Conferência sobre

“uma visão Comum para Cabinda’

Centro Cultural Chiloango, Cabinda, 8-9 de  Julho de 2003

 

Após a assinatura do acordo de cessar-fogo entre as forças militares da UNITA e as FAA, em Abril de 2002, 17 províncias de Angola viram o fim da guerra civil, iniciada em 1975, ano da independência.

O povo de Cabinda continua a conviver com o medo, a repressão, a

violência e a pobreza, associados aos 27 anos de luta da região pela sua independência de Angola.

Enquanto as várias facções da FLEC almejam a independência como a resolução ideal do conflito, o Governo impõe a sua vontade de discutir uma autonomia para o enclave, como solução.

Enquanto os líderes políticos pesam essas opções e se entretêm com a possibilidade de diálogo, os cabindas continuam a sofrer as repercussões das ofensivas militares das FAA que tiveram início a 10 de Outubro de 2002. Actualmente, os 30 000 soldados das FAA em Cabinda representam cerca de 10% da população do território.

O “Terror em Cabinda”, um relatório da Comissão Ad-Hoc para os Direitos Humanos em Cabinda, contém 27 páginas de testemunhos de abusos contra civis, incluindo execuções sumárias, assassinatos, desaparecimentos, detenções arbitrárias, tortura, violação e pilhagem.

Os principais alvos das FAA são os membros da FLEC. Todavia, o vasto apoio de que as facções da FLEC gozam entre os cabindas e o facto dos guerrilheiros estarem dispersos pelas aldeias, contribuiram bastante para a vulnerabilidade dos civis. A presença militar é mais repressiva no interior de Cabinda. Para evitar quaisquer contactos entre a população e a FLEC, os camponeses e as mulheres são proibidos de ir às lavras sem escolta militar. O número de horas em que as pessoas podem usar o Rio Luali e outros rios, para ir buscar água, lavar, pescar e viajar é também restrito, quando não se suspende totalmente essa permissão. Para além disso, muitas aldeias foram pilhadas ou completamente destruídas, tendo os seus habitantes sido forçados a refugiarem-se nas florestas.

A tensão é exacerbada pela miséria vivida pelo povo de Cabinda, um território dotado de uma vasta floresta de madeira valiosa, e com tanto petróleo que foi já considerada de ‘Kuwait Africano’. Apesar de Cabinda produzir  700 000 barris de petróleo por dia, correspondentes a 60% de toda a riqueza petrolífera de Angola, os cabindas viram-se regredir em matéria de desenvolvimento humano, nas últimas décadas. 

Por causa do petróleo e por outras razões geo-políticas e estratégicas, a comunidade internacional mantém-se bastante silenciosa sobre o caso de Cabinda, insistindo que se trata de um assunto interno. Além disso, a FLEC, com os seus líderes exilados no exterior e várias facções não-coesas, tem falhado no asseguramento de uma liderança forte e coerente para os cabindas.

Assim, a sociedade civil angolana, em particular em Cabinda, tem o onus da responsabilidade em contribuir, de forma pro-activa, para a busca de soluções pacíficas para a resolução do conflito.

A Conferência sobre uma visão Comum Para Cabinda,  sob os auspícios da Fundação Open Society, é um primeiro passo que reúne mais de 150 actores sociais e políticos para a discussão do caso de Cabinda.

Temos esperança de que através da discussão aberta e inclusiva dos vários aspectos do caso de Cabinda, os participantes possam começar a dar forma a uma visão comum para Cabinda. A conferência incluirá temas sobre a situação política actual em Cabinda, a identidade de Cabinda no contexto angolano, a sociedade civil e a sua capacidade de intervenção, bem como o impacto social e económico do petróleo e o papel das multinacionais. Cada apresentação será seguida por uma sessão de trabalho de grupo que permitirá aos participantes um maior engajamento individual na análise e debate dos temas apresentados; bem como na identificação do seu contributo individual para um melhor entendimento do problema de Cabinda.

O nosso objectivo principal é fazer com que os membros da sociedade civil cheguem a um consenso sobre uma visão comum para Cabinda e sobre o rumo a tomar na resolução do conflito. Esse encontro sera o primeiro do género a ter lugar no enclave.

