Cabinda: UNPO General Assembly Member Resolution

09 June 2008

The resolution calls upon the unlelected MPLA to respect the rights of the People of Cabinda and furthermore urges them to commit itself to an honest dialogue toward finding a lasting and peaceful solution to the conflict.

Below is a Member Resolution as presented and adopted before the IX UNPO General Assembly held during 16-17 May 2008 in Brussels, Belgium:

IX UNPO General Assembly

16 - 17 May 2008, Brussels Belgium

Member Resolution

introduced by:

Cabinda

The Unrepresented Nations and Peoples Organization General Assembly,

Convened for the IX UNPO General Assembly in Brussels, Belgium, 16 – 17 May 2008,


Noting the information provided by the Representatives of Cabinda,

Considering that Article 73, Chapter XI of the United Nations Charter recognizes the Right of peoples to self-determination,

Emphasising that Cabinda was and remains a Portuguese protectorate by virtue of the Treaty of Simulambuco in 1885 that recognizes Cabinda as a non-autonomous territory,

Considering that when it was founded in May 1963, the Organisation of African Unity, now African Union, recognised Cabinda in 1964 as the 39th state on the African continent to be decolonized and that reality has since been ignored,

Regretting that Portugal as the protecting power of Cabinda has abandoned the territory of Cabinda, its protectorate, without organizing a referendum for self-determination to allow the people of Cabinda to choose their future; and in direct violation to the treaties of Chimfuma (1883), Chicamba (1884), and Simulambuco (1885), allowed the territory of Cabinda to be illegally annexed by Angola, a third country,

Gravely concerned at the continued violations of human rights in the territory of Cabinda, as repeatedly reported by the Civil Society in Cabinda, Angolan NGO’s and international independent reporters on Human Rights, which includes extrajudicial, summary or arbitrary executions, killings of civilians, torture, arbitrary arrest and detention, deaths in custody, absence of due process, severe restrictions on freedoms of opinion, expression, assembly and association, violations of freedom of movement, forced relocation, and the imposition of oppressive measures directed in particular at human rights defenders in Cabinda; the persecution, imprisonment and kidnapping of Cabindan refugees in Congo Brazzaville and Congo Kinshasa (RDC) and their forced repatriation without guarantees or security and in spite of the decision taken by the HCR on non-repatriation of Cabindan refugees,

Concerned about the arbitrary imprisonment of Mr. José Lello, a former correspondent of Voice of America in Cabinda and the persecution of members of the Cabindan Catholic Church,

Noting that the recent US State Department Human Rights Country Report on Angola (2007) has highlighted that in spite of the Memorandum of Understanding (signed between Angola and Mr. António Bento Bembe), the armed conflict in Cabinda has not ended, and that the unlawful killings in Cabinda are still being carried out by the Angola Armed Forces,

Also noting the concerns of UN Working Group on Arbitrary Detentions (UNWGAD) over clear evidence of beatings and other abuses of civilians in police stations in Cabinda and the arrest of Sarah Wykes on February 18, 2007 by the security forces in Cabinda during her visit to research on the oil sector in Cabinda,

Therefore:

Condemns all human rights abuses committed in Cabinda by the Angola Armed Forces;

Calls upon the Government of the Republic of Angola to respect the Cabindan Peoples’ rights, including their right to self determination;

Calls upon the Government of Angola to commit itself to an honest dialogue toward finding a lasting and peaceful solution to the conflict through broad-based negotiations and consultations with legitimate interlocutors;

Calls upon the Republic of Angola to stop all acts of intimidation, kidnapping and forced repatriation of Cabindan refugees, and act to bring peace to the territory to ensure their voluntarily and peaceful return;

Strongly urges the Government of the Republic of Angola to release immediately and unconditionally Cabindan political detainees and prisoners of conscience, including Mr. José Lello and to ensure their physical integrity;

Calls once again on all companies, including multi-national oil companies operating in Cabinda, to respect the human rights and self-determination of the People of Cabinda, including the right to manage and control natural resources of Cabinda and to help promote true dialogue in order to establish peace in Cabinda;

Encourages also international humanitarian organizations and governments to come to the aid of Cabindan refugees in the Democratic Republic of Congo-Kinshasa, Republic of Congo-Brazzaville and elsewhere, who are living under harsh conditions, without the basic necessities of life;

Requests the Secretary-General of UNPO to use his good offices to intervene in the illegal detention of Cabindans detained in the Republic of Congo to facilitate their safe and immediate release;

Requests the Secretary-General of UNPO also to strongly consider involving UNPO to help in finding a lasting and peaceful settlement of the conflict in Cabinda.


