António Lopes Pires Nunes

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The Reality Cabinda

A Realidade de Cabinda

O autor
A Realidade de Cabinda

Neste excelente livro o autor, tenente coronel António Lopes Pires Nunes, relata minuciosamente o que se passou realmente em Angola desde a Sublevação da Baixa do Cassange a Nambuangongo. Sugerimos vivamente a sua leitura a todos aqueles que estão interessados em saber a verdade sobre a descolonização e a guerra em Angola. Como o livro tem copyright e não será fácil de adquirir àqueles que vivem em Angola, solicitamos a complacência da Editora e do Autor. Obrigado

O Enclave de Cabinda, com cerca de 7.000km2, área correspondente ao Algarve (Portugal), localiza-se 50 km a norte da foz do rio Zaire (Congo), encaixado entre o Congo ex-belga e o Congo ex-francês, sem qualquer fronteira com Angola, e com uma linha de costa, embora pequena, superior à do Congo ex-belga e quase tão grande como a do Congo ex-francês. Este aspecto constitui um factor geo-estratégico de peso a juntar à sua importância económica que se alicerçava nas indústrias da madeira extraída da riquíssima floresta do Maiombe. Em 1961, não se conhecia ainda a sua riqueza petrolífera que, a partir de 1964, haveria de transformar radicalmente |a fisionomia da cidade de Cabinda e as potencialidades deste minúsculo território.

Quando estava sob a responsabilidade administrativa portuguesa, tinha cerca de 70.000 habitantes os quais, devido à pequenez do território e o facto de as fronteiras serem em grande parte convencionais, estabeleciam facilmente relações com as populações dos dois Gongos, onde quase todos os cabindas tinham familiares e aonde se deslocavam frequentemente.

A sua localização próximo da embocadura do Zaire, conferiu a estas paragens, durante a "Corrida a África; provocada pela Revolução Industrial, um grande valor estratégico que esteve na origem da cobiça que as potências europeias manifestavam, então, por elas. Ao longo do Sec. XIX, ali se cruzaram os interesses de Portugal, legítimo detentor da soberania na área, da França e, sobretudo, da Inglaterra que tentava sobrepor-se com o argumento da supressão da escravatura. É sabido que as suas verdadeiras intenções eram outras e que pretendia penetrar no coração de África por aquela região em busca de matérias primas e de zonas comerciais com interesse. Na área litoral da Cabinda actual existiam os territórios de Cabinda, Malembo, Massabi e Cacondo, dependentes de alguns, reinos, recaindo as pretensões estrangeiras especialmente naqueles em que Portugal estava mais debilmente alicerçado. Era essencialmente nestes que a França, a Inglaterra e, depois, a Associação Internacional do Congo, fundada em 1876, por Leopoldo Rei da Bélgica queriam estabelecer acordos locais de fixação, à margem do Governo Português. Os povos resistiam a este propósito e, por esta atitude, Portugal concedeu títulos a alguns chefes gentílicos como a Ranque Franque a quem foi conferido o posto de coronel e a Manuel Puna que foi titulado de barão, figuras que ficaram ligadas ao nome de Cabinda.

O TRATADO DE SIMULAMBUCO

Perante as ameaças e os perigos que corriam, os povos cabindas estabeleceram com Portugal, reconhecendo-lhe direitos de soberania, três tratados pelos quais se submeteriam à sua protecção. Em 29 de Setembro de 1883, foi assinado o Tratado de Chifuma no morro do mesmo nome, a norte do rio Chiloango para que ficasse bem autenticado o protectorado e a soberania de Portugal sobre todos os territórios que se estendem do rio Massabi até ao Malembo. Portugal comprometia-se, por seu lado, a manter a integridade dessas áreas colocados sobre protectorado (artigo 3a, do Tratado), tendo sido na altura feito um auto de posse do terreno em causa, autenticado pelo rei do Cacondo. Em 26 de Dezembro de 1884, foi assinado com mais alguns chefes cabindas o Tratado de Chicambo com a mesma intenção, a mesma letra e o mesmo espírito do tratado anterior.

Estes tratados foram sendo firmados com a voluntariedade do Governador Geral de Angola, capitão-tenente Ferreira do Amaral e a presença, o testemunho e a protecção do tenente Guilherme Capelo, comandante da corveta "Rainha de Portugal" que ali se deslocava frequentemente para patrulhar as águas limítrofes e a garantir a soberania portuguesa.

Como o perigo permanecesse, outros povos acabaram por acordar num tratado mais abrangente, inspirado nos anteriores, assinado em Simulambuco, a de Fevereiro de 1885. Reinava em Portugal D. Luís e estava-se a poucos meses da célebre Conferenciai de Berlim, que viria a estabelecer a partilha de África e a instituir para os territórios de Além-Mar o novo direito da ocupação efectiva, pondo em discussão o direito tradicional das Descobertas que as grandes potências sempre aceitaram como legítimas e que agora queriam alterar. A Conferência de Berlim tomou como válido o Tratado de Simulambuco e reconheceu os direitos de Portugal nessa região. Dez anos depois, após acordos com a França e a Bélgica, definiram-se as fronteiras de Cabinda com os contornos de hoje, que Gago Coutinho consolidou com estudos fronteiriços e com a construção de uma picada de fronteira.

