Conferência sobre a "Agenda da Paz e Reconciliação
na República vi
sinha de Angola"



18 – 19 de Setembro de 2002
 


L U A N D A
CAPITAL OF NEIGHBOURING COUNTRY OF ANGOLA

 

ORADOR: Abel Chivukuvuku
(Deputado à Assembleia Nacional
de Angola)


Tema: A Paz em Angola e
a Continuação do conflito no país vesinho de Cabinda.



(Subsídios para um melhor entendimento)

Aceitei, honrado, o convite que me foi formulado pela Open Society, aqui dignamente representada pelo senhor Rafael Marques, em nome da Coligação pela Reconciliação, Transparência e Cidadania, no sentido de participar no primeiro painel desta conferência, subordinada ao tema, " A Paz em Angola e a Continuação do Conflito em Cabinda – Subsídios para um melhor entendimento."

Sem pretender introduzir factores polémicos, devo dizer que achei interessante e aliciador o título deste primeiro painel, propiciador de um debate de conceitos, e que, em certa medida, reflecte o estado de espírito prevalecente no País, desde 4 de Abril de 2002, data em que foi assinado o Memorando de Entendimento entre o Governo de Angola e a UNITA. Tido à letra, o título poderia pressupor que temos Paz em Angola e continuidade do conflito em Cabinda, indiciando, ipso facto, serem Angola e Cabinda duas entidades jurídico - políticas diferentes e não partes de um todo. De contrário, ou na perspectiva da unicidade política, tal estado de coisas pressuporia o reconhecimento de não termos paz total em Angola pela prevalência de um conflito de baixa intensidade numa das suas parcelas. Entretanto, espero que esta formulação do tema, tenha sido uma opção deliberada, para permitir que sejam postos de parte todos os tabus inerentes à sensibilidade que tem envolvido as abordagens sobre Cabinda e assim abrir o leque ao debate para que as mais variadas proposições sobre o problema sejam aqui expostas.

Minhas senhoras e meus senhores.

Acabados de sair de um conflito brutal de mais de duas décadas entre o Governo e a UNITA, cujo balanço só pode ser caracterizado de catastrófico, é obrigação cívica de todos os filhos desta terra, exigir que seja também posto fim ao conflito armado que ainda dizima, simplesmente Angolanos, ou Angolanos e Cabindas, independentemente das razões que sustentam a sua continuidade. A Paz é um bem indispensável e para a sua consecução basta que os guerreadores tenham a vontade de dialogar e abordar os problemas por via pacífica.

Tal como dizia Benedict Spinoza, " a Paz não é só a ausência de guerra. A Paz é uma virtude, um estado de espírito e que implica dos seus proponentes a disposição para a benevolência, a convivência e a justiça."

Minhas senhoras e Meus senhores,

Ao exigirmos dos nossos Governantes, a resolução do conflito prevalecente em Cabinda, é também nossa obrigação procurarmos compreender as razões e motivações que fomentam a continuidade deste conflito. Como caracterizar as várias percepções e proposições?

Em primeiro lugar, temos aqueles que consideram a questão de Cabinda como um caso clássico de colonização de Angola sobre Cabinda, havendo assim, a necessidade de se repor a legitimidade do povo Cabinda por via da autodeterminação conducente à independência do território. Alegam, os proponentes desta tese, que o conflito em Cabinda consubstancia-se numa luta de libertação, assente no facto histórico de Angola e Cabinda terem tido processos coloniais distintos, tendo Cabinda apenas sido unilateralmente incorporada por Portugal na então Província de Angola por acto administrativo, em 1957. Para além da dimensão histórica, socorrem-se também do quadro jurídico consequente do Tratado de Chinfuma, de 29 de Setembro de 1883, do Tratado de Chicamba de 26 de dezembro de 1884, e do Tratado de Simulambuco, de 1 de Fevereiro de 1885, assinados pelas autoridades Portuguesas e Cabindas e que estabeleceram o protectorado Português de Cabinda como entidade política e jurídica distinta de Angola.

A contra tese a esses argumentos, assenta no princípio da intangibilidade das fronteiras herdadas da colonização, princípio este, adoptado pela extinta Organização da Unidade Africana, com o propósito expresso de evitar a fragmentação dos recém-criados Estados Africanos.

Em segundo lugar, existe a tese que caracteriza o conflito de Cabinda como sendo a expressão violenta de reivindicações de natureza económica e social, extrapoladas para a dimensão política. De acordo com esta tese, em Cabinda, põe-se o problema da pobreza generalizada, aliás, característica similar a todas as outras províncias, mas que em Cabinda esse fenómeno ganha natureza política, resultante do facto desse território produzir grande parte dos recursos petrolíferos que sustentam o Orçamento Geral do Estado, sem que essa riqueza tenha reflexo na condição de vida das populações Cabindas. Para os proponentes dessa tese, o problema de Cabinda resume-se a uma mera questão de sensibilidade, boa governação e desenvolvimento que, entretanto, continuam a ser uma miragem. A percepção generalizada, de que o actual Governo não tem vocação social, nem vontade de viabilização do País, levaria então à continuidade do problema por tempo indeterminado.

Temos ainda a terceira escola ou tese, que rebusca as fontes do conflito prevalecente em Cabinda, na natureza do Estado Angolano criado pelo partido no poder, em 1975. Um Estado unitário, então exclusivista e ainda hoje excessivamente centralizado. Esse Estado unitário procurou criar a Nação Angolana sem o devido reconhecimento e promoção da identidade e especificidade dos vários povos componentes do mosaico etno-linguístico e cultural angolano, o que transformou a busca de afirmação da identidade cultural do povo Cabinda em factor de reivindicação política. De acordo com essa tese, a abordagem da questão de Cabinda deve ser inserida num quadro de redefinição da natureza do Estado Angolano onde Cabinda poderia encontrar um amplo espaço de autonomia política interna, aliada a uma nova filosofia de redistribuição de recursos que garantisse aos Cabindas um efectivo usufruto do produto dos recursos petrolíferos do território.

Excelências,

Provavelmente não estão aqui esgotadas todas as possibilidades de existência de outras teses à volta da problemática de Cabinda, e todas elas com graus variados de legitimidade, alicerçada em factos ou factores históricos, políticos e mesmo jurídicos. A realidade da vida assim o demonstra e cito Aldous Huxley segundo o qual, " os factos não deixam de existir, só porque nós os ignoramos".

Minhas senhoras, Meus senhores,

Para além dos factores já abordados e que podemos considerar como sendo de carácter interno, é importante referirmos também, aqui, o impacto da dimensão geo-estratégica regional no futuro de Cabinda.

Esta província da República de Angola não tem continuidade territorial com nenhuma das restantes 17 Províncias. Ela encontra-se incrustada no território da República Democrática do Congo com a qual partilha uma vasta fronteira, e laços de identidade linguística, cultural e uma intensa relação económica e social. A norte, Cabinda faz fronteira com a República do Congo com a qual se desenvolvem idênticos fenómenos culturais, económicos e sociais. Essa situação geo-estratégica, aliada ao facto de Cabinda conter largas reservas petrolíferas, fomentou ao longo dos anos, interesses vários que também se reclamavam da legitimidade tutelar sobre Cabinda. O falecido Presidente Mobutu foi um dos que sempre considerou Cabinda como parte integrante do território do então Zaïre. Os apoios não oficiais, dados ao longo dos anos à FLEC ou às várias FLECs pelos dois Congos, são reflexo desse quadro ambivalente. Os travões a esses interesses foram, por um lado, a dimensão política e jurídica pós-colonial que vinculou Cabinda a Angola e por outro lado, o facto de a OUA ter adoptado o princípio da intangibilidade das fronteiras herdadas da colonização Europeia. Considerando a hipótese de se outorgar a independência a Cabinda, este pequeno território, com a população diminuta que tem, comparativamente ao vizinho RDC, seria óbvia vítima da cobiça de vários interesses internacionais e teria escassos atributos físicos para garantir a sua soberania.

Minhas senhoras e meus senhores,

Analisados os factores internos e regionais que envolvem a problemática de Cabinda, achei oportuno incluir neste texto algumas linhas sobre as tendências centrífugas e centrípetas que actualmente caracterizam o mundo do qual não nos podemos dissociar. Estou a referir-me às tendências globalizantes e à sua contra - corrente que é a gradual e crescente afirmação dos factores de identidade local.

