CONFERÊNCIA: OUVIR CABINDA

Lisboa, 20 de Fevereiro de 2003

TEMA: A SOCIEDADE CIVIL DEPÕE...

        “Esperávamos a paz e nada vemos de bom, uma era de restauração 

            e surgiu a angústia...” (Jer      )                                        

                                                   Por P. Raul Tati, Vigário Geral de Cabinda 

 

Preâmbulo

No dia 10 de Dezembro de 02, aniversário da proclamação da Carta Magna dos direitos humanos pela ONU, um grupo de cidadãos independentes, preocupado pela situação dramática de Cabinda, sobretudo depois do despoletar da última ofensiva militar das forças governamentais, trouxe ao conhecimento público, depois de aturadas investigações no terreno, vários casos flagrantes de violações sistemáticas dos direitos humanos em Cabinda. Entretanto, apesar do impacto internacional desse relatório, os seus signatários,  têm consciência que o mesmo ainda está longe de retratar a verdadeira dimensão desse drama. Por isso compreendem que não basta fazer essas denúncias; é preciso encetar acções que visem uma responsabilização penal dos autores morais e materiais dessas violações, engajando para isso as organizações internacionais dos direitos humanos, personalidades independentes, etc. Estamos aqui, portanto, não para lamentar a tragédia de Cabinda, mas para alertar ao mundo sobre as atrocidades que o regime do MPLA está a cometer sistematicamente em Cabinda, onde reina um clima de medo e de terror. 

 

1. Compreender o Conflito de Cabinda.

 

O conflito de Cabinda, vulgarmente conhecido por “Caso Cabinda”, tem uma etiologia que é preciso conhecer, compreender e assumir no intento de uma solução justa e coerente do mesmo. Neste sentido, existem felizmente documentos e vários trabalhos científicos de teor jurídico-histórico que procuram oferecer aos interessados subsídios para o conhecimento e a compreensão deste problema. Mas, em todas as obras e documentos já lidos por mim, não encontrei nas suas análises um dado extremamente importante para ajuizarmos objectivamente tudo aquilo que se passa em Cabinda. Assim, duma forma lapidar, e sem delongas, posso afirmar, com profunda convicção, que o conflito de Cabinda decorre tão-somente da negação do estatuto de autodeterminação ao povo de Cabinda. E quando falamos das violações dos direitos humanos em Cabinda, devemos compreender que estas resultam primordialmente da violação do seu lídimo direito de existir como um povo livre e politicamente emancipado. As violações sistemáticas que assistimos no Enclave são apenas a ponta do iceberg. Por conseguinte, a negação duma independência separada de Cabinda em relação a Angola  deve ser assumida efectivamente como a primeira grande violação que o regime do MPLA impôs impunemente ao povo de Cabinda desde 1975, altura em que, com a cumplicidade activa de Portugal, invadiu e ocupou Cabinda.

 

Na impossibilidade de convencer os cabindas pela força dos argumentos, o regime comunista do MPLA impôs uma integração forçada pela via militar e pela violência política. Do mesmo modo, não compreendo porque é que o regime e vários partidos políticos de Angola, negando aos cabindas o direito à autodeterminação, propõem, no entanto, uma autonomia para a região. Se eles negam peremptoriamente todas as razões históricas, jurídicas e geográficas defendidas pelos cabindas para sustentar a tese da independência, aonde vão eles buscar as razões para sustentar a tese autonomista? Noutros termos, porquê que Cabinda teria então um estatuto político-administrativo especial no contexto das demais províncias de Angola? Estamos diante duma contradição em termos de princípios identitários e constitucionais. Portanto,  este é um assunto que deve ser ainda aprofundado pelos seus proponentes e pelos próprios cabindas; estes, naturalmente, para não caírem na cilada de engolir o engodo sem apelo nem agravo.

 

Daqui se pode depreender que quando se fala do “conflito de Cabinda”, entenda-se, em primeiro lugar, a agressão política e militar do regime do MPLA contra o povo de Cabinda e, em segundo lugar, a vontade dos cabindas de existirem como um Povo adulto e emancipado, impondo para isto ao regime de Angola uma resistência política, militar e cultural ao longo destes anos de angolanização forçada. Neste sentido, a FLEC é apenas um símbolo desta resistência. Reconhecendo-lhe embora uma importância histórica, ela não esgota em si os anseios de liberdade de todo o povo de Cabinda. O MPLA pensa erradamente que acabando com a guerrilha, resolve-se o problema. O próprio Presidente José Eduardo dos Santos afirmou no ano passado que Cabinda não tinha merecido a devida atenção durante os últimos anos, mas que, acabada a guerra em Angola, o governo estava apostada em melhorar as condições de vida dos cabindas, pois, é aí, segundo ele, onde assenta a base das suas reivindicações. Esta afirmação foi oportunamente classificada por mim de “erro grave de apreciação política”, pois, quem pensa que enchendo os estômagos, apaga a sede da liberdade dum povo está enganado. É verdade que o povo quer pão, mas pão com dignidade. Os negros sul-africanos, durante a regência do apartheid, já tinham um nível de vida aceitável e bem melhor em relação a outros países africanos, mas nunca abdicaram da sua sede de liberdade e da luta contra a discriminação racial. Podem ser resolvidos os múltiplos problemas sociais das populações de Cabinda, mas os gritos de liberdade estarão sempre latentes e em qualquer altura poderão explodir, pois, nenhum povo consciente aceita trocar a sua dignidade por um prato de lentilhas. Quero com isto dizer que não são as medidas paliativas que vão resolver o conflito. É preciso coragem política para buscar as soluções mais profundas e duradoiras e para isto é preciso ir ao encontro do problema fundamental.