Nesse dia, Portugal assumiu perante os cabindas e perante o mundo a obrigação de ser guardião de um Protectorado que voluntariamente se depositou nas suas mãos, conforme se expressa no preâmbulo do tratado: "...Nós, abaixo assinados príncipes governadores de Cabinda, sabendo que na Europa se trata de resolver, em conferência de embaixadores de diferentes potências, questões que directamente dizem respeito aos territórios da Costa Ocidental de África, e, por conseguinte, ao destino dos seus povos, aproveitamos a estada neste porto da corveta portuguesa "Rainha de Portugal", a fim de, em nossos nomes e no dos povos que governamos, pedirmos ao seu comandante, como delegado do Governo de Sua Majestade Fidelíssima, para fazermos e concordarmos num tratado pelo qual fiquemos sob o protectorado de Portugal, tornando-nos, de facto, súbditos da coroa portuguesa, como já o éramos por hábitos e relações de amizade. E, portanto sendo de nossa inteira, livre e plena vontade que de futuro entremos nos domínios da coroa portuguesa para aceder aos nossos desejos e dos povos que governamos, determinado o dia, onde, em sessão solene, se há-de assinar o tratado que nos coloque sob protecção da bandeira de Portugal".

Essa vontade está também claramente expressa no corpo do tratado: "Guilherme Augusto de Brito Capello, capitão tenente da Armada, comandante da corveta Rainha de Portugal, comendador d'Aviz e cavaleiro de várias Ordens, autorizado pelo Governo de Sua Majestade Fidelíssima, El-Rei de Portugal, satisfazendo aos desejos manifestados pelos príncipes de Cabinda, em petição devidamente por eles assinada em grande Fundação, concluiu com os referidos Príncipes, Governadores e Chefes abaixo assinados, seus sucessores e herdeiros o seguinte:

TRATADO

Artigo 1º - Os Príncipes e mais chefes do país e seus sucessores declaram voluntariamente reconhecer a soberania de Portugal, colocando sob o protectorado desta nação todos os territórios por eles governados.

Artigo 2° - Portugal reconhece e confirmará todos os chefes que forem reconhecidos pelos povos segundo as suas leis e usos, prometendo-lhes auxílio e protecção.

Artigo 3º - Portugal obriga-se a fazer manter a integridade dos territórios colocados sob o protectorado.

Artigo 4º - Aos chefes do país e seus habitantes será conservado o senhorio directo das terras que lhe pertencem, podendo-as vender ou alienar, de qualquer forma, para estabelecimento de feitorias de negócios ou outras indústrias particulares, mediante o pagamento dos costumes, marcando-se duma maneira clara e precisa a área dos terrenos concedidos para evitar complicações futuras, devendo ser ratificamos os contratos pelos comandantes dos navios de guerra portugueses, ou pela autoridade em que o Governo de sua Majestade delegar os seus poderes.

Artigo 5º - A maior liberdade será concedida aos comerciantes de .todas as nações para se estabelecerem nestes territórios, ficando o Governo português obrigado a proteger esses estabelecimentos, reservando-se o direito de proceder como julgar mais conveniente, quando se provar que se tenta destruir o domínio de Portugal nestas regiões.

Artigo 6º - Os príncipes e mais indígenas obrigam-se a não fazer tratados, nem ceder terrenos aos representantes de nações estrangeiras, quando essa cedência seja com carácter oficial e não com o fim mencionado no artigo 4º.

Artigo 5º - Igualmente se obrigam a proteger o comércio, quer dos portugueses, quer dos estrangeiros e indígenas, não permitindo interrupções nas comunicações com o interior, e a fazer uso da sua autoridade para desembaraçar os caminhos, facilitando e protegendo as relações entre os vendedores e compradores, as missões religiosas e científicas, que se estabelecerem temporária ou permanentemente nos seus territórios, assim como o desenvolvimento da agricultura. único - Obrigam-se mais a não permitir o tráfico da escravatura nos limites dos seus domínios.

Artigo 8º - Toda e qualquer questão entre europeus e indígenas será resolvida sempre com a assistência do comandante do navio de guerra português que nessa ocasião estiver em possível comunicação com a terra, ou de quem estiver munido de poderes devidamente legalizados.

Artigo 9º - Portugal respeitará e fará respeitar os usos e costumes do país.

Artigo 10º - Os príncipes e governadores cedem a Portugal a propriedade inteira e completa de porções de terreno mediante o pagamento dos seus respectivos valores, a fim de neles o Governo português mandar edificar os seus estabelecimentos militares, administrativos ou particulares.

Artigo 11º - O presente tratado, assinado pelos príncipes e chefes do país, bem como pelo capitão tenente comandante da corveta Rainha de Portugal, começará a ter execução desde o dia da sua assinatura, não podendo contudo considerar-se definitivo senão depois de ter sido aprovado pelo Governo de Sua Majestade.

PORTUGAL HONROU O TRATADO?