Propulsionado pelos avanços tecnológicos e pela expansão dos interesses económico - financeiros das grandes empresas multinacionais, acrescidos pela afirmação crescente dos valores da filosofia liberal, surgiu o fenómeno da crescente globalização, definida pelo sociólogo Anthony Giddens como sendo a resultante do desenvolvimento de relações económicas, sociais e culturais abraçando todo o planeta. Assim, globalização é um processo de internacionalização dos factores políticos, económicos, tecnológicos e culturais. Este fenómeno também é creditado de estar a gerar, contraditoriamente, processos de pressão a favor do respeito à diversidade, busca de autonomia local e ao renascimento cultural. Ao mesmo tempo que se assiste a processos de amálgama de entidades nacionais em grandes espaços políticos multinacionais, como a União Europeia, ameaçando o conceito tradicional de soberania, também são notórios os processos de afirmação de identidade local bem representados pelo desmembramento traumático da ex – República Federal da Jugoslávia e o exemplar e pacífico processo de separação na ex - Checoslováquia. A nossa própria realidade Africana que apesar das teorias do Pan-Africanismo dos anos 60 ficou muito influenciada pela forma acérrima em que o conceito de soberania tem sido defendido, demonstrou uma súbita reconversão às novas tendências universais, com a extinção da OUA e lançamento da União Africana, mesmo se de projecto ainda não passou. Também é interessante notar, que mesmo aqui em África onde as tendências de separação foram sempre mal vistas, o caso da Eritreia, que foi reconhecida como Estado independente pelos próprios Países Africanos, quebrou a força normativa do princípio da intangibilidade das fronteiras herdadas da colonização, adoptado pela OUA.

É este contexto internacional e regional que também serve de pano de fundo a esta discussão sobre o futuro de Cabinda, numa perspectiva menos jurídica, menos emocional e que devia ser mais racional e humana. Afinal, justa ou injustamente, continuam a morrer pessoas humanas, fruto da continuidade do conflito entre o Governo Angolano e os movimentos independentistas. Parafraseando Montesquieu, " uma coisa não é justa porque é Lei; mas deve ser Lei porque é justa.

Para terminar a minha breve exposição, importa dizer aqui, que neste emaranhado da coisa pública, temos todos alguma razão, mas ninguém pode ter razão à custa da vida dos outros, enquanto preserva cuidadosamente a sua vida. Urge assim, exigir daqueles que por primazia detêm o destino do País nas suas mãos, que desenvolvam todos os esforços conducentes ao encerramento total e definitivo do ciclo trágico das guerras de Angola, acabando com o conflito em Cabinda e optar pela resolução pacífica dos problemas. Se para tal tiver que ser escutada a voz dos Cabindas, para se aferir da sua vontade, que assim seja. Se tivermos que evoluir no sentido da reformulação do tipo de Estado que deverá prevalecer em Angola, abrindo a porta para a possibilidade de ser outorgada autonomia interna a Cabinda, que assim seja. É fundamental que o futuro seja diferente do passado ainda presente.

Há que apostar no futuro, e o futuro só será melhor com a Paz. O futuro só será melhor com o aprofundamento da democracia e a afirmação do Estado de direito. O futuro só será melhor com a moralização da sociedade e uma real mudança no estilo e comportamento dos Governantes, quanto a gestão dos recursos públicos, extirpando a corrupção e os tão conhecidos desvios do erário público. O futuro só será melhor se a pessoa humana estiver no centro das preocupações dos Governantes com atenção particular para os jovens e as mulheres que têm sido as maiores vítimas destes conflitos. O futuro só será melhor, se os Governantes se puserem na pele do cidadão pobre, nem que seja por um minuto, para ganharem a noção da condição indigente em que vive a maioria das cidadãos, incluindo os nossos irmãos de Cabinda e em consequência se predispuserem seriamente a trabalhar no sentido de ser melhorada a vida de todos. A tradição da minha terra, ensina-nos que o passado por tudo o que ele carrega de bom e de mau, por ninguém pode ser alterado. O presente, representa uma oportunidade para aqueles que têm responsabilidades para com os seus contemporâneos e o futuro pertencerá àqueles que souberem perspectivar com visão e coragem uma vivência digna e justa para os seus concidadãos. Termino citando Harry Lauder que dizia que " o futuro não será uma dádiva. Ele será uma realização, uma conquista."

Muito Obrigado.

 




Conferência sobre a “Agenda da Paz e Reconciliação
na República vesinha de Angola”



18 – 19 de Setembro de 2002


L U A N D A
, CAPITAL DO PAíS VESINHO DE ANGOLA




ORADOR: Mui Ilustre e destinguido Dr. Raúl Tati
Vigário Geral da Diocese da Republica de Cabinda
E Herói Nacional



TEMA: A PAZ EM ANGOLA E A CONTINUAÇÃO DO CONFLITO DE CABINDA

(Subsídios para um melhor entendimento)


Exmos Senhores

Distintas autoridades políticas, civis e religiosas

Minhas senhoras e meus senhores


Começo esta comunicação com duas constatações importantes: 1) Depois da assinatura do Memorando de Entendimento entre as Forças Militares da Unita e o Governo (04/Abril de 2002), cresceu ligeiramente a sensibilidade da opinião pública nacional em relação ao conflito de Cabinda. Embora as opiniões sejam divergentes, pela complexidade do problema, o denominador comum é a necessidade urgente de se encontrar uma solução para o conflito de Cabinda, pois, enquanto este persistir, não haverá paz efectiva e completa em Angola. 2) O conflito de Cabinda deixou de ser uma simples discussão de políticos passando a ser uma matéria científica. Hoje contamos já com vários estudos mais ou menos sérios (inclusive teses de licenciatura e mestrado) sobre o problema, com o intuito de fornecer elementos histórico-jurídicos e políticos para a sua inteligibilidade e para ajudar a encontrar uma solução. Creio que esta é a direcção que se deve encorajar, pois nem as apologias pró-independência nem as teses integracionistas devem apoiar-se apenas em argumentos românticos, mas é preciso aprofundar o conhecimento do problema, pois, sobre este assunto há ainda muita ignorância e infelizmente há personalidades que por vezes são chamadas a opinar sobre o problema e fazem-no por simples mercenarismo intelectual e sem lisura nem conhecimento de causa.


Excelências

Minhas senhoras e meus senhores


A minha comunicação neste fórum pretende oferecer alguns subsídios fundamentais para um melhor entendimento e aprofundamento do problema de Cabinda. Partimos do princípio de que todo o problema tem solução e que este evento pretende ajudar a encontrar a melhor solução (the best agreement).


Para obtermos uma visão objectiva e realista do problema de Cabinda, devemos enquadra-lo em quatro âmbitos: histórico, jurídico, político e económico. Em qualquer um destes âmbitos escondem-se verdades incómodas, e até melindrosas, que funcionam como combustão do conflito de Cabinda.


1. Enquadramento histórico.


Ultimamente tem sido hábito convidar historiadores para opinarem com a autoridade científica que supostamente lhes é reconhecida sobre o problema de Cabinda. Todos os que eu já pude acompanhar até cá nas suas pesquisas foram recavar apenas aqueles factos que, segundo eles, confirmariam a legitimidade histórica da integração de Cabinda a Angola. Quase nunca são aflorados aqueles factos (especialmente aqueles ligados à nossa história recente) que podem comprometer a tese integracionista. Eu acredito muito na história porque ela nunca mente, mas desconfio dos historiadores porque estes, sim, podem mentir. Mas isto só acontece quando se submete a ciência ao serviço das ideologias político-partidárias ou doutros interesses pseudo-científicos e delectérios.


