Cabinda Confirmed Cases of Human Rights Violations

Casos Confirmados de Violações dos Direitos Humanos

From June to August 2007

Sábado, dia 30 de Junho – Ao princípio da manhã, Rafael Chidundo, de 33 anos de idade, filho de Rafael Chidundo e de Ana Maria Pemba, natural de Chimpemba, Nhuca (Buco-Zau), aos 24/04/1974, vai à sua lavra, uma área controlada pelas Foras Armadas do MPLA, para verificar as suas armadilhas. À noite Rafael não volta à casa, assim, os familiares dão a informação ao Coordenador, o Sr. Estêvão Corado que, por sua vez, informara o Comandante da Zona Militar de Nhuca, o Sr. Fereiro Neto.

Contactado por telefone, o comandante do grupo militar em patrulha, o Sr. Rafael Mando Tshipa Tshica reconheceu ter preso o Rafael e prometeu trazê-lo de volta no dia 15 de Julho. Mas de volta da patrulha, os militares não trazem consigo o prisioneiro. Assim sendo, os familiares submeteram o caso às autoridades numa Petição endereçada ao Comité Provincial para os Direitos Humanos. Esta Petição ficou letra morta. Até cá, Rafael Chidundo não dá sinal de vida.

Princípios de Julho de 2007, redes de segurança do MPLA penetram as fronteiras da República Democrática do Congo e operam uma incursão no campo de refugiados de Seke-Zole, um campos sob mandato do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) para protecção dos refugiados Cabindeses, e procedem ao rapto dos seguintes elementos:

- Tomás Gomes
- Silvestre Sebastião Mabiala
- Chinona Tiago
- Augusto

Estes são conduzidos à um destino desconhecido. Até cá não temos qualquer informações sobre as sua situação.

Terça-feira, dia 24 de Julho de 2007 - José Marcos Mavungo, Vice-Presidente da extinta Mpalabanda – Associação Cívica de Cabinda é impedido de viajar para Fátima, Portugal, onde devia participar na X Assembleia Mundial da Confederação Internacional dos Movimentos de Famílias Cristãs, de 25 a 29 de Julho. O seu passaporte é apreendido pelo Sr. Germano Neto dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME) sem que lhe fosse dada uma explicação clara.

Terça-feira, dia 31 de Julho de 2007 – Na manhã deste dia, João Francisco Tati, taxista de 26 anos de idade, filho de João Nhimi e de Melani Bumba, natural de Buco-Zau, foi interpelado por José Luís (mais conhecido por Zé Luís), um agente de trânsito, que lhe pediu algumas gorjetas, quando se deslocava na sua? viatura marca toyota matricula em direcção ao aeroporto.

João Francisco Tati, respondeu não poder satisfazer o pedido do agente regulador de trânsito. Furioso por este facto, este tentou impedir brutal e violentamente o percurso do veiculo e fez três disparos contra o taxista, deixando-o morto, provocando assim a colisão do seu veiculo contra um outro veiculo que vinha em sentido contrário. As testemunhas presentes foram ameaçadas de morte por Zé Luís, que acabará por despistar-se do local do incidente.

João Francisco Tati, vivia maritalmente com a Sra Loide e deixa três órfãos - Davide Madeco Nhimi, Pelágio Ntula e Renato Malonda.

Quarta-feira, dia 8 de Agosto de 2007 – Pelas 8:00 horas, cerca de 20 agentes da Polícia Nacional invadem a residência do Sr. Gabriel Bilongo. A casa foi vasculhada sob pretexto de estarem a procura de armas de fogo.

Quinta-feira, dia 09 de Agosto de 2007 – pelas 5:00 horas, as residências dos Srs. André Luemba, Julho Paulo e Xavier Soca Tati (telefone: 923 376 903) foram submetidas a uma minuciosa busca por agentes da Polícia Nacional munidos de um Mandado de Busca. Julho Paulo será levado à DPIC, onde esteve detido at 16:00 horas.

No mesmo dia, o Secretário Provincial da FPD, Mateus Domingos Massinga foi detido por agentes da Polícia, quando se dirigia à casa de um militante do seu partido, sob acusação de estar a levar a cabo acções de subversão por causa dos comunicados tornados públicos pelo seu partido a FPD sobre a “Questào de Cabinda”. Levado à Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC) será metido na cela, onde se encontra até hoje. Mateus Domingos Massinga é apodado de preso político. De momento, não temos qualquer informação sobre as condições de sua detenção.

Sexta-feira, dia 10 de Agosto de 2007 – pelas 2:00 horas, as residências da Sra. Margarida Cabral e dos Srs. João Baptista Neto e Xavier Soca Tati (telefone: 923 376 903) são cercados por agentes dos Serviços de Inteligência (SINFO) e da Polícia. Ao amanhecer, todos os ocupantes destas residências foram informados de que se encontrava sob prisão domiciliar. Neste dia, o chefe do MPLA, José Eduardo dos Santos visitou Cabinda. E os prisioneiros domiciliários só ganharão a liberdade, `as 19:00 horas, depois do regresso da delegação do chefe do MPLA à Luanda.

Quarto do Xavier Soca Tati, vasculhado pela Polícia Militarizada no passado dia 9 Agosto de 2007, das 04:00AM to 07:00AM

Vandalismo do Estado no quarto do Xavier Soca Tati um Cidadão Cabindain defeso

Xavier Soca Tati

Desejo dos Fiéis Católicos em falar a Sua Eminência Cardeal Ivan Dias – Prefeito para a Evangelização dos Povos a quando da sua visita à Cabinda a 14 de Julho de 2007

Srª. Margarida Cabral, Responsável da Fraternidade


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