Desde 1885 até 1974, Portugal honrou o compromisso assumido com os cabindas, fazendo a inclusão constitucional de Cabinda na Nação portuguesa, de forma autónoma. No artigo da Constituição Portuguesa referente à Nação Portuguesa sempre constava que o território de Portugal era, na África Ocidental, constituído pelo Arquipélago de Cabo Verde, Arquipélago de S. Tomé e Príncipe, Forte de S. João Baptista de Ajuda, Guiné, Cabinda e Angola. Na Lei Orgânica do Ultramar, de 1972, diz-se também que o território se compunha das províncias com a extensão e limites que constarem da lei e dos tratados ou convenções internacionais aplicáveis.

Várias gerações de estudantes portugueses, anteriores a 1974, aprenderam a completa separação jurídica e administrativa que a Constituição indicava para o território de Cabinda, como os livros escolares da época atestam. Até meados do Sec. XX sucedia mesmo que os passageiros de barco ou de avião que transitavam de Cabinda para Luanda ou faziam a viagem inversa tinham que passar por uma alfândega como territórios diferentes que eram. Todos os anos o Governador Geral de Angola ou um Secretário Provincial deslocava-se a Cabinda na data do aniversário do tratado e presidia, no local do monumento erigido em Simulambuco, às cerimónias a que assistiam os descendentes dos signatários do tratado, num gesto bem simbólico. Em 1955, para facilitar a administração do Enclave, Cabinda foi considerada como um distrito de Angola continuando embora juridicamente distinto porquanto a constituição não se alterou por esse facto. Pela sua especificidade, era o único distrito em que o seu governador acumulava com as funções de comandante militar.

Lembra o general Silvino Silvério Marques, que foi Governador Geral de Angola, entre 1962 e 1965, que o Professor Doutor Silva Cunha, escreveu que, aquando a preparação do Estatuto Político-administrativo da Província de Angola de 1963, Salazar mandou perguntar ao Governador Geral de Angola se concordava que Cabinda, administrada nessa altura como distrito de Angola, passasse a usufruir de um estatuto especial de autonomia. Ouvido o Conselho Económico-Social de Angola foi respondido negativamente depois de ponderadas as razões que lhe eram apresentadas, situação que se manteve durante os 13 anos de luta. Esta revelação é elucidativa de quanto era circunstancial a administração de Cabinda como um distrito de Angola, situação que se podia alterar sempre que fosse entendido conveniente, mantendo o espírito de Simulambuco. Pensamos que a situação de Cabinda relativamente a Angola era, em 1974, idêntica à dos protectorados belgas do Ruanda e do Burundi em relação ao Congo Belga. Tornaram-se independentes, separados do Congo ex-belga, depois de, em 1960, a grande colónia belga se ter tornado independente.

MOVIMENTOS E ACTIVIDADES NACIONALISTAS

Em 1961, apenas existia em Cabinda, como movimento que pretendia a independência do Enclave não pela luta armada mas através de uma via de diálogo com Portugal, a AREC (Association dês Ressortissants de l'Enclave de Cabinda, (Associação dos Originários do Enclave de Cabinda), fundada em 1958, em Leopoldville, pela colónia cabindense ali radicada.

A AREC-MLEC

Os dirigentes da AREC, de que se destacavam Luís Ranque Franque (Presidente), João Francisco Quintão, José Cândido Ramos, João Púcuta, José Puna e Telo Geraldo eram em grande parte descendentes da nobreza nativa à data do Tratado de Simulambuco. Consideravam Cabinda um protectorado de Portugal, que nada tinha com a luta que os movimentos emancipalistas de Angola haviam encetado neste território e com os quais não se identificavam.

Em 12 de Agosto de 1960, a AREC dirigiu uma carta ao Presidente do Conselho e ao Ministro do Ultramar, pedindo a independência de Cabinda e, por esta data, iniciou a sua rede clandestina de propaganda, colecta de fundos e venda de cartões. Através do documento "Que quer a AREC" a Associação declarava que pretendia pôr fim ao Tratado de Simulambuco e reclamar a independência de Cabinda, estabelecia um aliciante programa de realizações e pedia a todos os cabindas que "... devem ter uma vontade inflexível de libertar o país da ocupação estrangeira a ajudar a AREC nos pagamentos e cotizações pois sem dinheiro nada se pode fazer..."

Em Novembro de 1960, publicou um comunicado em que se afirmava independente em relação à UPA, à ALIAZO, à NGWIZACO e ao MPLA, todos partidos de Angola, território para onde aqueles deveriam canalizar a sua actividade. Nesse mês, difundia ainda o panfleto "Cantiga da luta pela libertação de Cabinda" que é um documento altamente virulento e convidava os cabindas a não obedecerem as autoridades portuguesas pois "Cabinda é para os Cabindas..."

"Cabindianos não chamem mais os Portugueses: Senhores, Senhores!
Cabindianos não obedeçam mais à autoridade usurpadora Lusitana!
Cabindianos não paguem mais impostos aos capangas portugueses!
Cabindianos acabaram as humilhações! Terminaram as desconsiderações!
Cabindianos em Cabinda! Portugueses em Portugal! Cada um no seu lugar!"

Em 20 de Dezembro de 1960, a AREC distribuiu pelos domicílios de Cabinda uma carta em que expunha a sua posição perante os europeus, apontando agravos e fazendo prevenções. É o primeiro documento em que, por baixo da sigla AREC, aparece MLEC -Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda, marcando assim a evolução da Associação para o nome mais sugestivo de Movimento. Em fins desse mês, enviou um memorando ao Presidente da República, Ministro do Ultramar, Presidente do Conselho e ao Presidente da Assembleia Nacional, em papel selado, numa exteriorização de legalidade, reclamando não só a independência imediata e incondicional do "País" de Cabinda mas também e principalmente a ruptura do tratado que unia Cabinda a Portugal.

