«Cabinda, a riqueza e o vexame»

[Recomendando vivamente a leitura deste oportuno e valiosíssimo artigo a quantos saibam ler e compreender a língua portuguesa, não quero deixar de lhe fazer um pequeno reparo, tão pequeno que melhor se lhe chamará um esclarecimento]

Cabinda, situada na Costa Ocidental de África, limitada a Norte, Nordeste e Noroeste pela República do Congo (Brazzaville), a Leste, Nordeste e Sul pela Rep.D. Congo (Kinshasa), e a Oeste é banhado pelo Oceano Atlântico.

Possui uma superfície aproximadamente de, dez mil quilómetros quadrados, correspondente a cerca de quinze vezes a superfície da ilha da Madeira, vinte vezes maior que as Seychelles, cinco vezes mais extensa que a ilha Maurícia, e tem uma população estimada em (*)quinhentos mil habitantes residentes no interior (*dados por confirmar)

Trata-se de um território muito rico. Para além de petróleo, o subsolo de Cabinda possui urânio, ouro, diamantes, fosfato, manganês, ferro, entre outros minérios, isto para não falarmos da agricultura. O território de Cabinda reúne todas as condições para várias espécies de pecuária. Ao longo da sua costa e em alguns rios e lagoas tem uma invulgar riqueza piscícola.

O Maiombe é um "mar vegetal" sem fim de verdura, um entontecimento de beleza singular em África, de obsessão verde, aliada a centenas de espécies diferentes de lepidópteros que entusiasmam qualquer pessoa. A sua riqueza é, de longe, superior, na sua globalidade, à do KUWAIT.

Mas as populações cabindenses vivem de extrema pobreza irremediável. O nível de vida é tão alto que nem com Luanda se compara.

Quem visita cabinda, chega a conclusão que é um poço de sustento que aguentou a sangrenta GUERRA de trinta anos de Angola e fonte das contas "BANCÁRIAS GORDAS" no exterior, do ELITE do governo do MPLA.

Como se pode compreender que Cabinda não tenha um PORTO, um AEROPORTO, sem ESTRADAS mesmo no centro da cidade, sem ÁGUA POTÁVEL, sem PETRÓLEO DE ILUMINAÇÃO e GÁS BUTANO, sem COMBUSTÍVEL, sendo um produtor de mais de 75% de produção diária de CRUDE praticado em Angola !?

Como se pode perceber que Benguela e Luanda tenham REFINARIA DE PETRÓLEO e GÁS BUTANO respectivamente e Cabinda como produtor de petróleo não!? Qual a razão que a escola Básica de petróleos que deveria estar em Cabinda se encontra no SUMBE?

Porque que vários projectos propostos pela Petrolífera CHVERON, nunca foram implementados em cabinda? Isto entende-se para melhor dificultar aquelas populações.

As populações de Cabinda são vítimas de toda a poluição de exploração de petróleo e não beneficiam nada do petróleo.

Perante este cinismo imperturbável, do Governo de Angola “MPLA” porventura, relativamente ao seu cometimento e suas sanguinárias consequências (sem termo) para com o nosso Povo, Filhos e Quadros, com coragem, NÃO PODEMOS DEIXAR DE CLAMAR pela efectiva solução do “CASO CABINDA” , ignorado por muitos.

[Caros leitores, gostaria de vos oferecer uma notável peça "histórica e jurídica" com meridiana claridade de expressão, que torna ainda mais convincente o perfeito encadeamento dos argumentos, deste depoimento que vai desdobrando perante os leitores os princípios, as situações, os factos e os acontecimentos em que se evidencia o direito de Cabinda a uma Independência separada a de Angola]

Considero que, no contexto histórico em que se celebrou, o Tratado de Simulambuco deve ser considerado como um Tratado de «Protectorado colonial», a exercer por Portugal. Em face das declarações dos Príncipes, Governadores e Notáveis de Cabinda, de aceitarem «a soberania de Portugal», também é possível, durante a, vigência da administração de Lisboa, uma interpretação favorável à integração dos Cabindas na nação portuguesa.

