intérprete de ibinda (fiote). Mais uma vez, a presença do General Luís Mendes foi notória.  Segundo o intérprete, o General afirmou que a sua paciência tinha atingido o seu limite e ordenou ao Tenente-Coronel Tussen o envio do prisioneiro “para o inferno”. Mais tarde, segundo relato da testemunha, um soldado esfaqueou a vítima em várias partes do corpo, espalhou sal e gindungo nas feridas e o enterrou de seguida, apesar da vítima ainda respirar.  

Pitra contou que após o sucedido, o General aproveitou a ocasião para enfatizar, ao prisioneiro-intérprete, qual seria o seu destino caso não colaborasse.  

Vítimas de minas         

5 de Outubro de 2003 – Um camião militar das FAA, de marca Kamaz, transportando água, accionou uma mina no troço entre as aldeias Talicuma e Talibeca, a cerca de 20 kms a norte da cidade de Cabinda, causando a sua destruição e vitimando os seus ocupantes. Essa acção resultou de uma emboscada por guerrilheiros da FLEC, que eventualmente terão detonado a mina por controlo remoto, numa via usada fundamentalmente por viaturas e caminhantes civis.  

3 de Janeiro de 2003 – 9h00 Beatriz Bumba, 51 anos, accionou uma mina, na localidade de Bitchequet, Município de Cacongo. A senhora perdeu a perna direita e ficou com ferimentos graves nos braços e na outra perna. Beatriz Bumba é mãe de 10 filhos e é viúva. Pisou a mina na sua própria lavra. A senhora contou ter estado na lavra, no dia anterior, tendo usado a mesma via sem quaisquer problemas. Para seu espanto, ao colocar a panela ao lume para preparar a sua refeição, a senhora ouviu um barulho intenso e perdeu os sentidos a seguir. Voltou a si já no Hospital Central de Cabinda, para onde foi levada pelos familiares.  

21 de Novembro de 2002- José Gimbi Tati de 28 anos de idade, morreu por accionamento de uma mina anti-pessoal, na aldeia de Pumbo Chionzo, Município do Buco-Zau.  Por volta das 6h00, José Tati recebeu, de outro aldeão,  a notícia da destruição do seu bananal por militares das FAA a operar na área. O jovem preparou-se e foi inteirar-se do que se estava a passar. No local, o cidadão, que se fazia acompanhar do mensageiro, constatou a sobrevivência de apenas uma bananeira, ao aproximar-se desta accionou uma mina, tendo sido projectado para o ar a uma distância considerável.  José Tati foi desfeito. Os militares recolheram o que restava do corpo para enterro. O outro aldeão escapou ileso.  

Aldeias despovoadas/ desaparecidas

Como consequência das acções militares, ao longo do ano, várias aldeias foram arrasadas, como no caso de Khoyi, na comuna de Miconje (Município do Belize) cujos aldeães foram praticamente dizimados. Noutros casos, devido às constantes pressões militares, os aldeães abandonaram as suas residências em massa em busca de refúgio nos Congos, nas matas ou em zonas mais seguras.  

No entanto, os sinais da guerra, nas zonas mais afectadas de Cabinda, não são visíveis ao ponto de demonstrar a tragédia. Nessas áreas praticamente não existem construções definitivas. As cubatas são feitas de madeira ou de adobes e capim, e quando destruídas praticamente não deixam escombros.  

Segue-se a lista das aldeias despovoadas e/ou desaparecidas:  

Município do Belize – Miconje velho, Kicocolo, Kimbede, Seke Banza, Kimbama, Khoyi, Vako II (comuna de Miconje).  

No aldeiamento de Bombo Pena, desapareceram as povoações de Mongolu, Khengue e Mbata-Banga.  

No aldeiamento de  Nsaka desapareceram as povoações de Mazinga, Kindamba e Nkandikila  

No aldeiamento de  Luali desapareceram as povoações de Ntaca e Ditadi  

Município do Buco Zau – Tsaka, Viedi, Thando, Kissungo, Kingubi e Tsuka-Kingubi, pertencentes à comuna de Necuto, desapareceram.


[1] C/c: Rep. de Segurança Militar, Rep. De Justiça e Disciplina, Tribunal Militar, Procuradoria Militar, Polícia Judiciária, Ministério da Família e Promoção da Mulher, Procuradoria Geral da República em Cabinda.

 

 

 


 

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