Em 1de Fevereiro de 1961, dia das comemorações do Tratado Simulambuco, propalou o boato de que os géneros à venda nas lojas estavam envenenados, o que provocou um certo alarme, rapidamente anulado.

Em 23 de Março de 1961, após a eclosão da subversão activa em Angola, foi preso, em Cabinda, o barão de Puna e outros elementos, por ter sido encontrado em sua casa muito material de propaganda. Em 11 de Abril, o MLEC publicou, no "Courrier d'Afrique", um comunicado de reacção às prisões de Março, bastante exagerado e referindo "os massacres de Cabinda", que nunca existiram. A eclosão das actividades terroristas em Angola pela UPA não desviaram o MLEC do seu rumo pacifista. Em 5 de Setembro de 1961, tomou posição quanto às reformas introduzidas pelo governo Português no Ultramar, considerando-as ainda demasiado favoráveis a Portugal. Este protesto foi redigido por Francisco Tiago N'Zita, um dos nomes novos do Movimento, aproveitando, segundo se julga, uma ausência de Ranque Franque.

Em 15 de Novembro de 1961, apareceram em Cabinda três prospectos do MLEC, nitidamente anti-portugueses - os Princípios do Programa do MLEC e outros, onde o Movimento reconhecia o dever de se anexar Cabinda a um outro país a escolher pelo povo. O Comité Directivo do MLEC não sancionou estes panfletos que, no entanto, reflectem duas linhas divergentes quanto ao destino de Cabinda - país independente ou anexado a um dos Gongos, o ex-belga (Leopoldville), ou o ex-francês (Brazzaville), nunca se colocando a hipótese de uma ligação de Cabinda a Angola.

Em 24 de Novembro, o MLEC remeteu ao embaixador de Portugal no Congo ex-belga, para que o fizesse seguir para Portugal, "O Plano-Quadro do MLEC", onde se declara uma vontade de manter a amizade com Portugal, uma política de não violência e pedindo que o MLEC fosse recebido pelo governo português.

Em Dezembro de 1961, Tiago N'Zita foi expulso do Movimento e deixou de estar autorizado a falar em seu nome, abrindo-se assim caminho à formação de outro partido por esta personalidade. Em 2 de Fevereiro de 1962, o MLEC publicou, no "Courrier d'Afrique" um texto de resposta a um outro de 30 de Janeiro de 1962, de um cabinda, e ali defendeu a sua tese de que Cabinda devia ser independente como Andorra, Mónaco ou S. Marino, por meios pacíficos, sem ruptura brutal com Portugal e concluindo que não se devia unir a qualquer dos Gongos. Em Maio de 1962, o MLEC declarava "ignorar" a propaganda do GRAE - Governo Revolucionário de Angola no Exílio - e incitava os cabindas a não colaborar com ele. Em 21 de Outubro de 1962, apelava a todos os chefes políticos de Angola para não recorrerem à violência e, nesse mesmo mês, dirigiu um telegrama ao Ministro do Ultramar acerca da revisão da Lei Orgânica do Ultramar, rejeitando todas as reformas e exigindo a total e imediata independência do protectorado de Cabinda. O orgulho e o espírito de corpo do povo de Cabinda, que são indesmentíveis, e o culto que mantém pelos seus antepassados, bem patentes no modo carinhoso como os "velhos" do povo são tratados, muito deles denominados de "pai", explicam o facto de a AREC/ MLEC não negar os compromissos assumidos pelos avós, embora contrários as suas aspirações de então e o facto de não se querer ligar Cabinda a Angola nesta questão.

A CAUNC

Henrique N'Zita, expulso do MLEC em Dezembro de 1961, fundou a CAUNC (Comissão de Acção da União Nacional dos Cabindas que provavelmente já tinha organizado, mesmo antes da sua expulsão, uma vez que já em 25 de Novembro fizera um discurso aludindo à sua existência. A 13 de Janeiro de 1962, em declarações públicas, N'Zita, afirmava que a CAUNC pretendia lutar pela unificação dos cabindas e a sua integração na grande família do Congo, pela abolição dos tratados com Portugal, pela separação dos problemas de Cabinda da questão de Angola e declarava-se não hostil à formação de uma frente comum com o MLEC. Em Março de 1962, publicou um comunicado em que preconizava a realização de um referendo para os cabindas se pronunciarem sobre qual dos países africanos se deveriam unir, adiantando ser de opinião que deveria ser ao Congo ex-belga.

A FLEC

As ideias da CAUNC, profundamente divergentes das do MLEC, que N'Zita pretendeu sempre comprometer dizendo estar este movimento desligado dos verdadeiros interesses de Cabinda, mantiveram-se até que, em 8 de Julho de 1963, acabou por se ligar à MLEC, que criticara, na formação da FLEC (Frente de Libertação do Enclave de Cabinda). Esta aliança era bastante estranha por serem antagónicas as suas ideias e pensou-se, então, que na constituição da Frente teria havido influência do Congo ex-belga.