Para mais informações contacte:

Rafael Marques

Representante

 

Fundação Open Society

Largo da Unidade Africana nº 41

Bairro do Miramar, Luanda-Angola

Tel: +244 2 443667

       +244 2 430 394

Fax:+244 2 432 078

Cell:+244 91 517988

E-mail: rafael@snet.co.ao

 

Pe. Raúl Tati

Coordenador da Comissão Organizadora

raultati@hotmail.com

 

Pe. Casimiro Congo

Porta-Voz do Evento

+244 31 22183

 


PROGRAMA

CONFERÊNCIA PARA UMA VISÃO COMUM PARA CABINDA

 8-9 de Julho de 2003

                Centro Cultural Chiloango, Cabinda

1º Dia

 

 

08:00

   Discurso de abertura:  Governador Aníbal Rocha

08:20

     Breve explicação do processo de facilitação da Open Society

08:30

 

08:45

Tema: As movimentações políticas actuais sobre o problema de Cabinda

Palestrante: Pe. Faustino Builu

Discussão plenária

09:00

Intervalo para o Café

09:15

11:30

Trabalhos em grupos*: Uma visão para Cabinda

Leitura, discussão e convergência das conclusões dos grupos

12:15

Almoço

14:30

 

14:45

Tema: A identidade de Cabinda

Palestrante: José Marcos Mavungo

Discussão plenária

15:00

Intervalo para o Café

15:15

17:15

Trabalhos em grupos: Uma solução para Cabinda

Leitura, discussão e convergência das conclusões dos grupos

 

2º Dia

 

 

08:15

Sumário dos Trabalhos do 1º dia

08:30

 

08:45

   Tema: Os direitos humanos, a sociedade civil e sua capacidade de intervenção

Palestrante: Pe. Raul Tati

Discussão plenária

09:00

Intervalo para o Café

09:15

11:30

Trabalhos em grupos: O poder do cidadão

Leitura, discussão e convergência das conclusões dos grupos

12:15

Almoço

14:30

 

 

14:45

   Tema: A questão do petróleo, o seu impacto sobre a situação  social e económica

              e o papel dos multinacionais

Palestrante: Francisco Luemba

Discussão plenária

15:00

Intervalo para o Café (Distribuição de formulários de avaliação)

15:15

 

17:00

Trabalhos em grupos: Os recursos naturais, o desenvolvimento local e

                                    o bem-estar dos cidadãos

Leitura, discussão e convergência das conclusões dos grupos

17:30

18:00

Discussão de Conclusões e Recomendações do fórum

Declaração de uma visão comum para Cabinda/ Angola

18:15

Encerramento: Dom Madeca, Bispo de Cabinda

18:30

Cocktail

Moderadores:

Rafael Marques, Dr. Justino Pinto de Andrade, Dr. Martinho Nombo, Tafadzwa Pasipanodya

*Os trabalhos em grupos envolverão a distribuição vários formulários, com uma série de questões que facilitarão a contribuição efectiva dos participantes aos vários temas propostos e a identificação de uma estratégia consensual para  o engajamento das diversas forças políticas e sociais na resolução do Caso Cabinda. 

 


Conferência sobre “Uma Visão Comum para Cabinda”


Centro Cultural do Chiloango, Cabinda, 8-9 de Julho de 2003


Recomendações


Após intensos debates e deliberações, os mais de 1500 participantes à Conferência sobre “Uma Visão Comum para a Republica de Cabinda”, organizado pela Fundação Open Society, de 8 a 9 de Julho de 2003 no Centro Cultural Chiloango, um facto inédito na história d
e Cabinda, recomendam o seguinte:


1. Em Geral

1.2. O cessar-fogo imediato entre as forças invasoras angolanas e a FLEC (FAC e Plataforma);

1.3. O Estatuto para Cabinda deverá ser objecto de negociação apenas quando
Angola tiver um governo legitimado pelo seu povo, um governo saído de
eleições verdadeiramente livres e justas e mandatado para o efeito;

1.4. Que, até à escolha e legitimação de um novo governo, pelo povo angolano, se
defina a situação d
a Republica de Cabinda num período de transição, em Angola, como
forma de garantir o fim das hostilidades e a preparação de condições para a
normalização da vida política, social, económica e cultural em Cabinda;

1.5. Que a Comunidade Internacional, e em especial as Nações Unidas, apoiem
todos os esforços tendentes à normalização da situação política e social em Cabinda;

1.6. Que se conjuguem esforços cívicos e jurídicos no sentido da
responsabilização política, civil e criminal do Comandante-em-Chefe das FAA,
José Eduardo dos Santos, por crimes de guerra e contra a humanidade que
continuam a ser praticados de forma sistemática
na Republica de Cabinda.