 

 

Começa já amanhã, dia 17 de Agosto 2010, 3ª feira, o Julgamento em Cabinda, de mais um Activista de Direitos Humanos, detido em Fevereiro, o Engenheiro Barnabé Paca Peso, sendo a Acusação a mesma: Atentado contra a Segurança do Estado.
Os seus advogados são o Dr. Arão Tempo e o Dr. Sérgio Raimundo.

Quando da sua Detenção, em Fevereiro, foram-lhe apreendida, numa busca a sua Casa, informação sobre Cabinda, tirada da Internet, que Levou à sua Detenção.

Relembro aqui Promenores da Sua Detenção e os "Motivos Invocados", denunciados na altura (Denúncia de terça, 09-03-2010) :

 

1.   O Engenheiro Barnabé Paca Peso Foi detido por agentes da policia da DPIC Cabinda, que lhe exibiram um Mandado de Busca

 

2.    Vivia com  uma sobrinha e dois filhos a quando da detencao

 

3.    Foram apreendidos os seguintes Documentos

 

Apontamentos manuscritos sobre o Khoto Likanda, aquando da sua formacao em 2004. Estes apontamentos foram tirados da internet por falta de impressora

 

Panfletos sobre a crise na igreja Catolica

 

Jornais da internet sobre s situacao em Cabinda

 

Uma proposta  de reconciliacao da Sociedade Civil na sequencia das divisões surgidas aquando das ultimas eleicoes Legislativas

 

4.    Depois do primeiro interrogatorio, foi conduzido sob escolta policial ate à direccao da sua empresa para nova busca. Levaram-no em condicoes humiliantes, colocado debaixo do banco da viatura da policia.

 

5.    Apos tres inerrogatorios, foi enviado para ser interrogado pelo Procurador Provincial adjunto ;

 

6.    Na semana passada, instaurou-se um novo interrogatório. Nao se sabe se foi anulado o interrogatorio feito ate ca, mas parece que se recomecou a zero.

 

(Fim do Relato da Denúncia)

 

Depois do que já vimos em exemplos anteriores, com as outras Condenações dos Activistas de DH, Dr. António Zeferino Puati (3 Anos de Prisão Efectiva), Dr. Belchior Lanso Tati (6 Anos de Prisão Efectiva), Padre Católico Dr. Raul Tati (5 Anos de Prisão Efectiva), Advogado Dr. Francisco Luemba (5 Anos de Prisão Efectiva), José Benjamim Fuca (3 Anos de Prisão Efectiva), não podemos esperar melhor sorte para Barnabé Paca Peso.

Ao mesmo tempo, neste fim de semana, na Secção Audio - VOA Portuguese - Emissão Vespertina de 08/13/2010, clicando em 08/13/2010, em http://www1.voanews.com/portuguese/video-audio/ , poderão ouvir a Acusação, que "Só Agora Fizeram", ao Dr.  António Paca Pemba Panzo, Detido desde Abril, Sem Acusação (Estamos em Agosto). O Julgamento deste Activista não foi ainda Marcado.

Sobre o Dr. António Panzo, vimos lembrar, que no Mandato de Busca a sua Casa, vinha a indicação de: "Busca de Material de Propaganda Hostil (Camisolas)". Não foi encontrada nenhuma Camisola, e segundo informaçãoes dadas na altura, apenas Relatórios de Violações de Direitos Humanos e Comunicados de Ongs de DH, como da AI e da HRW, tendo sido Detido, apesar de Não terem sido Encontradas as Ditas Provas, "Camisolas".

Vimos lembrar, que as "Ditas Camisolas", eram aquelas que foram feitas com os Rostos dos 6 Activistas de Direitos Humanos, anteriormente Detidos, (Dr. António Zeferino Puati, Dr. Belchior Lanso Tati, Padre Católico Dr. Raul Tati, Advogado Dr. Francisco Luemba, Engenheiro Barnabé Paca Peso-por ordem de datas de detenções), para uma Campanha de Apelo à sua Libertação;

Com a Detenção de António Paca Pemba Panzo, passaram a ser 7 os Activistas de DH Detidos.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 - Segue Notícia em Audio da VOA, transcrita, sobre a Acusação ao Dr. António Paca Pemba Panzo -
http://www1.voanews.com/portuguese/video-audio/
Audio - VOA Portuguese - Emissão Vespertina de 08/13/2010 (13 de Agosto de 2010)
 
"Novo Activista de Direitos Humanos Acusado de Crimes Contra a Segurança de Estado em Cabinda".
 