A UPA

A UPA nunca se fixou em Cabinda porque isso não lhe era possível num território tão pequeno onde as populações e o espírito cabinda eram aglutinados pela MLEC. Instalou-se nos dois Gongos, ainda no ano de 1960 e, dali, fazia entradas no Enclave para atacar as populações e as patrulhas militares.

Em 12 de Abril de 1961, ocorreram os primeiros atentados, ao mesmo tempo que uma patrulha militar era emboscada em Tando Zinze e sofria três mortos. Trinta quilómetros a norte era atacada a povoação de Zenza, morto um europeu e assaltada uma fazenda no Limano, com o assassínio dos proprietários, tendo sido utilizadas no ataque espingardas e pistolas-metralhadoras. Receando as forças da ordem, ou ameaçados pelos rebeldes e temendo acções terroristas contra as suas aldeias, o que aliás se verificou com frequência, centenas de nativos fugiram para os Gongos, mas voltaram em 1964.

A partir de Setembro de 1961, o esforço da UPA - único Movimento então militarmente organizado frente a Cabinda - desenvolveu-se no Maiombe, região acidentada e coberta de floresta muito densa e novas fugas de população se verificaram. Ao notável trabalho desenvolvido pela 1ª CCE (Capitão Soares Carneiro) em Cabinda, que ali chegara em Junho de 1960, se deve o facto de no Enclave não se terem verificado inicialmente acontecimentos graves. A par de uma intensa actividade de patrulhamento de todo o território, ali desenvolveu uma profícua Acção Psicológica norteada pelo lema "Em relação aos adultos é bom ter sempre presente que se nós não lhes chamarmos irmãos outros lhe chamarão camaradas" e pela vontade activa de auscultar os seus anseios para lhes conseguir satisfação.

Quem chegava a Cabinda dava imediatamente conta das características singulares das suas gentes e de como as populações tinham interiorizada a ideia de que Cabinda não era Angola razão por que nunca a UPA e, depois, o MPLA puderam dispor do seu apoio e falharam na tentativa de se sobrepor a esta realidade.


Pinheiro da Silva, antigo secretário de Educação em Angola

8 de Novembro de 2005

"Os "Maus" portugueses são responsáveis pela situação em Cabinda"

Profundo conhecedor da realidade de Cabinda, Pinheiro da Silva afirma que a entrega do Ultramar aos movimentos comunistas por parte do MFA destruiu a unidade das ex- colónias e qualifica de «criminosa» a atitude dos dirigentes portugueses ao procurarem «unira artificialmente e administrativamente um amontoado de tribos sem qualquer ponto de contacto»

PINHEIRO da Silva conhece Angola, e especialmente Cabinda, como a palma da mão. Nasceu em 1924 na fronteira com a actual República Democrática do Congo. A sua mãe era natural de Cabinda e o pai da Serra da Estrela. Então, a maioria dos habitantes do Baixo Congo eram portugueses, A morte da mãe levou-o a fixar-se na capital de Cabinda com o progenitor. A sua instrução no liceu e depois na universidade repartiu-a entre Luanda e Coimbra, onde se formou em Ciências Históricas e Filosóficas. Por altura de meados do século XX, o território de Cabinda estava, ainda, a salvo de conflitos. «As relações entre africanos e europeus eram óptimas, especialmente com os portugueses», recorda Pinheiro da Silva. No século XV, os marinheiros portugueses chegaram a baptizar Cabinda como a «terra de gente acolhedora».

Os primeiros focos de divisão interna acontecem no início da década de 60. «O terrorismo nunca foi interno, foi organizado e subvenciado pelos estrangeiros e pelos comunistas, que são os responsáveis pelo alastrar da guerra em todo o território de Angola». Em 1964, Pinheiro da Silva é nomeado secretário provincial de Educação daquele país africano, ainda província ultramarina, tornando-se membro do governo geral de Angola. «Visitei todo o país, de norte a sul, de leste a oeste, em deslocações de serviço por todas as cidades e as vilas mais remotas e constatei que a paz ainda era quase absoluta». Pinheiro da Silva conserva na mente a imagem das «escolas em que conviviam crianças europeias nativas e euro-africanas» e elogia o papel do então governador geral de Angola, o general Silvino Silvério Marques, pela adopção de «medidas extraordinárias», com um forte alcance para a economia e a paz social.

A paz é uma miragem

Em 1971, regressa à metrópole como inspector superior de educação. O seu abandono coincidiu com o encarniçar dos conflitos. Pinheiro da Silva refere que «os comunistas e os americanos queriam correr com os europeus dos territórios onde estes tinham interesses». Cabinda era um dos alvos da cobiça. A exploração do petróleo, descoberto em meados da década de 50, começaria uns anos depois e com ela a luta desenfreada pelo enclave. «Cabinda não é Angola, nem nunca foi e até as pessoas são diferentes», apressa-se a dizer Pinheiro da Silva que regressou a Angola em 1974 como secretário-adjunto do governador geral, Silvino Silvério Marques, mas por pouco tempo lá permaneceram. Mês e meio. «Os revolucionários de Abril, que eram partidários da independência de Angola, resolveram erradicar o general Silvério Marques, ele que nunca foi favorável ao abandono daquela terra». Depois foi a vez de Pinheiro da Silva ser «saneado» enquanto funcionário superior do ministério do Ultramar e perseguido por elementos do MFA, ele, «um dos euro-africanos que mais lutou pela perenidade de Portugal nas colónias».