Mas, ao dar a independência aos povos do seu Ultramar, Portugal, à luz do Direito Público Internacional, dos compromissos assumidos pelo Tratado de Simulambuco e da prática internacional adoptada em casos idênticos, não podia declarar Cabinda como parte integrante de Angola nos Acordos de Alvor e deixá-la na dependência do governo de Luanda, com absoluto desprezo pela vontade das suas populações. [Fontes: “Biblioteca Nacional Ultramarina e Torre de Tômboa”] Apesar da sua maioria dos outorgantes não possuírem habilitações literárias, e se as noções de «soberania», «súbdito da Coroa Portuguesa», «Protectorado», «Domínio útil» [ou Direito Directo] e «Domínio eminente » e lhes tivesse escapado por mais conscienciosa que tenham sido as explicações dadas, todavia, é de duvidar que todos os outorgantes não tivessem compreendido que Portugal lhes assegurava, pelo menos, a manutenção da sua autoridade e a integridade territorial do seu país.

Claro, isto era simples e fácil de entender. Não exigia competência jurídica nem muita instrução escolar.

Seja qual for a controvérsia que possa surgir entre os JURISTAS sobre o carácter de Protectorado, de «direito internacional» ou «de direito interno» do regime instituído pelo Tratado de Simulambuco, em qualquer hipótese, não é duvidoso que os outorgantes entenderam que Portugal garantia a integridade do seu território e a continuação da sua autoridade.

O doloroso acto anexatório dos ACORDOS de ALVOR de 1975 por Portugal (com o MFA-"Rosa Coutinho, Pezarat Correia, etc..."), e a cobiça de Angola nascente (com o MPLA, FNLA e UNITA), por outro, resultaram no reforço impiedoso da consternação do Povo de Cabinda que, (não tendo sido descolonizado), o jogou, fazendo-o prostrar, sob um outro jugo neo-colonial, o de Angola, por injustiça.

Da serena, minuciosa, exaustiva e pertinente argumentação usada nestes ACORDOS se conclui, sem o mínimo espaço para DÚVIDAS, que os signatários dos Acordos do Alvor (de resto declarado suspenso antes da independência de Angola) praticaram um acto INCONSTITUCIONAL, ILEGÍTIMO e sem qualquer validade, ao declarar Cabinda parte integrante de Angola.

Para concluir que Cabinda não fazia parte integrante de Angola, pode-se ler nestes ACORDOS o texto lido por Senhor, MELO ANTUNES, então ministro sem pasta do governo de Portugal que leu a declaração nos Acordos de Alvor de 1975, que visava a integração de Cabinda em Angola, com estas palavras: [... dadas as condições actuais e neste contexto, Cabinda é parte integrante e inalienável de Angola...]. [Fontes:“Biblioteca Nacional Ultramarina e Centro de Documentação da Universidade de Coimbra”]

A linguagem é tão clara e que não carece de conhecimentos científicos para entender o conteúdo gramatical. Aqui, o português está correcto e gramaticalmente também correcto.

Em qualquer hipótese, desde 1963 que o Povo de Cabinda faz-se representar pela FLEC, oriundo da UNIÃO dos três movimentos a citar: (MLEC, CAUNC, e ALLIAMA) como único representante das populações de Cabinda, no seu desejo de independência. E isto, tanto em relação a Angola como a Portugal.

Entretanto, também surpreende aos Filhos de Cabinda o facto de constatar que a incorporação de Cabinda em Angola fosse declarada no artigo 3 do referido Acordo de 15 de Janeiro de 1975, corresponde bem a uma exacta e judiciosa interpretação, quando a própria constituição portuguesa, na enumeração dos territórios portugueses, distinguia Cabinda de Angola.( Ver os artigos 1 e 2 da constituição portuguesa de 1933, aos quais, de resto, se hão-de fazer novas alusões.)[Fontes:“Centro de Documentação da Universidade de Coimbra, Torre de Tomboa”]

Na verdade, todos estes factos nos surpreendam. Mas trata-se de factos, que nos cumpre enfrentar e apreciar nos seus aspectos jurídicos.