Transcrição do Audio:
 
Em Cabinda, o Ministério Público acaba de promover a Acusação contra um Activista de Direitos Humanos, Preso em Abril último, por alegado Apoio aos Activistas Cívicos detidos no início do ano em conecção com o ataque contra a selecção de futebol do Togo.
 
O Jovem, de 32 anos, é Acusado de Conspiração contra a Segurança do Estado, mas o início do seu Julgamento ainda não tem a data marcada.
 
José Manuel Gimbi, o nosso Colaborador em Cabinda, enviou-nos mais detalhes.
 
José Manuel Gimbi:
 
António Paca Panzo, de 32 anos de idade, foi acusado esta 4ª feira pelo Ministério Público, em autoria material a um Crime de Outros Actos contra a Segurança de Estado, nos termos do artigo 26, da lei 7/78, de 28 de Maio, "por ter pretendido organizar uma Reunião de Protesto", à detenção de um Sacerdote, de um Advogado e de outros Activistas Cívicos do enclave.
 
O Ministério Público responsabilizou o Activista dos Direitos Humanos, "pela Confecção das Camisolas" com os Rostos dos Padre Raul Tati, do Advogado Francisco Luemba, do Docente Belchior Tati, de Benjamim Fuca, Zeferino Puati e Barnabé Peso, que custaram a Prisão de 9 Jovens que dias depois viriam a ser libertados pela Polícia de Investigação Criminal.
 
A Manifestação, diz a Procuradoria Provincial da República, perseguia assim "Subversívos contra o Estado Angolano" e era patrocinada pelas Associações Open Society e Omunga, que além de pedir 'Julgamento Justo aos Detidos' tem ainda como objectivo 'Solicitar Diálogo Sincero' para a Solução Pacífica do Problema de Cabinda.
 
Jornalista em Washington:
 
Os últimos Julgamentos de Activistas de Direitos Humanos em Cabinda, está entre vários exemplos que os Críticos do Governo Angolano recorrem para descrever o "Retrocesso Democrático" em Angola.
 
Antigo Primeiro Ministro, Marcolino Moco, não tem poupado Críticas à actuação do Governo quanto à aplicação da Justiça e chega mesmo a acusar os Tribunais de "Subordinação Política".

 

Fotos da sentença ontem fora do tribunal com caes de caça da policia do Regime nao eleito do MPLA


MUSIC  -  Filipe Mukenga - Filho de Cabinda

LE SERMENT

"Je jure par Dieu Tout-puissant qui, en devenant un Citoyen Cabindais, je serai fidèle et j'aurai une vraie fidélité à la République du Cabinda, et à son légitime Gouvernement choisi d'après la loi Démocratique et Constitutionnelle."

LA PROMESSE

"Je donnerai ma loyauté à la République de Cabinda et respectera ses droits et libertés. Je soutiendrai ses valeurs démocratiques. J'observerai ses lois fidèlement et réalisera mes devoirs et obligations comme un Citoyen Cabindais."


 

NOTICE TO FOREIGN OIL WORKERS STATIONED IN CABINDA

We regret to inform that the contracts which your current employers have committed themselves to, have no authority what so ever to sell, trade, give, share, deal in any manner with the Cabinda Nation natural resources.

Therefore, we must state that your presence in this situation is not welcomed.

Therefore, since you are there you may remain in peace, we will soon take Sovereignty over our Dominion and some of you may be asked to leave.

We much regret, that you have accepted in the full capacity of your abilities a job knowingly that Cabinda is under a criminal brutal and unelected foreign dictatorship regime.

This shows us, that you have no moral, ethical or humain concerns to what happens to your fellow human begins, and you are prepared, and ready to accept any job presented to you no matter what may happen to others.

When our Imperial Troops of the Cabinda Army and Navy will inevitabely soon Liberate all the MPLA occupied zones in Cabinda, they will not disturb any foreign civilian. You are not our objective, We are only concerned with foreign and MPLA military crooks, and foreign "security personnel", or any other personnel carrying or in use of guns and weapons. By Cabinda Common Law only the Cabindan Armed Forces, the Army and Navy and the Cabinda Police Force personnel may carry weapons. Has a civilian you must NOT take involvement with this part, otherwise you will be considered a treat to our Imperial Army and Navy.

THE MANNER IN WHICH YOU MUST OBEY THE CABINDA AUTHORITIES

Once in the Presence and under the Authority of the Cabinda Government and of the Cabinda Armed Forces both the Army and Navy, you must remain calm; you are not a target, only those who carry weapons must surrender them and comply with the Cabinda Rule of Common Law.