Pinheiro da Silva refere, com veemência que, na sua opinião, «os eventos históricos da desco-lonização e a ida para África dos movimentos comunistas são os dois grandes flagelos e maldições para os povos africanos». E acrescenta que «os "maus " portugueses ou "estrangeirados" são os grandes responsáveis pelo evoluir da situação em Cabinda». Questionado sobre como, agora e à distância, tem acompanhado o desenrolar dos acontecimentos na terra onde passou parte da sua infância, Pinheiro da Silva não esconde a sua «amargura» por o território estar «ocupado por milhares de homens armados». A paz, cada vez mais distante, é, para si, uma «miragem».

«A democracia entre africanos é uma farsa, porventura, ainda mais do que entre europeus. Os chefes africanos são sempre naturais e não podem ser eleitos, por causa do espírito tribal, que prevalece», considera. O presidente angolano também é visado: «José Eduardo dos Santos, à semelhança de todos os líderes comunistas, como Fidel Castro ou Kim il Sung, quando se apanham no poder são piores que os mais ferozes capitalistas selvagens. É um dos homens mais ricos do mundo, mas o seu povo morre à fome».

Pinheiro da Silva acredita que só existirão desenvolvimentos quando «Luanda largar Cabinda de uma vez, mas não vejo como isso será possível. O petróleo e o interesse político continuam a pesar muito».

«O MFA entregou o Ultramar aos comunistas»

Pinheiro da Silva entende que se «Cabinda se separar de Angola, outras "nações" e tribos podem iniciar um movimento secessionista que pode fragmentar e tornar o país num barril de pólvora». Mais uma vez, Pinheiro da Silva culpa os portugueses por terem tentado homogeneizar um território e as suas gentes, «por natureza heterogéneos». «A nação angolana não existe, é uma ficção e digo isto com conhecimento de causa. Portugal procurou unir artificialmente e administrativamente um amontoado de tribos sem qualquer ponto de contacto. Esquecem-se que uma nação não se forma de um dia para o outro. Nesse aspecto, os nossos responsáveis de então foram completamente criminosos e se não fosse o 25 de Abril provavelmente Angola seria hoje um paraíso». Os sucessivos governos nacionais, da descolonização até aos nossos dias, também merecem um reparo de Pinheiro da Silva: "os nossos políticos mataram o caso de Cabinda porque interiorizaram que ele é insolúvel". As semelhanças de Cabinda com Timor não deixaram de inquietar Pinheiro da Silva. " O MFA entregou o Ultramar aos movimentos comunistas, Frelimo, MPLA, Fretilin., Paigc e apenas Cavo Verde foi a excepção, talvez por isso é que vide em paz".


«Não vamos mais contar com Portugal. O Governo português tem interesses muito fortes em Cabinda, particularmente em Angola, e vai ser difícil pronunciar-se sobre uma eventual solução a favor do povo de Cabinda, porque o lado económico sempre fala mais alto», diz desiludido Agostinho Chicaia, presidente da Mpalabanda, Associação Cívica de Cabinda".

24 de Janeiro de 2006.

Militares de Eduardo dos Santos acusados

Genocídio continua em Cabinda

Isabel guerreiro

O ano começou mal no enclave de Cabinda. Os militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) são acusados de torturar até à morte o coordenador da aldeia Mbata-Missinga. Na manhã de 2 de Janeiro de 2006, Francisco Banheva (também conhecido por «Mais Velho Chico»), 40 anos de idade, foi surpreendido na sua lavra por um grupo de militares das FAA quando estava na companhia de sua esposa Rosa Pemba. «Mais Velho Chico» «foi brutal e violentamente espancado pelos militares, furiosos pelo facto de o coordenador da aldeia se ter "esquecido" de que, na Comuna do Ncutu, as populações só podem ir às suas lavras às terças e sextas-feiras, conforme determinação das FAA, no Mayombe», noticia a Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda.

«Trata-se de mais uma morte que se vem juntar a tantas outras que ocorrem um pouco por todo o enclave de Cabinda, sobretudo na região do Mayombe onde impera a lei da baioneta», denunciou a associação ao acrescentar que «com mais este episódio crescem os receios de que 2006 seja também um ano negro para Cabinda e os cabindas» Laisa Amélia de apenas três meses não sobreviveu ao espancamento de um militar angolano em Abril do ano passado quando este, «sem razão aparente», esmagou o seu crânio contra uma parede na aldeia de Malembo, localidade situada a norte da base petrolífera americana Chevron Texaco..

O relatório sobre os Direitos Humanos em Cabinda/2005, que vai ser publicado em breve pela Mpalabanda, revela que foram cometidos mais de uma dezena de assassinatos nos últimos doze meses. «Alertamos também para o aumento das detenções arbitrárias e limitações ao exercício da cidadania, nomeadamente, a proibição de palestras sobre violações de direitos humanos nos municípios do interior», denuncia ainda a «O DIABO» Agostinho Chicaia, presidente da Associação Cívica de Cabinda.