Acresce o facto de que os CABINDAS reclamaram, em numerosas ocasiões, que se organizasse um REFERENDUM em Cabinda, sob a autoridade e garantia da ONU ou da OUA, para se averiguar se os Cabindenses verdadeiramente desejam a independência, em relação a Angola.

Pela primeira vez, em público, o presidente angolano sugeriu uma consulta popular sobre o futuro de Cabinda. Numa entrevista à rádio «Voz da América», José Eduardo dos Santos admitiu que, no processo de revisão constitucional em curso, a questão do Enclave de Cabinda pode ser abordada pelos angolanos.

Mas, Eduardo dos Santos, não chegou de utilizar a palavra REFERENDO preferindo o termo «consulta popular», fez uma ressalva: será uma consulta dirigida não só apenas aos cabindas mas a todos os angolanos. Foi absurdo ouvir este discurso do Presidente de Angola. O que é que isso? Quem disse que essa ferramenta é utilizada até a outra parte do conflito?

Neste contexto, para o caso de Timor Leste, deveria consultar também o Povo Indonésio!!? Seria disparidade!

Tudo isto, os Filhos de Cabinda levam uma indignação.“NÃO PODEMOS DEIXAR DE CLAMAR”

Em apoio desta conclusão, invoca-se a divergência das circunstâncias em que Angola e Cabinda entraram na posse de Portugal, as diferenças étnicas, culturais e linguísticas existentes entre as populações dos dois territórios, a sua separação geográfica e a própria legislação portuguesa, que sempre referiu Cabinda como território diferente de Angola, sendo a união administrativa dos dois territórios efectuada apenas a partir de 1956 e somente por meras conveniências de ordem burocrática. (Fontes:“Biblioteca Nacional Ultramarina, Centro de Documentação da Universidade de Coimbra e Torre de Tômboa”)

Apesar dos Cabindas pertencerem à vasta família dos Povos Bantos, fazendo parte ao grupo linguístico vulgarmente conhecido como "Grupo Linguístico Kicongo" em que fazem parte alguns povos do norte de Angola (Zaire e Uíge), a parte sul da região de Boma - República do Congo (Kinshasa), algumas regiões do sul da República do Congo (Brazzaville) e na região sul da República de Gabão, não sustenta a tese que muitos angolanos defendem que Cabinda faz parte de Angola, por este facto, ou seja por pertencer a vassalagem do reino do Congo. É bastante absurdo.

Neste contexto, os povos que faziam parte do reino do Congo deviam pertencer todos ao território angolano!!!??? Porque que Muanda, Boma , Matadi, Ponta-Negra não fazem parte de Angola? Mas são todas regiões que pertenciam ao Reino do Congo!

A pior desgraça do Povo de Cabinda é de ter sido protectorado de Portugal e este ser colono de Angola. Dai começou tudo.

Caros leitores o reino do Congo era como a antiga UNIÃO Soviética. Desintegrado, as repúblicas que compunham a SAIUZE, tornaram independentes. Quem sabem a história da antiga Rússia que comente.

Aceito sermos todos africanos e da mesma região, mas nada nos une a começar pela língua, hábitos e costumes, tradição, etc. É mais fácil confundir-se com um Zairense de Muanda ou Boma ou um Congolês de Ponta-Negra ou da Sul de Gabão com um Cabinda em termos de língua, hábitos e costumes do que com um angolano do Uíge (Mozombo) e Zaire (Mussolongo).

Cada povo é mestre da sua história.

Imaculada Pereira Ramos
Licenciada em História na Universidade de Évora-Portugal
Investigadora na Universidade Católica Portuguesa-Porto


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