Ao invés de andarmos a rebuscar elementos historiográficos dúbios e complexos que remontam ao longínquo reino do Congo e aos primórdios da presença europeia na região, porque não tentarmos compreender as raízes do etno-nacionalismo cabindense? Quando é que começam as reivindicações pela auto-determinação de Cabinda? A história regista que o movimento reivindicativo dos relativamente a Portugal tem as suas sementes no declinar da década ’50. Com efeito, o Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC) foi criado em 1960. Aos 20 de Novembro de 1962, o líder deste movimento, Luís Ranque Franque, era ouvido pela 4ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas na sua 17ª sessão. O ano de 1963 viu nascer o Comité de Acção da União Nacional dos Cabindas (CAUNC) e a Aliança do Maiombe (ALLIAMA). Entre 2 e 4 de Agosto 1963, no Congresso dos nacionalistas Cabindas em Ponta-Negra, dá-se a fusão destes movimentos todos numa frente representativa dos interesses emancipacipalistas do Enclave. Nascia assim a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC). Todos esses movimentos e a própria FLEC foram desde logo movimentos não armados, contando apenas com a vertente político-diplomática. Já aos 6 de Outubro de 1960, por ocasião da 4ª sessão da Assembleia Geral da ONU, o Vice-Presidente da República do Congo-Brazzaville, Stéphane TCHITCHELLE, pronunciou um discurso no qual evocara longamente o problema de Cabinda, advogando a causa dos nacionalistas cabindenses nestes termos: «É preciso que as Nações Unidas se debrucem com solicitude sobre o problema das colónias portuguesas e sobretudo sobre o das populações de Cabinda que reclamam a sua liberdade para terem direito ao respeito da pessoa e à vida». Em Janeiro de 1960, aquando da passagem por Brazzaville do então Secretário Geral das Nações Unidas, o sr. DAGHAMMARKJOLD, uma delegação do Enclave foi recebida em audiência, tendo exposto as grandes preocupações das populações do Enclave com estas palavras: «...O povo oprimido de Cabinda saúda com alegria a passagem de Vossa Excelência, senhor Secretário Geral, sobre esta terra de África e aproveita esta ocasião rara que lhe é oferecida para elevar a sua voz e fazer conhecer, por vosso alto intermédio, à opinião pública internacional que RENUNCIA AOS TRATADOS ASSINADOS ENTRE OS SEUS ANTEPASSADOS E PORTUGAL...E pede à ONU: 1º. Que convide Portugal a retirar-se imediatamente do Enclave de Cabinda; 2º Que reconheça o povo do Enclave de Cabinda como povo soberano, livre de escolher o seu destino e as suas alianças». Em 1964, com base em dados histórico-jurídicos disponíveis nessa altura, a OUA elaborou o mapa da descolonização onde Angola foi registado com o código nº 35 e Cabinda com o código nº 39. Aliás, já num antigo mapa de 1917 sobre a opressão colonial em África e na Ásia, dos 77 países ou territórios sob dominação aí registados, conta-se Cabinda com o nº 27 e Angola com o nº 28. Neste contexto da evolução da consciência nacionalista cabindês, o Professor António de Oliveira Salazar por duas vezes quis conceder um estatuto de autonomia a Cabinda, como se pode ver na Lei orgânica de 1963 sobre o Estatuto político-administrativo de Angola e na nova lei orgânica nº5/72 de 23 de Junho.


Diante destes factos, é forçoso tirar algumas ilações pertinentes: 1º. O movimento reivindicativo cabindês é tão velho quanto o movimento nacionalista em Angola. 2º. Não houve nenhum oportunismo por parte da FLEC em 1975, como se tem propalado. 3º O conflito com Angola é uma herança duma descolonização irresponsável que traiu, no espírito e na letra, as disposições da Lei Constitucional nº 7/74 de 27 de Julho, onde o Conselho de Estado Português reconhecia o direito dos povos à autodeterminação (art. 1º.) com todas as suas conseqüências, incluindo a “aceitação da independência dos territórios ultramarinos”. Ora, por coerência aos princípios constitucionais vigentes até então (Constituição de 1933, nº2 do art. 1º. da I Parte), Cabinda era um desses “territórios ultramarinos” e distinto de Angola.

2. Enquadramento político.


Alguns factos políticos ocorridos merecem também uma pequena apreciação. A revolução dos cravos de 25 de Abril de 1974 veio precipitar alguns acontecimentos políticos no Enclave. Ainda não estava bem definido o quadro da descolonização em relação a Angola e Cabinda e já se sentia a pressão do MPLA no território. Alguns factos explicam esta afirmação:


1º. No dia 28 de Setembro de 1974, o então governador de Cabinda, Brigadeiro Themudo Barata, recebe um grupo que, segundo as suas declarações recentes, «queria influenciar a descolonização (...) a favor do MPLA» (Cf. Independente/22 Abril 2001/p.45).


2º. No dia 29 de Outubro do mesmo ano chegou à cidade de Tchowa uma delegação do MPLA chefiada pelo comandante Ndozi para contactar o governador Themudo Barata. Tinha instruções do movimento para se fixarem no Massabi, no Dinge e na cidade de Tchowa. Nessa altura o MPLA começou a exibir-se fardada na cidade, o que desapontou a FLEC que já contava com as primeiras forças militarizadas formadas a partir dos famosos TE’s (Tropas Especiais). Daí o Brigadeiro Themudo Barata consultou o Almirante Rosa Coutinho no sentido de se fechar a sede da FLEC na cidade de Tchowa, pois, alegava não querer movimentos armados.


3º. No dia 2 de Novembro de 1974 chegaram à cidade tropas do MPLA juntamente com forças militares portuguesas que protagonizaram graves distúrbios inclusive contra o próprio governador Themudo Barata que foi humilhado impiedosamente e cujo palácio foi ocupado. Houve escaramuças durante a noite nas quais tomaram parte também as forças da FLEC. Antes, porém, a população de Cabinda, com cartazes e dísticos propagandísticos, saiu à rua em peso e protagonizou a maior manifestação política de todos os tempos em Cabinda, reclamando a sua liberdade e independência total e imediata. A FLEC retira-se então para o Zaire com várias centenas de jovens que voluntariamente foram receber treino militar e preparar a resistência.


4º. No dia 3 de Junho de 1975, o MPLA, melhor armado com artilharia pesada, escorraçou a FNLA e a UNITA de Cabinda, numa escaramuça que vitimou mortalmente o comandante Gika na cidade de Tchowa. O MPLA começa assim a tomar as rédeas da situação.


5º. No dia 8 de Novembro de 1975 rebenta a famosa “guerra clássica” - como lhe chamam os Cabindas – que opunha as forças da FLEC contra a coligação MPLA-cubanos-russos-congoleses. Pela primeira vez na sua história, Cabinda vai conhecer uma guerra em toda a extensão do seu território. O povo abandona a sua terra e empreende uma das mais célebres diásporas da África contemporânea a sul do Sara, onde a presença e o testemunho da Igreja Católica, liderada pelos padres de Cabinda, foram determinantes.


6º. Estando o problema de Cabinda na agenda internacional, especialmente na OUA, onde a FLEC contava com o apoio de alguns países africanos (Uganda, Zaire, Gabão, etc.), antes que fosse consumada uma descolonização separada dos dois territórios (Angola e Cabinda), o Presidente Agostinho Neto desencadeou em 1974 uma actividade diplomática intensa para persuadir os líderes africanos a retirarem da agenda da cimeira da OUA o debate previsto sobre o problema de Cabinda. Com o apoio do Presidente congolês, Marien Ngouabi, Neto conseguiu obter o arquivo do dossier Cabinda (Cf. Memorandum – 4/07/75 – conversação entre Agostinho Neto e o Embaixador soviético no Congo, Afanasenko). O mesmo fez em relação à cimeira de Alvor tendo conseguido, com a cumplicidade activa do Almirante Rosa Coutinho, Alto Comissário em Angola nessa altura, que se afastasse a participação da FLEC nas discussões que culminaram com os Acordos de Alvor onde, à revelia dos Cabindas e contra a sua vontade, se fez a integração de Cabinda a Angola (Acordos de Alvor,Título I, 3º. Art.).


7º. As primeiras eleições gerais em Angola (Set/92) foram praticamente boicotadas em Cabinda perante a impotência das autoridades locais em reverter a situação. (Cf. Vicente, São, O Problema de Cabinda, 1995, pp. 169-181). Efectivamente, alguns dados mostram que dos 84 mil eleitores previstos apenas 16.079 (19%) efectuou o registo eleitoral e destes apenas 9.948 votaram. Estes votantes eram principalmente efectivos da polícia e das distintas FAPLA, membros do executivo liderado por Augusto Tomás e algumas dezenas de adventícios. Aliás, nenhum candidato presidencial logrou fazer um comício eleitoral em Cabinda (nem mesmo os líderes dos três partidos históricos que anexaram Cabinda em 1975) e a maioria nem sequer pisou o solo de Cabinda. O povo de Cabinda não saiu para votar porque a FLEC havia apelado à consciência dos nacionalistas Cabindas para boicotar as eleições angolanas em terras cabindenses. Será que este facto não tem nenhuma relevância política e histórica? Estará o poder angolano ainda disposto a repetir em nova versão tal embuste no próximo cenário eleitoral?