As mortes de civis - porque a Mpalabanda assegura que nunca apresenta estatísticas de baixas militares quer por parte da FLEC quer por parte do exército angolano - foram alegadamente cometidas por militares das FAA.

«Não contamos mais com Portugal»

Agostinho Chicaia traça o retrato da situação actual. Além do assassinato de Francisco Banheva, na aldeia de Piadinge, na região de N'cuto, encontram-se presas quatro mulheres cabindas.

«Sabe-se que haveria uma acção militar da FLEC que vitimou algumas baixas entre as FAA e em retaliação as mulheres ficaram presas. Disseram-nos que foi um cidadão sozinho que atacou dois camiões militares mas há informações contraditórias». Também na semana passada, a associação teve conhecimento de que outros quatro cidadãos tinham sido detidos na aldeia do Conde.

O presidente da Mpalabanda, explica que as ONG's não dominam a situação no interior do território de Cabinda. «São as FAA que controlam as áreas e os relatórios chegam sempre atrasados», lamenta.

«A nossa maior preocupação incide também sobre as detenções dos defensores dos direitos humanos, como aconteceu em Dezembro passado, quando meia centena de jovens foi detida e seis foram parar à prisão, embora já tenham sido absolvidos».

Em apenas três anos, foram assassinadas em Cabinda mais de uma centena de pessoas. A estes números, segundo Agostinho Chicaia, juntam-se prisões arbitrárias, torturas, tratamentos desumanos e outros atropelos que somam mais de 60 casos conhecidos. «A situação está bastante tensa», destaca.

Como membro do Fórum Cabindês para o diálogo, a Mpalabanda defende que os elementos envolvidos no conflito devem optar pela via negocial através do diálogo. «Só um consenso político podia definir o futuro estatuto de Cabinda, assim a via armada não deve ser encorajada».

«Preconizamos uma solução genuína onde teríamos em conta as aspirações de Cabinda, os interesses da grandes potências e do próprio Estado angolano, mas nunca nos foi oferecida a oportunidade para discutirmos com os nossos irmãos angolanos», refere Agostinho Chicaia.

O mais importante para o líder da Mpalabanda, é permitir que o Governo de José Eduardo dos Santos venha a aceitar o princípio de diálogo para «bem de todos». «Recusamos uma paz artificial, inventada ou manipulada», frisa ao dizer que a única forma de «se acabar com a violação de direitos humanos é trabalhar para a resolução das causas que estão na base dessas agressões».

«O pano de fundo da violação de direitos humanos é meramente político», acrescenta ainda. Desiludido termina: «Não vamos mais contar com Portugal. O mais importante é fazer com que o povo português, que tanto admiramos, continue a oferecer-nos a sua solidariedade. O Governo de Lisboa tem interesses muito fortes em Cabinda, e particularmente em Angola, e vai ser difícil pronunciar-se sobre uma eventual solução a favor do protectorado, porque o lado económico fala mais alto».

Human Rigthts Watch denuncia abusos

A «Human Rights Watch» (HRW) denuncia no seu relatório anual que o Governo da província de Cabinda recusou, sem qualquer explicação, a mediação de várias organizações não-governamentais para pôr termo ao conflito no enclave. Segundo a HRW, apesar de o Governo angolano dizer repetidamente que o conflito armado com a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) terminou «contínua a manter forte presença militar na região, a mais rica em petróleo».

A organização refere ainda que continuam a ser denunciados abusos militares na região, incluindo o assassínio em Abril de uma criança de três anos, assim como sequestro e tortura de membros simpatizantes do Mpalabanda.


7.ABRIL.2006

CABINDA

Relato de 14 horas fatais de tortura

No passado dia 4 de Abril, feriado e dia da paz e da reconciliação nacional em Angola, a associação Mpalabanda tornou público o seu quarto relatório sobre direitos humanos. Cabinda: Entre a Verdade e a Manipulação é o título. O documento apresenta nove relatos de homicídios e execuções sumárias perpetradas por agentes de segurança e militares, apontando datas, nomes e motivos. Alguns desses testemunhos apresentam mesmo imagens das vítimas e dos alegados autores dos crimes. É o caso relativo a José Francisco Paca, cabindense de 23 anos na altura do seu falecimento.

No dia 12 de Fevereiro de 2005 Paca e um amigo "foram detidos por João Baptista Manuel, um oficial da Polícia de Fronteiras. Algemados, foram postos na bagageira de um automóvel e levados ao Estado-Maior da polícia fronteiriça, no Ntó". O relato afirma que o oficial os acusou, "perante centenas de agentes" de serem "colaboradores" da FLEC, Frente de Libertação do Enclave de Cabinda. A associação garante que o motivo para a detenção foi outro. "Os jovens teriam burlado o oficial da polícia num negócio envolvendo cerca de 3500 dólares." O relato de 14 horas de tortura começa aqui: "[O oficial] ordenou que fossem despidos, amarrados a uma mangueira e espancados. A sessão de tortura começou às 13h00 e prolongou-se até às 20h00, com algumas paragens. Enquanto uns espancavam e espetavam agulhas, outros entornavam água sobre os supliciados como forma de reanimá-los para outras sessões de torturas. Após uma pausa de cerca de uma hora, o espectáculo recomeçou tendo continuado até às três da madrugada, altura em que José Paca desmaiou e foi levado ao posto médico da unidade. Apesar dos esforços feitos para reanimá-lo, o jovem não recuperou e acabou por morrer."