2. Ao Governo

2.1. Que ponha fim imediato às “operações de limpeza”, que vitimam civis de
forma indiscriminada;

2.2. Que ponha termo imediato às violações sistemáticas dos direitos humanos,
sobretudo no que se refere à violação de menores e mulheres por parte dos
soldados, execuções sumárias e práticas de tortura;

2.3. Que proceda à redução imediata dos actuais efectivos militares estacionados
no território, que se estimam acima dos 30,000 soldados – para uma
população de perto de 300,000 habitantes.

2.4. Que ponha termo à espoliação dos parcos haveres das populações forçando-
as, assim, a comparticipar dos esforços logísticos da guerra;

2.5. Que acabe com as células do MPLA na função pública e nas aldeias;

2.6. Que ponha termo à manipulação da comunicação social e ao seu uso abusivo
para propaganda a favor dos interesses do MPLA;

2.7. Que abandone a política de repressão contra as populações civis,
supostamente apoiantes da FLEC;

2.8. Que abandone, em definitivo, o fomento e o apoio de grupos dissidentes que
se apresentam como interlocutores internos, sem qualquer representatividade;

3. À FLEC e às diferentes sensibilidades políticas e sociais de Cabinda

3.1. Que a FLEC e as outras forças políticas, religiosas e sociais se empenhem,
de forma séria e responsável, na busca de entendimentos internos que,
em primeira instância, garantam a preservação dos direitos mais elementares dos cabindas;

3.2. Que as diversas sensibilidades políticas e sociais de Cabinda sejam activas e
consequentes na busca de soluções viáveis e pacíficas;


4. À Chevron
Texaco

4.1. Que respeite estritamente os direitos dos trabalhadores locais, naturais de
Cabinda, pondo fim imediato à sua discriminação;

4.2. Que proceda, de modo sério, a uma revisão do "processo de angolanização"
da empresa, dando especial atenção à colocação de naturais do território, em
função das suas competências;

4.3. Que abandone definitivamente a sua cumplicidade activa com as estruturas
de repressão do Estado;

4.4. Que proceda à desminagem das áreas circundantes às suas instalações
(Malongo), por violar o Tratado de Ottawa sobre o banimento do uso de
minas anti-pessoal, ratificado por Angola;

4.5. Que proceda à limpeza imediata das praias e restantes áreas da costa
marítima, altamente poluídas por causa da sua actividade;

4.6. Que continue a indemnizar, mas de forma séria e responsável, todas as vítimas da sua actividade, em especial os pescadores;

4.7. Que se abstenha de tomar medidas de retaliação contra os quadros
administrativos locais que se empenham em actividades cívicas;

4.8. Que publique as contas relativas à exploração do petróleo e as suas
transacções com o governo, como forma de contribuir para a transparência e
demarcar-se da corrupção institucional que desvia as receitas do petróleo em
prejuízo do desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos.

4.9. A Chevron Texaco, como maior contribuinte financeiro do Estado angolano
tem a obrigação de assumir uma postura responsável e não de agente
corruptor e cúmplice no subdesenvolvimento de uma nação rica em recursos naturais.



Cabinda, aos 09 de Julho de 2003.

 



Excelências:

- Prezados e dignos participantes;
- Distintos convidados e visitantes;
- Caros membros da Comissão organizadora;
- Senhoras e senhores


Sinto-me feliz e honrado por estar no meio de vós e ter a ocasião de participar neste forum. Agradeço sinceramente a oportunidade que me é dada.

Convido-vos a uma reflexão serena e calma sobre


A questão do petróleo, seu impacto sobre a situação social e económica e o papel das multinacionais
 

por Francisco Luemba, advogado


0. Introdução

Lá fora, quando se fala de Cabinda, pensa-se logo no petróleo. Para muitos, Cabinda é sinónimo de petróleo. Porém, Cabinda é apenas a terra dos cabindas; mas uma terra que produz petróleo, muito petróleo.