3. A Gestão do Conflito de Cabinda pelo poder angolano.


Comecemos por identificar as grandes linhas políticas que marcaram a gestão do conflito de Cabinda desde 1975 ao ano 2002 pelo governo do MPLA.


a) a) Período de intensa propaganda política de angolanização: o slogan “De Cabinda ao Cunene” é o novo dogma do catecismo da unidade nacional e da ortodoxia do regime. Qualquer veleidade herética era objecto duma impiedosa repressão política e policial onde se destaca o protagonismo da defunta e então omnipresente DISA (Direcção de Informação e Segurança de Angola). Este organismo do Estado angolano fez em Cabinda uma autêntica “caça às bruxas” contra os filhos da terra que não empreenderam a aventura da diáspora. Detenções arbitrárias, terror, execuções sumárias, fuzilamentos públicos e desterros para os campos de trabalhos forçados de Bentiaba e Kibala, são algumas das tristes memórias que conservamos deste primeiro período.

b) b) Período da “Política de Clemência” decretada em 1978 pelo Presidente Agostinho Neto. Dá-se uma relativa tolerância política para permitir o regresso dos que estavam na diáspora. Com algum cepticismo, algumas pessoas retomam a procedência. Muitos deles passaram ainda pelo crivo dos Serviços de Segurança.

c) c) Período do “reconhecimento” do “CASO CABINDA”, na voz do Presidente José Eduardos dos Santos, em 1989, no seu único comício realizado em Cabinda. O presidente deixou ao povo de Cabinda a promessa “VAMOS CONVERSAR”. Na sua abortada campanha eleitoral em Cabinda, em 1992, durante o encontro com as autoridades locais, o Presidente voltou a prometer que o MPLA iria resolver o “Caso Cabinda” se ganhasse as eleições. Este período abriu um ambiente de desanuviamento político que fez crer a muito boa gente, políticos ou não, de que a solução do problema estava muito próxima. Mas o tempo passou e a solução não chegou. Sabemos que houve contactos com FLEC, mas a falta de transparência e duma séria vontade negocial fez defraudar as expectativas de todos aqueles que acreditaram que já se vislumbrava um futuro diferente para o Enclave. O governo de Angola preconizava já uma autonomia para Cabinda seguindo o modelo de Andorras em relação ao reino da Espanha. Passos concretos houve em direcção a esta solução: 1) a elaboração - por um jurista estrangeiro e a pedido do governo de Angola - dum documento jurídico apócrifo sobre a futura autonomia de Cabinda; 2) a maratona de consultas alargadas dentro do território de Cabinda com os mais variados sectores da sociedade (Igrejas, autoridades tradicionais, juventude, etc) sobre um possível estatuto autonómo de Cabinda (entre 1991-1992).

d) d) A última fase é o período em curso, onde os discursos oficiais voltaram à intransigência inicial, escudando-se nas teses clássicas do ESTADO UNITÁRIO e INDIVISÍVEL, qual verdade necessária e imutável. Simultaneamente o governo vai mimoseando a liderança da FLEC, tendo já logrado a desmobilização política e a rendição de algumas figuras importantes. Entretanto, vai-se propalando que não há um interlocutor válido para o diálogo sobre Cabinda. Puro diversionismo! Em Alvor estiveram os três movimentos de libertação de Angola (MPLA, FNLA,UNITA) e Portugal não exigiu um único interlocutor: o diálogo foi inclusivo. Porquê colocar esta exigência aos Cabindas?


Conclusões.


1. 1. O nacionalismo, segundo um autor gaulês, Domenach, só é justificável quando um povo se encontra oprimido. Neste sentido, o nacionalismo cabindense não se confunde à partida com sentimentos chauvinistas nem com o anti-angolanismo. É antes de tudo consciência da própria identidade histórica e desejo de ter em próprias mãos o seu destino como todos os povos do mundo. Quando um povo tem essa consciência não pode aceitar pacífica e impavidamente tudo aquilo que nega o seu direito de existir como povo e de dispor de si mesmo.

2. 2. O problema real de Cabinda assenta exactamente no seu direito de auto-determinação que, segundo as circunstâncias históricas já aludidas, lhe foi extorquido e expropriado pela força. Angola conquistou Cabinda, mas não conquistou os Cabindas e a prova é a continuação do conflito que já dura cerca de três décadas. Isto significa que a coabitação está mesmo difícil. De facto, se é bem mais fácil afirmar que Cabinda( enquanto território) é parte integrante de Angola, não é assim tão fácil provar que os Cabindas se sentem angolanos com a mesma espontaneidade e orgulho dum benguelense, malanjino ou luandense. Não basta ter BI ou passaporte angolano. Esta é razão pela qual não se pode impor aos Cabindas uma PAX ANGOLANAENSIS que não passe pela reparação da injustiça e do desrespeito flagrante contra o povo de Cabinda a quem nunca foi dada uma única oportunidade de decidir sobre o seu estatuto político. O actual estatuto foi-lhe imposto; não foi discutido nem resulta duma livre escolha.

3. 3. Os políticos angolanos não podem nem devem continuar a subestimar os anseios do povo de Cabinda, desperdiçando a oportunidade de alcançar um acordo histórico com os Cabindas no sentido de se explorar todas vantagens mútuas para uma solidariedade regional no âmbito das relações Estado a Estado.

4. 4. O diálogo para a solução definitiva do conflito deve ter em conta estes pressupostos. As posições rígidas, a intransigência e a linguagem política deselegante em relação aos Cabindas, insultuosamente apelidados de SEPARATISTAS, só terão o condão de adiar indefinidamente a solução satisfatória do problema de Cabinda.

5. 5. FINITA CAUSA, CESSAT EFFECTUS (acabada a causa, cessa o efeito). O fim do conflito de Cabinda deve começar pelas suas causas.



«FECI QUOD POTUIT, FACIANT MELIORA POTENTES»


( Fiz o que pude, façam melhor os que puderem)


Dr. Raul Tati
Homem de Deus
, Homem de Grande dignidade.

 


 


Conferência sobre a “Agenda de Paz e Reconciliação
na República vesinha de Angola”


18 – 19 de Setembro de 2002


LUANDA
Capital do país vesinho de Angola

 



ORADOR: Francisco Luemba

(Advogado Membro da Sociedade Civil/ Cabinda)



TEMA: A PAZ EM ANGOLA E A CONTINUAÇÃO

DA GUERRA EM CABINDA : CAUSAS PROFUNDAS



Excelências:

Membros da Comissão Organizadora,

Minhas Senhoras e

Meus Senhores,


Devo, em primeiro lugar, agradecer o amável convite da Comissão Organizadora para a minha participação nesta Conferência.


Quero, em segundo lugar, estender esses agradecimentos a todos os participantes, irmanados e solidários connosco no mesmo ideal de Paz, Liberdade e Democracia, na Verdade e na Justiça.


I. INTRODUÇÃO


Durante décadas, a guerra foi o tema mais badalado e o elemento caracterizador da situação ou da realidade angolana. Felizmente, nos últimos meses, a paz venceu e passou a dominar a actualidade e a simbolizar a realidade angolana. Todos celebram a paz, que veio para ficar, segundo estimam, e perspectivam, com optimismo e esperança, um futuro melhor.


Outros, ao saudarem a paz que agora reina em Angola, lamentam que a guerra continue em Cabinda e fazem votos para que a paz chegue também àquelas terras. Esta reflexão é louvável e merece todo o nosso apoio. Mas não basta constatar que a guerra continua em Cabinda, e desejar que ela acabe em breve.


É preciso sobretudo reflectir sobre as causas reais e profundas da continuação da guerra e perspectivar vias de solução, isto é, acelerar o advento da paz. Para tal, achamos necessário, antes de mais, tentar clarificar e qualificar objectivamente a situação para que, conhecedores da realidade, possamos abordar a questão com conhecimento de causa e propor as possíveis soluções, soluções que sejam justas e duradouras, inspiradas na verdade e na justiça.


Se a guerra continua em Cabinda não é só porque ainda não foram tomadas as medidas adequadas que o seu fim exige, mas também porque existe um verdadeiro problema de Cabinda cuja solução é a condição do termo da guerra.


Devemos, pois, tentar compreender, clarificar e qualificar o problema de Cabinda se quisermos contribuir para a restauração da paz.


Partiremos duma base consensual – a existência do problema de Cabinda, prosaicamente designado por alguns como caso Cabinda.


Afloraremos algumas opiniões, sugestões ou insinuações que temos ouvido de políticos, estudiosos ou analistas e militantes acerca da causa, do fundamento ou da essência do problema de Cabinda, tomando-as como hipóteses da nossa reflexão, nomeadamente:


- a descontinuidade geográfica do território ou a separação geográfica de Cabinda;

- a miséria, as injustiças sociais e a crise económica e social;

- a ingratidão dos Cabindas e a sua recusa de partilhar os recursos naturais com os seus “compatriotas”;

- Cabinda como entidade geográfica, histórica e jurídica própria, diferente de Angola.

Estes são os principais factos que têm sido apresentados como causas, fundamentos ou essência do problema de Cabinda ou do caso Cabinda, que vamos analisar muito breve e sumariamente.


II. BREVE ENSAIO DE CLARIFICAÇÃO E DE QUALIFICAÇÃO

II.1- A descontinuidade geográfica



Muitos opinam que o problema de Cabinda tem a sua origem – ou assenta – na descontinuidade geográfica do território angolano (considerado como indo de Cabinda ao Cunene), isto é, que ele se deve apenas à separação geográfica de Cabinda relativamente a Angola ou ao resto do território angolano.