 

 

 

2. “Desmonopolizar” e “despolitizar” o problema de Cabinda.

 

Durante estes longos anos de conflito político-militar, o problema de Cabinda tem sido excessivamente politizado, tornando-se quase monopólio exclusivo das lideranças políticas quer do governo angolano quer da flec. O problema de Cabinda ficou refém da bipolarização política MPLA-FLEC. A sociedade civil e as vozes independentes foram votadas ao ostracismo e à subalternização. Passados 28 anos de conflito, não obstante à propaganda política oficial, a solução continua adiada. E a razão é muito simples: enquanto o problema de Cabinda continuar refém da política e monopólio dos políticos, o impasse vai continuar ainda por mais tempo. O problema de Cabinda não é só político ou económico, mas, em primeiro lugar, é um problema humano, um problema moral que afecta directa ou indirectamente a vida de milhares de pessoas; é um problema que tem a ver com todo o imaginário colectivo dum povo, onde assentam as suas lídimas esperanças e legítimas aspirações. Enquanto os senhores políticos se entretêm maquiavelicamente com o desenrolar do conflito, ostentando despudoradamente as suas vitórias no teatro da guerra, o povo sofre, geme e morre. A desonestidade, a mentira, a incoerência e o amor-próprio são os atributos ontológicos dos detentores do poder. Enfeudados na ilusão do poder sempiterno, pouco se importam da desventura dos povos que dizem governar. Diante desta realidade, é minha profunda convicção, de que não podemos continuar impávidos à espera do advento de políticos libertadores. Não acredito sinceramente em libertadores, pois, estes, normalmente como no-lo demonstra a história, acabam por ser os nossos próprios ditadores. Neste sentido, Paulo Freire, na sua “Pedagogia do Oprimido”, afirma que a libertação verdadeira parte dum movimento de conscientização onde os próprios oprimidos assumem a sua vontade de liberdade e a transformam em praxe revolucionária. Assim, pretendemos que a sociedade civil, a principal vítima do conflito, se organize e se assuma como uma força de pressão, forjando para tal iniciativas cívicas pacíficas e construtivas tendentes a criar um ambiente de desanuviamento propício para um diálogo abrangente e transparente.

 

3. As falcatruas do regime.

 

O últimos acontecimentos no Enclave, sobretudo a recente ofensiva militar, trouxe à tona os verdadeiros intentos do regime de José Eduardo dos Santos em relação a Cabinda e aos cabindas. Neste momento, qualquer observador atento pode chegar facilmente às seguintes conclusões:

 

1º O presidente Dos Santos acaba de demonstrar que nunca teve intenção alguma de procurar uma solução pacífica do problema de Cabinda; todas as suas promessas são mero exercício retórico para embalar os incautos.

 

2º Mostra um total desdém e desrespeito pelo povo cabinda, cujos reflexos claros se podem ver no relatório sobre os direitos humanos em Cabinda, publicado em Dezembro último em Luanda e em Cabinda; por conseguinte, está claro que este homem nunca foi amigo dos cabindas;

 

3ª Está disposto a levar as suas atrocidades até às últimas consequências para salvaguardar os seus interesses petrolíferos na região; basta ver que o campo petrolífero do Malongo absorve uma grande atenção do regime em termos de segurança. Por isso, estão aí infiltrados os apaniguados do SINFO que vigiam atentamente as movimentações dos empregados naturais de Cabinda;

 

4º Manifesta claramente uma atitude colonialista, isto é, nunca lhe preocupou a sorte das populações locais, votadas à miséria e ao abandono durante 28 anos, mas sempre esteve empenhadíssimo na exploração das suas riquezas;

 

5º Os contínuos actos de terror perpetrados em Cabinda indiciam crimes contra a humanidade, algo extremamente desabonatório para um Estado em pleno consulado como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

 

Conclusão

 

Em vista de tudo quanto dissemos, no intuito de interpretar os verdadeiros sentimentos da sociedade civil de Cabinda, aproveitamos o ensejo para levar à opinião pública portuguesa e internacional  este apelo urgente: FAÇAM TUDO, MAS ABSOLUTAMENTE TUDO, PARA SE ACABAR COM A CHACINA EM CABINDA E PARA SE DEVOLVER A DIGNIDADE AO SEU POVO.

 

Parafraseando um poeta cabo-verdiano, termino com estas palavras: MORREMOS E RESSUSCITAMOS TODOS OS DIAS PARA O DESESPERO DAQUELES QUE NOS IMPEDEM DE CAMINHAR.

 

 


 

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