O petróleo entrou na história de Cabinda no século passado, na década de cinquenta. Foi, com efeito, em 1957 que a Cabinda Gulf Oil Company obteve uma licença de prospecção de petróleo no território. Passados alguns anos, iniciou-se a exploração e dez anos depois da outorga da concessão, Cabinda começou a exportar petróleo.

A partir de então, o petróleo passou a ritmar a vida, a determinar o rumo da história, a inspirar e definir as alianças e estratégias que se desenham – quase todas - contra os cabindas.

Se o petróleo de Cabinda tem um nome, representa um modelo ou estilo de vida e se identifica com uma marca ou símbolo, são os da ChevronTexaco, suposta encarnar e promover, no nosso seio, os valores americanos, sociedade democrática por excelência.

A terra do petróleo é essencialmente o Malongo, considerado por muitos como “território americano”. O Malongo está separado do resto do território de Cabinda por uma fronteira clara, visível e intransponível, a mais protegida e mais bem defendida. Essa fronteira está assinalada por um cercado de arame e protegida por uma força policial, um companhia de segurança privada e um cordão de minas, além de duas unidades militares instaladas nas suas imediações.

Além do espaço terrestre, que alberga a base logística e administrativa e os tanques de armazenamento de crude, o Malongo tem ainda uma área marítima, de acesso igualmente vedado, onde se faz a exploração. Embora ali a fronteira não seja visível e intransponível como em terra, a navegação e as actividades piscatórias em toda a zona são interditas.

De maneira muito breve, falaremos da exploração do petróleo em Cabinda, isto é, da prática das multinacionais petrolíferas e das consequências dessa actividade nos domínios social e económico.

I. A exploração petrolífera – práticas e usos abusivos

Falar da exploração do petróleo, é falar das multinacionais. Embora sejam várias as multinacionais com interesses no petróleo de Cabinda, apenas uma manifesta a sua política de maneira clara, pública e aberta, - a ChevronTexaco, que age sob a denominação de Cabinda Gulf Oil Company, Limited.

A Cabinda Gulf Oil Company, Limited, CABGOC, nasceu como uma filial da multinacional americana Gulf Oil Corporation. Em 1984, com a aquisição desta pela Chevron, a Cabgoc passou a ser uma filial desta multinacional; finalmente, com o nascimento da ChevronTexaco, fruto da fusão da Chevron com a Texaco, a Cabgoc passou a fazer parte da “família” Chevron Texaco.

Se tudo o que representa o prestígio, a tecnologia e os valores americanos sugere o “american way of life” e transporta o chamado sonho americano, a presença da ChevronTexaco em Cabinda não é ainda uma oportunidade ou bênção para os cabindas; pois em lugar do “american way of life”, impõe-nos o que será, talvez, uma espécie de “american way of strife” que transformou o “sonho americano” de liberdade, igualdade de direitos e de oportunidades, justiça e dignidade em pesadelo.

A postura da ChevronTexaco pode ser sumariamente analisada em duas vertentes: a luta permanente contra as liberdades democráticas e os direitos humanos e a aliança e parceria estratégicas com o regime.

I.1- Violação dos direitos e liberdades

A acção da ChevronTexaco caracteriza-se, em primeiro lugar, pela prática constante de discriminações, injustiças e arbitrariedades que são contrárias aos princípios da igualdade, da justiça e da liberdade.

A política de discriminação revela-se, por um lado, no tratamento reservado aos africanos, em relação aos americanos; por outro lado, entre angolanos e cabindas.

a)- Regime laboral discriminatório

O tratamento reservado aos trabalhadores americanos é privilegiado em relação ao dos outros trabalhadores. Têm excelentes condições de trabalho, exercem os mais altos cargos de chefia e os seus salários são superiores. Para uma mesma função, igual competência e idêntico regime de responsabilidade, o americano ganha quatro ou cinco vezes mais do que o seu alternante africano.

A discriminação é também notória entre angolanos de gema e cabindas. Aqueles beneficiam de melhores condições de trabalho e de salário e gozam de excepcionais oportunidades de formação e de promoção.

Os quadros angolanos são admitidos no grau salarial 12, com um contrato por tempo indeterminado, e são rápida e facilmente promovidos; os cabindas entram no grau 8 ou 9; têm um contrato por tempo determinado e só obtêm a estabilidade do emprego depois de darem provas bastantes do seu valor, competência e idoneidade; e são promovidos difícil e raramente.