Sobre esta opinião importa dizer, antes de mais, que há, no mundo, vários países cujos territórios conhecem uma ou várias, pequenas ou grandes descontinuidades geográficas, mas essa característica nunca foi fundamento dum particularismo ou dum problema digno de realce.

Na verdade, uma observação minimamente atenta da realidade dos países constituídos de conjuntos geográficos nitidamente separados uns dos outros demonstra que a simples separação geográfica não fundamenta, por si só, qualquer particularismo nem implica ipso facto uma sanção jurídica. De contrário, os Estados arquipelágicos seriam apenas retalhos de especificidades e estatutos díspares e variados, o que, como se pode verificar pela observação, não é o caso.

Logo, podemos eliminar esta hipótese como causa ou fundamento do problema de Cabinda e passar a outras opiniões.


II.2- A miséria, as injustiças e a crise económica e social



Para começar, podemos dizer que ninguém gosta da miséria e da injustiça social; que elas ofendem a dignidade humana, ao mesmo tempo que indignam e revoltam as suas vítimas.

Em seguida, podemos acrescentar que a miséria e as injustiças sociais são hoje os atributos mais peculiares da realidade (social) angolana. Há miséria por todo o lado, que, infelizmente, contrasta com o luxo, o esbanjamento e os excessos dum punhado de privilegiados.

Há miséria em Luanda, no Bié, em Malange, no Moxico, no Cuando-Cubango ou nas Lundas, enfim em toda Angola; tal como em Cabinda.

Mas, se há miséria no Huambo, ninguém fala do problema do Huambo; existe miséria no Bié, mas não há nenhum problema do Bié; há injustiças sociais em Luanda, mas ninguém imagina um caso Luanda.

Logo, podemos concluir que seria estranho e anormal que apenas em Cabinda (e em nenhuma outra parte) a miséria e as injustiças sociais tivessem o condão de suscitar um problema peculiar e, nesta base, rejeitar também esta hipótese, e passar à seguinte.

II.3- A ingratidão dos Cabindas e a sua recusa de partilhar os recursos

Todos devemos gratidão aos nossos benfeitores e amigos pelos benefícios, favores e préstimos que deles recebemos. Os que falam da ingratidão dos Cabindas não dizem a quem ela seria devida, nem explicam como os Cabindas faltam a esse dever. Por isso, não interessa especularmos sobre isso.

Quanto à recusa de partilhar recursos, ninguém dá ou recusa o que não tem. Os recursos naturais de Cabinda não estão nas mãos do seu povo, de modo que este possa doá-los ou recusá-los a quem quer que seja; os recursos de Cabinda estão à mercê do mais forte ou do mais audacioso, e os Cabindas estão reduzidos à condição de servos da gleba dos referidos recursos.

As petrolíferas, suas concessionárias, empreiteiras ou agências, são as entidades que parecem controlar esses recursos, pois os exploram, destruindo o território e o seu ecossistema pelos derrames e por outras formas de poluição e degradação do ambiente, reduzindo ao mesmo tempo alguns trabalhadores à situação de coisas, objectos ou instrumentos de trabalho. Talvez elas tenham a latitude de decidir ou dizer algo sobre os recursos naturais de Cabinda; mas os Cabindas, francamente, não.


Do mesmo modo, não parece merecer maior crédito a integração tardia de Cabinda no conjunto angolano, hipótese também aventada como causa do problema: há províncias genuinamente angolanas ou algumas das suas parcelas que entraram no complexo administrativo angolano na mesma altura ou ainda mais tarde que Cabinda, e o facto não suscitou nenhum caso semelhante.

Passemos, pois, ao argumento dos nacionalistas, que afirmam que Cabinda é um território distinto de Angola.


II.3- Cabinda como entidade geográfica, histórica e jurídica distinta


Muitos Cabindas dum modo geral, e os militantes e resistentes muito em particular, sustentam que Cabinda não é Angola. Como se isso não bastasse, algumas afirmações ou atitudes dos lídimos defensores da tese de Cabinda, parte integrante e inalienável do território angolano ou dos órgãos encarregues de a promover e garantir, por lapso ou como reflexo involuntário revelador de sentimentos ou convicções profundas, parecem corroborar e confortar aquela posição.


Eis algumas dessas afirmações, atitudes ou práticas, tomadas ao acaso:


1º)- Nos últimos meses, ao falarem da paz, muitos e muito bons angolanos dizem que ela reina em todo o território nacional, manifestando alguns a necessidade e a urgência de estendê-la também a Cabinda.


É caso para se perguntar: Cabinda faz ou não parte desse “todo nacional” angolano?

2º)
- O processo de unidade e reconciliação nacional, iniciado com o Protocolo de Lusaka e simbolizado pelo GURN, não pareceu nem parece ainda incluir Cabinda, por opção estratégica e voluntária do Governo.


Essa postura deu a impressão – a uns – e a convicção - a outros – de que Cabinda não é, efectivamente, parte dessa unidade político-administrativa que é Angola. Na verdade, não está ausente do processo de unidade e reconciliação nacional? Ou deve haver dois processos paralelos e independentes um do outro? Isso não quebraria tal unidade?


3º)
- Em Setembro de 1992, aquando duma visita a Cabinda, o Presidente da República prometeu aos Cabindas em particular e aos angolanos em geral, perante a opinião e a comunidade internacional, “negociações destinadas a determinar se Cabinda é ou não Angola”. Aparentemente, O Senhor Presidente, exprimiu uma dúvida ou cepticismo que, em linguagem política ou diplomática, é de grande relevância para uma análise objectiva da situação.


Por estas e outras razões, partiremos desta base para abordarmos o estatuto de Cabinda.


III. O ESTATUTO DE CABINDA


Neste esforço de clarificação e de qualificação do problema de Cabinda, o estatuto do território interessa porque tem relevância particular na abordagem das vias de solução susceptíveis de porem termo à guerra ou de contribuírem significativamente para tal, ao mesmo tempo que tal estatuto constitui a essência da desejada qualificação.


Reflictamos, pois, sobre o estatuto de Cabinda.


III.1- No ordenamento político-jurídico colonial português


Não é segredo para ninguém que até 1887, Cabinda não tinha qualquer relação ou ligação com Angola. Foi apenas naquele ano que, na sequência da assinatura do Tratado do Simulambuco, foi criado o distrito do Congo, de que Cabinda passou a fazer parte.

Mas, embora integrado na realidade administrativa angolana (colónia ou província, de acordo com os humores ou os oportunismos dos portugueses), o distrito do Congo era um caso particular, uma espécie de estatuto próprio, destinado a aplicar as estipulações do Acordo Geral de Berlim, relativas à Bacia Convencional do Zaire.

De qualquer modo, com o tempo, Cabinda passou a ser administrada, como intendência ou como distrito, com Angola. Assim, a questão que se levanta é a de saber se Cabinda passou a ser verdadeiramente uma parte integrante e inalienável do território angolano, ou se era apenas administrada com ela, conservando um estatuto próprio e separado.

A análise histórica e jurídica da questão assim colocada revela-nos o seguinte:


a)- Dum modo geral, o colonialismo europeu administrou a África integrando vários (dois ou mais) territórios no seio duma mesma entidade administrativa: África Ocidental Francesa (AOF), África Equatorial Francesa (AEF), África Oriental Inglesa, etc. Seria esse o caso de Cabinda e Angola?


b)- A administração dum território por um Estado “como sua parte integrante” não faz deste, automaticamente, uma parte integrante e inalienável daquele, isto é, não perfaz a integração do primeiro no território do segundo. É o caso dos mandatos do tipo C, criados pela Sociedade das Nações, que embora administrados pela potência tutelar como parte integrante do seu território, conservavam um estatuto próprio e separado daquela, como se viu, por exemplo, com a Namíbia e a África do Sul.


c)- O território não autónomo tem sempre um estatuto separado e distinto do da potência administrante.

No caso de Cabinda, a constituição portuguesa de 1933, em vigor até ao fim do regime colonial, parece dar razão aos nacionalistas Cabindas (artigo 1º).

Podemos adoptar esta tese?


A despeito da autoprimazia jurídica da constituição no ordenamento jurídico-político dum país, a grande confusão e incerteza criadas pela administração colonial portuguesa não nos aconselham a tomar posição sobre esta questão com base apenas na organização política e jurídica portuguesa.


Uma tese ou posição mais fundamentada exige uma base mais consensual, mais autorizada ou menos polémica, que tenha um respaldo mais abrangente.


III.2- No Direito Internacional Público


Com a criação das Nações Unidas, os territórios coloniais tiveram o estatuto internacional de territórios não autónomos e as potências coloniais assumiram o compromisso de promover o progresso e o bem-estar das populações desses territórios, com o objectivo de prepará-las a assumirem a sua própria e plena administração (artigo 73º da Carta das Nações Unidas).