We expect you to stop working and wait for information from the Cabindan Authorities. There will be instructions in the English language instructing you in what will happen next, this is; drilling operations will resume and continue has normal but under "New Management".

Your jobs are safe for the next 3/6 months, those who are known to sympathize with the communist MPLA will be “asked” to leave and they will be escorted to the borders of the Country, this will be done immediately on the same day or night. Those of you, who have shown more common sense and favored the just cause of Cabinda, will be allowed to stay for a period of 3 to 6 months.

Payment of your salaries will be guaranteed by the same amount until you depart, you may depart freely before that date if you so wish.

We will employ new personnel and these will eventually replace you.

Cabinda Native Citizens will occupy all the management and administrative positions, this is obvious. Fuck Chevron Greedy mother fuckers.


06 DECEMBER 2006

Cabinda is under Military Rule from the unelected MPLA foreign to Cabinda since their arrival in Cabinda 70% of the Population of Cabinda lives under the poverty line, Cabinda exports billions of Oil every month.

For Immediate Release

Disputes Over On Shore Oil Resources Prompts Cabindan Request for African Union Intervention

Banjul, The Gambia:

30 September 2006 - Citing an Angolan grab for disputed oil and mineral resources and the growing threat of an all-out war, the Republic of Cabinda, FLEC-FAC (Front for the Liberation of the Enclave of Cabinda – Armed Forces of Cabinda), and The National Bank of Cabinda have filed an urgent request for intervention by the African Commission on Human and Peoples' Rights.

Angolan forces in Cabinda have launched an offensive against Cabindan positions in the northeast of the country and have struck inside the Democratic Republic of the Congo since a failed peace accord was struck in August with the renegade Cabindan commander, Antonio Bento Bembe. The so called peace accord was immediately denounced by all Cabindan factions including FLEC-PM, Mpalabanda, and the Cabinda Forum for Dialogue (Forum Cabinda for Dialogue, FDC). 

Civil disturbances and spontaneous demonstrations against Bento Bembe have been countered by Angolan troops with live ammunition. FLEC-PM forces have struck back at Angolan troops in a number of skirmishes. Based on the sham agreement, Angola has assured foreign companies that the untapped mineral and oil rich on shore regions of Cabinda are now safe for exploitation. However, the liberated zones of Cabinda remain in the hands of FLEC-FAC and Chinese and Australian firms have been warned not to enter the territory which holds vast oil reserves and gold, diamonds and uranium which have essentially remained untouched since the Cabindan conflict began in 1974.

Cabinda has asked the African Union’s Commission on Human and Peoples' Rights to appoint a special rapporteur and lend its good offices towards urgently settling the dispute.

A copy of the full communication is at: www.cabinda.net or by email from cabinda@gmail.com

AFRICAN COMMISSION ON HUMAN & PEOPLES’ RIGHTS

African Commission Human & Peoples Rights Communication 328/2006 Cabinda

On Shore Oil Resources Prompts Cabindan Request for African Union Intervention

Concern as Luanda pushes through Cabinda peace deal


Roc Oil signs 2-yr contract with Simmons Drilling for rig to drill Cabinda

LONDON (AFX) - Roc Oil Company Limited said it has signed a two-year contract with Simmons Drilling Overseas Ltd for the Simmons 80 Rig, which is expected to start drilling onshore Cabinda between March and May 2007 (The Field Marshall of the Cabinda Resistance Shall be there to meet and greet the robbers). The 1,200 horsepower rig is currently being upgraded in Dubai. Roc is allowed to terminate the contract early if it pays a break fee and it can assign the rig to other operators in the region. In addition to the arrangement with Simmons, ROC said it is continuing to investigate the merits of bringing the 100 pct ROC-owned 750 horsepower Explorer rig from the UK to Angola which could allow drilling to start prior to end-2006. Chief executive John Doran stated that: 'As everybody knows, the rig market is tight. It is particularly tight when you are looking for a rig to drill in an area where nobody has drilled for 34 years. War against the Cabinda Population is being waged by the unelected MPLA Marxist Leninist party in Angola.



E-mail:  cabinda@gmail.com

MENU  -  SITE MAP

The Independence of Cabinda a legal document for a Court of International Law.

BLOOD FOR OIL: SECESSION, SELF-DETERMINATION, AND SUPERPOWER SILENCE IN CABINDA

www.unpo.org

UNPO Unrepresented Nations and Peoples Organisation
Is an international organisation created by nations and peoples around the world, who are not represented as such in the world's principal international organisations, such as the United Nations.

UN Declaration on the Permanent Sovereignty over Natural Resources

UN Declaration on the Granting of Independence to Colonial Countries and Peoples

MENU  -  SITE MAP