O programa de angolanização dos quadros é implementado de tal maneira que os cabindas estão convencidos de que este é contrário aos seus direitos e interesses; convicção de certo modo confirmada pelo actual Director da Produção que, referindo-se à maneira como se deve lidar com os cabindas, dizia: “abrir os olhos e apertar mais”.

Assim, a Chevron Texaco viola os princípios da igualdade de direitos e de oportunidades e o de “salário igual a trabalho igual”; do mesmo modo que viola outros direitos humanos.

b)- Acção contra os direitos e as liberdades

Os trabalhadores do Malongo não gozam dos seus direitos sindicais: As actividades sindicais são proibidas. Os trabalhadores, em particular os cabindas, não têm quaisquer direitos a reclamar ou a fazer valer: Devem apenas trabalhar depressa e bem e executar pronta e cegamente as ordens recebidas; ainda que pareçam flagrantemente injustas, desajustadas ou absurdas.

O direito à privacidade é também violado constantemente. Não só os trabalhadores se sentem sistematicamente vigiados por colegas como são permanentemente controlados pelos meios cibernéticos que registam cuidadosamente os telefonemas que fazem ou recebem, os sites que visitam, os e-mails que recebem ou expedem.

A Chevron Texaco influencia, controla, manipula ou forma a opinião “pagando” aos responsáveis e a alguns jornalistas dos órgãos de informação oficiais; pesando directa ou indirectamente no exercício da liberdade de informação e de opinião.

Por outro lado, a Cabgoc pratica uma política de opacidade, contrária à transparência. Por isso, manifesta-se claramente contra o programa “publique o que paga”.

Finalmente, no âmbito dos processos intentados contra ela por alguns pescadores no ano 2000, na sequência do grande derrame de Dezembro de 1999, a Cabgoc tentou agir contra a independência e a soberania dos tribunais procurando obter o apoio e a intervenção das autoridades políticas; coisa que, felizmente, as autoridades políticas contactadas se abstiveram de fazer, pelo menos clara e directamente.

Isto demonstra claramente que a postura actual da ChevronTexaco, como acontece com muitas multinacionais por este mundo fora, é contrária aos princípios da democracia. E caminha de mãos dadas com o regime.
 


I.2- Aliança sólida com o regime

Respondendo por cerca de 2/3 da produção “angolana” do petróleo, compreende-se de imediato que, aos olhos do Governo, a Chevron seja um parceiro estratégico, dado o peso económico e político do ouro negro, o papel desempenhado pela Companhia (ainda que indirecta ou involuntariamente) e o contributo por ela dado na implementação dos principais programas e objectivos governamentais, manifestos ou secretos, louváveis ou inconfessáveis.

Sendo um parceiro estratégico do Governo, a Cabgoc beneficia também dum estatuto privilegiado; apresentando-se ambos como duas faces duma moeda (dominium et imperium – a exploração e a opressão), ajudando-se e protegendo-se mutuamente, convencidos de que o destino de um depende (em grande parte) do sucesso (performance) da outra. O que explica e determina o conluio contra Cabinda – “juntos contra a comunidade”.

a)- Colaboração estratégica entre o petróleo e o poder

O papel da Cabgoc não se limita apenas a fornecer os imensos meios financeiros que a guerra reclama. Participa nela de maneira mais directa, nomeadamente com o avião (Scan Air) alegadamente afecto à segurança industrial que é também um avião de reconhecimento com modernos e eficientes meios de observação, de detecção e de escuta, ao serviço da guerra ainda em curso contra os cabindas.

Mas a Cabgoc participa também indirectamente no financiamento de muitas operações secretas ou obscuras. Por isso, a Cabgoc se opõe à implementação do programa “publique o que paga”; contribuindo, assim, para a opacidade e a falta de transparência dos fundos do petróleo.

Por estas e outras razões, as incidências incidências sociais e políticas da exploração do petróleo são globalmente negativas.


II. Consequências sociais e económicas

Dum modo geral, o petróleo produz efeitos perversos e negativos nas economias dos países produtores: Cria grandes distorções, dificulta a integração e a coordenação dos diferentes ramos e, muitas vezes, provoca a falência dos sectores não petrolíferos.

Apesar de tudo, nos países onde há uma consciência clara da situação e uma vontade política afirmada, o petróleo garante um rápido e apreciável desenvolvimento social, económico e cultural.

Vejamos o que se passa na nossa terra.