Em 1960, com a adopção da Resolução 1514(XV), a 14 de Dezembro, foi solenemente proclamado o direito dos povos e territórios coloniais à autodeterminação e independência. Na esteira dessa importantíssima resolução, foram adoptadas, a 15 de Dezembro de 1960, a 1541(XV), sobre os critérios a observar para qualificar um território como não autónomo e, logicamente, considerar o seu povo como titular do direito à autodeterminação, e a 1542(XV), que qualifica as então províncias ultramarinas portuguesas como territórios não autónomos, reconhecendo, na mesma lógica e no respeito dos mesmos princípios, que Cabinda também tinha direito à autodeterminação.


Infelizmente, a resolução 1542(XV) não pôs termo às polémicas e às incertezas, por causa da formulação adoptada na enumeração dos “territórios ultramarinos portugueses” cujo direito à autodeterminação se proclamava clara e inequivocamente, contra a posição portuguesa - “... Angola, including Cabinda” (na versão inglesa) ou “...Angola, y compris le Cabinda” (na versão francesa).


Nós sustentamos, a despeito da confusão que se quer criar em torno da interpretação dessa resolução, que as Nações Unidas proclamaram efectivamente o direito de Cabinda à autodeterminação. A nossa afirmação fundamenta-se no seguinte:


a)- O projecto da resolução 1542(XV) submetido pela IV Comissão à Assembleia Geral enumerava os territórios portugueses tal como estes eram citados no artigo 1º da constituição portuguesa de então[1].


b)- Em 1962 e 1963, aquando da discussão da situação dos territórios portugueses no Conselho de Segurança, Quaison Sackey, o primeiro grande diplomata que a África Negra deu às Nações Unidas, citava invariavelmente quatro territórios: Angola, Cabinda, Moçambique e a Guiné dita portuguesa[2].


Pois, bem, nem as Nações Unidas, nem Portugal, os então Movimentos angolanos de Libertação Nacional ou qualquer Estado membro desautorizou ou contrariou aquele insigne diplomata.


c)- As Nações Unidas, que no âmbito da sua acção para acelerar a descolonização recebiam os peticionários dos territórios não autónomos, em Novembro de 1962, acolheram Ranque Franque na IV Comissão da Assembleia Geral como Presidente do MLEC (Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda) e representante de Cabinda, e não como peticionário angolano.


d)- O próprio Comité da Descolonização, encarregue da implementação daquelas resoluções, interpretou a resolução 1542(XV) de maneira a confirmar esta tese. Assim, aquando da realização de algumas reuniões fora de sede, na vizinhança de territórios não autónomos, para a reunião que se realizou em Kinshasa, em 1967, o Comité Especial dos Vinte e Quatro recebeu a instrução de privilegiar a audição dos peticionários de três territórios: Angola, Cabinda e a Guiné dita portuguesa[3].


Estes factos tendem a provar que as Nações Unidas reconheceram o direito do Povo de Cabinda à autodeterminação, considerando Cabinda como território não autónomo, à semelhança de Angola e das outras colónias portuguesas de então.


Ora, como só exercício efectivo do direito à autodeterminação põe termo ao estatuto de não autonomia, podemos concluir que Cabinda é ainda, à luz do direito internacional, um território não autónomo, nos termos da resolução 2625(XXV), de 24 de Outubro de 1970. Assim, como território não autónomo, Cabinda tem direito à autodeterminação.


Assim sendo, é no âmbito do exercício do direito à autodeterminação que se deve resolver o problema de Cabinda, para se pôr fim à guerra que devasta o território.


Com esta constatação devidamente fundamentada, podemos concluir a nossa exposição.



 IV. CONCLUSÕES


À guisa de conclusão, podemos dizer:


- o fim da guerra e a restauração da paz em Cabinda pressupõem a solução do problema de Cabinda;


- a essência do problema de Cabinda é o seu estatuto de não autonomia, e a sua solução é o exercício livre e democrático do direito à autodeterminação;


- Esse processo reclama o encetamento de negociações sérias, honestas e transparentes e a renúncia às práticas de diversão, manipulação, divisão ou corrupção que têm sido ensaiadas;


- a miséria, as injustiças sociais e a exploração perceptíveis em Cabinda são ao mesmo tempo manifestação e prova do estatuto actual do território;


- a sociedade civil, em Angola como em Cabinda, deve empenhar-se na promoção do diálogo e na perspectivação e implementação das negociações (sérias, honestas e transparentes) como condição e exigência para o restabelecimento da paz;


- os Cabindas não podem continuar a ser tratados como uma espécie de “servos da gleba” do petróleo, explorados pelas petrolíferas e vítimas dos sucessivos derrames e de outras formas de poluição que destroem o ambiente e a biodiversidade, praticamente sem contrapartida e sem qualquer ganho relevante.


- É preciso excluir as posições de força ourenunciar à pretensão de tentar impor pseudo-soluções pela força ou pela manha (ludibriando os outros e ocultando as intenções e os objectivos reais) e privilegiar soluções pacíficas e se possível consensuais, assentes em critérios e exigências de VERDADE e JUSTIÇA.


Para terminar, devemos apenas reafirmar que Cabinda também quer a paz e tem direito a ela. Ninguém deve impedir ou retardar a paz.


Muito obrigado!


--------------------------------------------------------------------------------

[1] - Revue des Nations unies, nº 11 (9ème année), 1960, pp. 70-71.
[2] - Nations unies, Documents du Conseil de Sécurité, 1042e session, pp. 17, 20 e 24 ; 1044e session, p. 3.
[3] - Nations unies, Chronique mensuelle, vol. IV, nº 4, avril 1967, pp. 43-44 e 57-62 ; vol. IV, nº 6, p. 57.


 


 

CABINDA NÃO É ANGOLA


PARTE VI


GOVERNADOR GERAL DE ANGOLA E DE CABINDA...


Nascemos há ¾ de século e quando tomamos consciência do que era Angola, na nossa adolescência, soubemos que era ANGOLA e CABINDA, da qual nosso pai, um velho coronel-médico - Francisco Venâncio da Silva, indo-português de Goa - foi Delegado de Saúde na década de 40. O nosso querido amigo e colega par na Assembléia Legislativa do Estado de Angola, distinto e renomado jornalista
FERNANDO CRUZ GOMES ANTUNES, correspondente da Agência LUSA e apresentador de um programa em língua portuguesa na Televisão Canadense, foi um dos solicitados por nós para que emitissem parecer sobre este polêmico texto antes da sua publicação em forma acabada. E em 05 de Novembro de 2000, às 23.37, de Toronto-Canadá, onde vive e trabalha como jornalista, ele nos enviou um e-mail que, na parte que interessa, diz o seguinte:

*" Cabinda! Concordo consigo em quase tudo. Atenção que eu ainda me lembro de o Governador Geral se chamar DE ANGOLA...E DE CABINDA. O que parece dar a entender que os próprios Poderes, em Portugal, lá por 58 ou 59, sabiam que Cabinda não é Angola." Para bom entendedor, chega. Ou será que os suportes dos órgãos do Governo Socialista Português, da Assembléia da República
Portuguesa com seu presidente tão saudoso de seu finado amigo Samora Machel, que lhe poupou os teres e os haveres lá em Moçambique, do Itamaraty brasileiro, do Kremlin moscovita, da alta magistratura "angolana" e do "State Department" dos EUA duvidam também que tivesse havido um "rei de Portugal e dos...Algarves" até à implantação da República Portuguesa em 05 de Outubro de
1910?...

Também o distinto Professor da Universidade Católica Portuguesa Doutor MENDO CASTRO HENRIQUES, Secretário da Comissão das Comunidades Lusófonas da veneranda SOCIEDADE DE GEOGRAFIA DE LISBOA, em seu e-mail de 05 de Novembro de 2000, expedido às 09:05 desse domingo, em referência a este texto escreveu o seguinte parecer:

*"Felicito-o pelo trabalho de busca e reposição da verdade segundo a síntese brilhante de Talese e de Johnston que aprendi nas suas linhas agora enviadas.
Em 1985 conheci em Lisboa um dos Príncipes Puna bem como a luta em nome do Tratado de Simulambuco. E o presente 125º aniversário da Sociedade deGeografia de Lisboa na qual ocupo o cargo de Secretário da Comissão das Comunidades Lusófonas, é ocasião favorável de africanologia séria, escorreita e imparcial porque nesse continente tragicamente assolado a verdade é crucial para preparar as terapias que ele carece. Ocorre-me perguntar-lhe como vê as linhas gerais da autonomia dos Estados africanos."

Em e-mail diz o ilustre representante geral da UNITA em Portugal Dr. Carlos Morgado:

" Não chega dizer que se gosta de Angola ou que se a tem no coração. É preciso lutar por ele e construir o seu futuro. Por isso o nosso elogio a um Mais Velho, que não poupa esforços e dá o seu melhor para concretizar esse objectivo quando muitos novos ficam apenas pelas palavras.
Quanto ao Dr. Pinheiro da Silva, conheci-o há muitos anos atrás, pois foi padrinho de casamento de uma tia minha. É um homem de muito valor, que muito respeito. Ele também se engajou bastante pelo caso de Cabinda. Quanto ao estatuto de Cabinda, todas as idéias são válidas no sentido de melhor formularmos no futuro a sua ligação com Angola, para que todos possam beneficiar no futuro da paz e da real concretizaçãoda aspiração de todos os povos de Angola.
Como sempre nos diz o Presidente Dr. Savimbi, os grandes rios são, nas suas origens, pequenos fios de água. Hoje, os nossos pequenos fios de água irão engrossando e certamente que um dia mudaremos essa relação de cumplicidade na guerra e no genocídio dos angolanos, que o governo do Brasil tem com o futunguista Eduardo dos Santos."

Em e-mail de 02/11/2000 escreveu também o Dr.Carlos Morgado, interpretando o pensamento da cúpula da UNITA:

"Na questão de Cabinda, é algo que já vem de 75 e faz parte daquilo que o Presidente Dr. Savimbi sempre defendeu. Cabinda tem uma especificidade própria, que advém da sua História e não vale a pena negar. Seria importante que permanecesse com Angola, num quadro negocial honesto e onde todos pudessem escutar e procurar as melhores soluções. O que nunca aceitaríamos é fazer a guerra em Cabinda para ficar com o Petróleo, afogando os legítimos desejos dessa população. Veremos o que o futuro nos dirá. Por isso temos mantido uma boa relação com as várias facções da FLEC e outros movimentos internos ligados à Igreja Católica, pois eles melhor poderão traduzir as
aspirações de Cabinda e assim encontramos uma solução em conjunto.
Agradecemos o vosso artigo sobre Cabinda, excelente e bem documentado como já é habitual, assim como o Tratado de Simulambuco que nos enviou. Os nossos agradecimentos.
Gratos também pela sugestão relativa à africanologia e à questão das hipóteses futuras de encarar Angola como um espaço que sirva todos os que se sentem Angolanos.
Parabéns pelo excelente artigo sobre o Reino do Congo. Seria importante que conseguisse a publicação desses trabalhos para a nossa História que muitos Angolanos e Portugueses deveriam conhecer para assim melhor falarem sobre Angola."

- Também o porta-voz da UNITA, Dr Joffre Justino, da Comissão de Justiça, Paz e Reconciliação em Angola , acentuando de novo os propósitos de diálogo com intervenção da sociedade civil, das igrejas, partidos políticos e imprensa independente como mediadores, em relação a Cabinda, com sua especificidade histórica mas também se referindo a outras regiões que no território de Angola apresentam situações que recomendam soluções pelas quais se contemplem as diferenças existentes e as aspirações dos povos, manifestou a mesma linha de pensamento emanada do Presidente Dr. Jonas Malheiro Savimbi e do órgão mais alto do Partido - defendendo a fraternidade e a unidade na diversidade.

VÁRIAS "ANGOLAS"...UMA SÓ CABINDA, QUE SÓZINHA CORRERIA PERIGO DE ANEXAÇÃO PELOS DOIS VIZINHOS CONTÍGUOS...

- Sempre defendemos a solução federalista para os territórios da ex-colônia portuguesa, que, na verdade, não é mesmo..."ANGOLA". Temos ali várias..."ANGOLAS" e uma só "CABINDA". Carlos Pacheco evidencia isso, quando escreve: "O conflito vem de longe, é secular e radica na própria geografia social, étnica e cultural de Angola. No século passado, e mesmo antes, foram permanentes os conflitos, de natureza militar, entre o litoral e o que se convencionou chamar "os povos do sertão". A Coroa portuguesa em vão tentou, até a Conferência de Berlim, em 1885, subjugar e avassalar todos esses povos e só alguns,próximos da raia litorânea, se submeteram. Nessas acções militares contra o interior, houve um produto da sociedade híbrida que se plasmou no litoral, resultante do contacto de europeus e indígenas e cujas peculiaridades, do ponto de vista etnocultural, se podem observar ainda hoje em muitos comportamentos, hábitos e atitudes mentais. Esse segmento, constituído por filhos do país, angolanos, em suma- brancos, negros e mulatos -, desde sempre se polarizou no papel de classe intermédia no contacto dos portugueses com o sertão. Foram eles que, em regime de monopólio exploraram os caminhos de entrada e saída do sertão; e concentraram nas suas mãos, pelo menos até meados do século XIX, uma parcela significativa do comércio atlântico com o interior, sendo famosas algumas empresas suas cujo tráfico se fazia privilegiadamente com o Brasil, Montevidéu, Argentina e América Setentrional. Mas esses crioulos não controlavam unicamente as redes de comércio. A sua influência e poder nos escalões superiores da administração pública era indiscutível; como o era também nas forças militares de 1ª e 1ª
linhas, onde o seu ascendente numérico foi uma constante até ao 4 º decênio de oitocentos. Eram eles que, maioritariamente, governavam os presídios do interior. Porém, os abusos de autoridade e extorsões praticados contra as populações foram tantos, que um ou outro governador mais consciencioso não deixou de os denunciar para Lisboa.À falta, portanto, de tropa européia, foram esses crioulos -no comando sobretudo dos corpos de infantaria - que levaram a guerra ao interior contra os "gentios", com vista a pacificá-los.
Há uma expressão muito curiosa de um governador geral de Angola - Pedro Alexandrino da Cunha (1845-1848) - que, numa informação para Portugal, disse mais ou menos isto: "se alguma vez os gentios nos cortarem as fontes de abastecimento, morremos à fome; se avançarem para o litoral, seremos jogados ao mar.". Deste modo, Luanda, Benguela, Novo Redondo e Moçâmedes até ao 2 º
decênio deste século passaram por ser núcleos centrais de controlo e irradiação de toda a dinãmica colonial. Foi lá, nesse pedaço litorâneo, razoavelmente habitado por gente cosmopolita, que a influência da colonização se tornou decisiva e duradoura até 1974; de lá se guerrearam os povos do interior e contra esse universo costeiro em expansão se criaram nas profundezas do sertão, feridas e antagonismos que perduram até aos tempos actuais."
Para não ocupar muito espaço temos eliminado os parágrafos do autor que estamos transcrevendo parcialmente. E a seguir ele destaca que, como repetiremos adiante, "O MPLA é, justamente, a emanação cultural directa desta implantação duradoura de Portugal na geografia litorânea de Angola" o que constitui corolário, já não nos reportando ao dito historiador, de que a "guerra sistemática" que há anos vem sendo mantida contra a UNITA, representada por gente do "sertão" radica nesta pretensão de domínio dos "mplaístas" que nada mais são, afinal, do que filhotes do ex-colonizador em todos os aspectos...E, parafraseando o lúcido historiógrafo angolano que
estamos seguindo nesta parte do nosso trabalho, diremos:""Por conseqüência, o que temos em Angola é o somatório de todos esses conflitos, opondo o litoral ao interior. Hoje, como no passado, ódio profundo e reservado das periferias face ao litoral luandense - e ao que este litoral simboliza de poder hegemônico e autoritário - é crescente.".

UM APELO A UM GRANDE ESTADISTA BRASILEIRO, DIGNO, PROBO, PREPARADO E HONRADO QUE NÃO MERECE SER ENVOLVIDO EM CAUSA INJUSTA: QUE SUA EXª VEJA E JULGUE POR SI MESMO!

- Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, do BRASIL: Mais de 50% dos cidadãos brasileiros têm ascendência africana e sobretudo angolana, mas não da gente litorânea que está na origem do MPLA. Este detém e autocraticamente monopoliza o Poder. Afinal, é a UNITA, é Savimbi e os outros que pertencem ao interior, ao desprezado "sertão" angolano e cabindense, quem tem laços fraternos autênticos com essa importante parte da nação brasileira. E V. Exa está, talvez por seu MRE ignorar a verdadeira história angolana, apoiando e
dando força a quem, anti-democraticamente, tiraniza esses povos angolanos do interior, dos quais foram, no passado, "extraídos" pelo costume ou pela guerra, os ancestrais dos afrobrasileiros e seus descendentes. Quem o demonstra, irrefutavelmente, não é um historiador suspeito ou da UNITA: É um angolano, historiador famoso, do MPLA, que está em Luanda.