II.1- No domínio social

a)- Ganhos ou realizações

A situação pode ser fácil e directamente observada por qualquer pessoa, mesmo a mais distraída. Contrariamente à situação de alguns países, onde o petróleo permitiu a adopção de políticas sociais mais justas e mais equilibradas e ofereceu melhor qualidade de vida aos seus habitantes, em Cabinda ainda não se registou nenhum benefício digno de realce.

Em alguns países, o petróleo fez jorrar água no deserto; noutros, tornou potável a água do mar. Mas, em Cabinda, apesar dos imensos recursos hídricos de que dispomos, o petróleo não consegue dar água potável à população.

Cabinda não tem energia eléctrica nem possui as mais elementares infra-estruturas sociais. Regista-se a falta de hospitais, escolas, redes de esgotos, alojamentos sociais, etc.

Em vez de construir, o petróleo contribui para a destruição, nomeadamente através da poluição do meio ambiente.

b)- Destruição do meio ambiente

A consequência mais nefasta da produção do petróleo é, sem dúvida nenhuma, a poluição e a destruição do meio. Esta situação tem acompanhado e caracterizado as actividades petrolíferas desde o início.

Para começar, a instalação de plataformas e de sondas e o pouso de oleodutos e pipe-lines tem exigido a destruição de muitos recifes naturais e, consequentemente, de vários ecossistemas.

Nos últimos anos, sobretudo entre 1999 e 2001, registaram-se numerosos derrames de petróleo que poluiram o mar e provocaram consideráveis danos nos recursos marinhos. Esses derrames não deram lugar a nenhum estudo de impacte ambiental sério e completo. Tentou-se apenas apagar os sinais mais visíveis.

Além disso, desde o início da exploração, faz-se a queima sistemática de gás. Esta operação não pode deixar de ter consequências nas alterações climáticas que se registam na região, no aquecimento global do planeta e na diminuição da camada de ozónio. Gases eventualmente com efeito de estufa são directamente lançados para a atmosfera, como aquele cujo cheiro infesta a planície do Ikona.

As águas de descarga são devolvidas ao mar sem os exames laboratoriais indispensáveis. Há muitas fossas de descarga no Malongo, que deitam resíduos, eventualmente tóxicos ou poluentes, para o mar. As estradas do Malongo são “pavimentadas” com óleo, que por vezes se infiltra e chega ao mar.

Todos estes são alguns dos vários custos sociais da exploração do petróleo, com consequências igualmente negativas na economia.

II.2- No domínio da economia

No mínimo, qualquer país produtor de petróleo pode dotar-se de belas, vistosas e funcionais infra-estruturas, quantas vezes invejáveis! Alguns dão-se mesmo ao luxo de “criar” elefantes brancos. Aqui a situação é totalmente diferente. Regista-se uma absoluta falta de tudo.

a)- Infra-estruturas económicas

Em Cabinda, não há nenhum investimento relevante financiado pelo petróleo. Os únicos investimentos de vulto são aqueles exigidos pela própria produção.

A Cabgoc nem sequer tem um escritório de representação digno desse nome, já que, ao que parece, a sua sede deve estar junto à do seu parceiro estratégico e privilegiado. Aliás, nem mesmo a concessionária desse petróleo, a Sonangol, tem instalações condignas. Além da falta de estética, o seu pavilhão nem sequer é funcional: Mete água por todo o lado!

As grandes infra-estruturas indispensáveis a uma economia, Cabinda não as tem: Nem porto comercial, nem aeroporto condigno, estradas, empreendimentos industriais ou complexos energéticos.

O petróleo não consegue sequer dar um porto a Cabinda, a despeito da sua falta gritante. Condena-a a contentar-se com a velha ponte cais não acostável!

O petróleo não contribui para o desenvolvimento; antes o impede e compromete.

b)- Impacto negativo na economia

Em primeiro lugar, devemos constatar que o petróleo tem estado a destruir gradualmente a economia local. Já arruinou os pescadores, como consequência directa da exploração petrolífera: A pesca artesanal está em declínio; praticamente já não consegue alimentar o pescador e a sua família.

Indirectamente, também está a arruinar a nossa agricultura de subsistência, através da guerra que fomenta e sustenta. Finalmente, é o principal responsável da instabilidade social e económica que se vive no território.