- Não será de rever, enquanto ainda é tempo, essa política que inspira animadversão aos angolanos do interior (a maioria) e aos cabindenses subjugados e traídos também pela Revolução de 25 de Abril, política essa que constitui uma preferência errática do mal informado Itamaraty? Não se orientem por "alfas", "betas" e... "gamas" ignorantes da história colonial, nem se "guterrizem" por "idéias interesseiras" de demagogoss "socialistas burgueses" da ocidental praia lusitana que...de "socialistas" somente "utilizam" o "nome"!!! O embaixador Joayerton Martins Cahú, amigo do autor deste texto, sabe quanto apoiamos o BRASIL no passado a ponto de, em
determinada altura, termos sido demitido do alto cargo que exercíamos na área da Informação Pública de Angola, por essa razão, pelo ministro das colônias Joaquim Moreira da Silva Cunha que desconfiava dos brasileiros mas veio aqui buscar "asilo" depois de ter sido preso pelos "capitães de Abril" e internado temporariamente no presídio de Caxias. O Dr. Cahú, ao que parece já aposentado, esse sim, se ainda estivesse ao serviço, poderia ser muito útil ao Governo Federal: Foi Cônsul Geral em Luanda durante muitos anos e Embaixador na Guiné-Bissau. Conhece Angola muito bem e melhor ainda a sua gente. Um diplomata de altíssimo gabarito, impecável, inteligentíssimo e de
excepcional cultura, que soube honrar e prestigiar o BRASIL no exterior..

- ANGOLA (s) - a (s) verdadeira (s) - e CABINDA (até pelos salazaristas tratada em "separado" porque o ex-padre ditador Antonio de Oliveira Salazar era um Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e não um simples engenheiro de "obras prontas" sem formação jurídico-política) estão em mãos de "híbridos", não de "angolanos" e cabindenses.

- SANÇÕES? Sim, mas...contra o governo ilegal do MPLA e seu "proprietário"sr. José Eduardo dos Santos que, tal como Agostinho Neto, que adquiriu, antes de falecer, uma grande propriedade rural no Alto Minho, uma bela gleba viti-vinícola (era grande apreciador e consumidor de bom vinho verde tinto) com uma guarda pretoriana angolana, sita nas proximidades de Viana do Castelo, Minho, donde sua mulher branca, Maria Eugênia, portuguesa e branca ( ele próprio era "pardo" escuro, bisneto de português, e não banto puro,
donde o seu poema MINHA AVÓ NEGRA) é natural, representa "emanação cultural directa desta implantação duradoura de Portugal na geografia litorânea de Angola."

- Lendo René Dumont in L´Afrique Noire est mal partie ( Éditions DU SEUIL, Paris, 1962, 288 páginas), compreende-se por que as "independências" na África Negra não têm funcionado, quer por culpa da política idiota e de manifesta ignorância, em termos de africanologia, dos ex-colonizadores que retalharam grupos tribais arbitrariamente, quer por incapacidade e também por
falta de preparação e de conhecimento histórico, das chamadas "elites" autóctones ( em sua maioria Negros ou Mulatos descaracterizados, litorâneos, "calcinhas" de mente europeizada, sovietizada ou americanizada) dos povos descolonizados.(?!)

MPLA e UNITA: não se entendem, porquê? ("EXPRESSO" -Opinião-.Lisboa 31/07/99)

- Remetemos os nossos leitores internautas para um magnífico artigo escrito pelo já mencionado historiógrafo angolano (como nós também somos), a quem não temos, e provavelmente jamais teremos, o privilégio de conhecer [pesam sobre a nossa carcaça 75 duros invernos austrais; logo, nossa esperança de vida é muito curta; além disso, somos pobre. Professor universitário aposentado no Brasil - ignoramos se também em Portugal é assim - tem uma pensão da Previdência Social mais do que ridícula, pois o teto dos benefícios previdenciários é de 10 salários...referência (menos que o mínimo), sendo o salário mínimo de cerca de US $75 dls- e nossa pensão, vamos a um desabafo,
nem atinge Us $ 450 dls !!! neste país ( tal como Angola, crivado por grandes desigualdades regionais, étnicas e culturais, mas pomposamente mantido com sua dimensão quase continental pelo seu insensato colonizador]- não pode fazer vida de rico (de globe-trotter...). Apesar de tudo isso, sempre o Brasil, sofredor e de gente em sua maior parte acolhedora, nos encantou, mesmo com toda a corrupção (igualmente existente entre os preconceituosos portugueses, os xenófobos militantes do MPLA e da FNLA, os arrogantes
franceses, os altivos ingleses, os pretensiosos ianques, os autoritários alemães, os ambiciosos czares da nova Rússia e os agressivos e grosseiros espanhóis, além de outros) e violência nele constatados. Seu nome: CARLOS PACHECO. Historiador angolano, autor do livro "MPLA : Um Nascimento Polêmico (as falsificações da história)" que ainda não lemos, infelizmente. O referido articulista publicou, como consta em epígrafe, o seu artigo "MPLA e UNITA: não se entendem, porquê?"na secção OPINIÃO do importante jornal português
EXPRESSO, edição de 21/07/1999, que nos foi gentilmente enviado pelo nosso ilustre Amigo sr. Prof. Doutor Mendo Castro Henriques, da Universidade Católica Portuguesa e Secretário da Comissão das Comunidades Lusófonas da veneranda Sociedade de Geografia de Lisboa, felicitando-nos em e-mail "pelo trabalho de busca e reposição da verdade sobre Cabinda e Angola" e acolhendo nossa sugestão para que se crie um novo ramo do saber científico sob a denominação AFRICANOLOGIA (apesar de o topônimo ÁFRICA não ser de inspiração
Banto como veremos mais tarde, em outro trabalho, pois provém de Afrigah ou Afrikigah, termo aplicado, na Antigüidade, à região onde se encontra Túnis e que foi berço de Cartago, ali tendo sido criada pelos romanos uma província que eles denominaram ÁFRICA).

- Em síntese, Pacheco aponta os erros do colonizador e do colonizado, destaca as grandes diversidades regionais e, por conseguinte, considera que a solução para o magno problema da guerra interminável naquela região da África Austral, incluída nela o chamado "Enclave" de CABINDA, será a aceitação de um novo modelo de Estado, convocando-se para o efeito todos os partidos sem excepção, todos os intelectuais, empresários e políticos independentes, assim como as associações cívicas e as igrejas em geral, para uma ampla discussão
de que saiam propostas mediantes as quais se encontrem alternativas e saídas para a crise nacional".

- Em nossa opinião, é mister afastar desde já Portugal, os Estados Unidos da América e a Rússia, essa troika comprometida que não mais inspira confiança porque representa interesses infra-vermelhos, escusos, que vêm de longa data...Também a ONU, desinformada e manipulada pelos que têm assento no chamado Conselho de Segurança, uma espécie de super-estrutura aristocrática, não inspira crédito: já fracassou, apenas servindo, e mal, para policiar os ex-colonizados (dèbilmente) com seus "capacetes azuis" fornecidos por alguns
estados-membros... mas sempre se lamuriando de "calotes" como o da Rússia, entre outros menos pesados.

- Tal como sempre defendemos, até quando o semanário NOTÍCIA, de Luanda, nos entrevistou em 04 de Maio de 1974, em sua página OPINIÃO, onde equacionamos a idéia de se constituir uma Federação, sublinhando a não existência de uma "ANGOLA" mas sim, de várias "ANGOLAS". Declaramos nessa entrevista: "Fui um dos primeiros, em Angola, a ler o livro do General Spínola "Portugal e o Futuro". Sinceramente, gostei. Nada vejo na obra que possa ser considerado como subversivo ou destrutivo da nossa unidade nacional. Quanto a mim, as teses desenvolvidas poderão constituir uma solução, por fases, para o grave problema português, quer a nível interno quer internacional. Por outro lado, elas vêm perfeitamente ao encontro dos nossos problemas em Angola (e, naturalmente, de Moçambique e da Guiné). Aliás, eu sempre defendi publicamente o princípio da Federação, pois, em meu entender, ele não é absolutamente contrário ao princípio de um Portugal Pluricontinental e Multirracial." Afinal, as Comunidades Lusófonas, diremos hoje mais...à-vontade, nada mais são do que essa tal pluricontinentalidade e multirracialidade a que sempre preferimos a fórmula "arracialidade" (ausência de preconceito ou diferenciação étnica,etc.., etc...).

- No entanto, na mesma altura, em entrevista, de primeira página, ao SUNDAY TIMES, da importante cadeia britânica ARGUS, manifestamos nossa descrença na paz e no sucesso da independência em Angola, a nossa convicção de que o país iria, a curto prazo, caír na esfera de influência soviética, dos comunistas, e o nosso receio de que os portugueses nos abandonassem (como de fato
aconteceu). O tempo demonstrou que estávamos com razão.

 

MENU - INDICE