Por outro lado, o rendimento do petróleo não financia a economia, pois não entra praticamente no circuito económico local: Primeiro, porque as empresas do ramo não pagam nenhum imposto localmente; segundo, porque os estrangeiros que trabalham no Malongo e ganham chorudos salários não gastam o seu rendimento no território; em terceiro lugar, porque os próprios trabalhadores locais devem adquirir - directa ou indirectamente - os bens de consumo corrente e industriais do estrangeiro, para onde vai praticamente todo o dinheiro do petróleo, dado que o mercado local não produz quase nada, por causa do petróleo e da situação por ele criada.

O petróleo desarticulou o embrionário sistema económico, que não produz mais nada para além do crude.

Finalmente, em quarto lugar, porque os famosos dez porcento são geridos unilateral e discricionariamente por quem manda, de acordo com os seus interesses.

O Malongo é um autêntico “gueto” que impede até o contacto, o conhecimento mútuo, o diálogo de culturas e a troca de experiências. Por esta razão, se os trabalhadores estrangeiros dão algo ao Malongo, não dão absolutamente nada a Cabinda!

Assim, podemos constatar que o impacto social e económico do petróleo em Cabinda é absolutamente negativo.

Então, devemos apenas lamentar-nos, amaldiçoar o petróleo e resignarmo-nos? Não! Importa tirar algumas lições, encarar o futuro de maneira diferente. É nesta perspectiva que vamos concluir.

III. Conclusões e recomendações

Não foi meu propósito crucificar a Chevron, imputando-lhe todos os nossos males. Reconheço que ela não é a maior culpada da situação e, sobretudo, não é a única. Apesar de tudo, também está sujeita às leis do país e apenas procura tirar as maiores vantagens duma situação que não foi criada por ela. Mas não é por isso que vamos ilibá-la. Tem a sua parte de responsabilidade.

O petróleo não é uma bênção para Cabinda porque não está ao serviço do homem; este é que foi posto ao serviço daquele. O que interessa não é o homem, os seus direitos, interesses e preocupações, mas apenas o petróleo. O homem é apenas uma mais-valia, se se conforma com a situação e se resigna à condição de servo da gleba que lhe foi imposta; empecilho, se questiona e resiste.

Apesar de tudo, a Cabgoc é o maior empregador privado de Cabinda; paga os melhores salários e oferece alguns empregos aos jovens; dá uma formação profissional de alto nível aos seus empregados, o que constitui uma contribuição apreciável para a formação dos recursos humanos. Finalmente, participa no desenvolvimento de pequenos projectos sociais.

De qualquer modo, ninguém quer correr com a Chevron daqui. Queremos apenas que ela reconheça os nossos direitos e interesses, contribua para a sua promoção e participe no desenvolvimento do território.

Mas para que ela se mantenha e continue a desenvolver as suas actividades deve:

- integrar-se no meio, considerar os direitos e interesses da população e manter um diálogo aberto e permanente com os parceiros locais, favorecendo a cooperação, um melhor conhecimento e uma troca de experiências, permitindo um enriquecimento mútuo.

- demarcar-se claramente da política do Governo de Angola e limitar os contactos com ele ao estritamente necessário;

- pôr termo às discriminações, às injustiças e às arbitrariedades – promover e respeitar os direitos humanos e proteger o meio ambiente.
 

- participar no desenvolvimento económico e social da população e contribuir para a formação dos recursos humanos, particularmente na divulgação das novas tecnologias, no ensino do inglês e na prática da gestão e da informática.

- Adoptar uma política social mais justa e equilibrada para com os seus trabalhadores e mais activa e mais interveniente para com a sociedade, de preferência em cooperação com alguns parceiros sociais locais.

- Participar na reflexão sobre o futuro, ajudando a preparar a era pós-petróleo.

A situação actual não pode continuar por mais tempo, pois ela é injusta e desumana. Sem o petróleo, seríamos mais livres, mais saudáveis, mais ricos e, certamente, mais felizes. Haveria menos injustiças, menos violência e menos miséria e teríamos um ambiente mais sadio e uma sociedade mais próspera e mais digna.

Mas o mal não vem do petróleo; vem dos homens. E os homens podem - e devem mesmo - mudar, regenerar-se e abrir-se aos outros para formar com eles uma sociedade democrática, justa e fraterna.


Muito obrigado!

Cabinda, 09 de Julho de 2003.


 

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