De acordo com o relatório, as autoridades não fizeram qualquer esforço para ajudar a família a encontrar José Paca enquanto permanecia desaparecido. O seu corpo foi encontrado dois depois da sua morte. "Alguns activistas de direitos humanos da Mpalabanda e um jornalista começaram a investigar o caso, tendo sido informados, por fonte segura e fidedigna, que o jovem sucumbira às torturas e fora enterrado nos arredores do Chiweca, bairro periférico da cidade de Cabinda. Graças às informações recebidas o corpo foi encontrado dois dias depois."

O relato vem acompanhado de fotografias do corpo, presumivelmente na morgue. Um cadáver coberto de sangue, tórax totalmente aberto, com o externo à vista, lábios desaparecidos, ferida larga na testa e genitais decepados.

O prefácio, assinado por Raul Tati, faz duras críticas ao Governo angolano. "Na prática estão apenas preocupados em lavar a imagem do Governo ou das FAA e nada fazem para pôr cobro à situação deplorável de violação sistemática dos direitos humanos em Cabinda." Raul Tati acrescenta que a "prova disto é a absoluta impunidade dos autores dos crimes denunciados". O relatório avança com um conjunto de recomendações às autoridades angolanas. "Tomar as medidas necessárias à investigação, instrução e punição dos crimes de guerra e violação de direitos humanos." Às Forças Armadas recomenda "libertarem os civis presos e a acabarem com a repressão e massacre de civis inocentes". À polícia pede que assuma "o seu papel de protector das populações". À FLEC recomenda que reafirme a sua "fé no diálogo".

Raul Tati contesta a ideia que esta seja matéria de reserva interna de Angola. "Não faz qualquer sentido falar em ingerência nos assuntos internos ou recorrer ao princípio de soberania. Este é o mecanismo de defesa que vários governos utilizam quando está em causa a sua responsabilidade diante das denúncias de abusos." •

N.S.L., em luanda

O PÚBLICO VIAJOU EM AVIÃO FRETADO PELO GOVERNO


18 de Abril de 2006

Agostinho Chicaia, presidente da "Mpalabanda", conta a "O DIABO" o que Sócrates não quis saber em Angola

"Militares de Eduardo dos Santos fuzilaram 10 pessoas no Maiombe"

O presidente da Associação Cívica de Cabinda (Mpalabanda) lamenta que os «interesses económicos "interesses económicos tenham falado mais alto» na visita de Sócrates a Angola, denuncia o clima de terror que se continua a viver no enclave e diz que a corrupção do regime é responsável por Angola estar na «moda» no mundo dos negócios. Agostinho Chicaia refere ainda que desde o início do ano «pelo menos» 1 0 pessoas foram fuziladas pelas armas dos militares às ordens de Eduardo dos Santos

João Naia

DIABO — Ficou surpreendido por o Primeiro-ministro de Portugal não ter falado de Cabinda nos encontros que teve com o presidente Eduardo dos Santos?

AGOSTINHO CHICAIA — Para nós, a atitude do Primeiro-ministro e dos restantes membros do Governo de Portugal não foi uma surpresa. Nós sabemos que para a maioria dos políticos portugueses a questão de Cabinda é um tabu.

Tinha esperança que Cabinda fizesse parte da agenda de conversações?

Tínhamos alguma expectativa que a situação de Cabinda fosse aflorada pelos governantes portugueses, particularmente pelo Primeiro-Ministro, Eng.º José Sócrates. Lamentamos que a sua visita a um país imenso como é Angola, que tem com Portugal uma relação de cooperação em tantas e tantas áreas, se tenha restringido, praticamente, a Luanda. É, repito, lamentável. Os negócios falaram mais alto...

Considera que a visita a Angola do Primeiro-Ministro de Portugal teve um carácter mais «comercial» que político?

Não tenho qualquer dúvida quanto a isso. Angola é um país apetecível para a realização de negócios, direi até que nessa matéria Angola é um país que está na «moda». Um país onde reina a corrupção por todo o lado, onde não existe qualquer transparência é sempre um país desejado para efectivar negócios e negociatas.

Acha que Angola vai colher benefícios económicos da visita?

Não acredito. Benefícios, se os houver, serão apenas para os mandantes angolanos, para os que têm o poder, a começar pelo presidente Eduardo dos Santos.

Corrupção facilita investidores...

Quase 1/3 do PIB de Portugal integrou a comitiva oficial...

Angola tem parceiros alternativos a Portugal para realizar bons negócios. Veja-se a cooperação que Angola tem com a China em diversos sectores de actividade e que aumenta dia-a-dia. Trata-se de uma cooperação que é mais barata e não se pauta pela transparência, como convém ao governo angolano. Ninguém questiona a proveniência e o montante dos fundos envolvidos nos negócios nem como é feita a sua aplicação. Não há regras, ou melhor, as regras são estabelecidas em «circuito fechado» por meia-dúzia de pessoas.

As relações empresariais luso-angolanas também obedecem a essas «regras»?

Admito que nalguns casos assim seja. Mas as coisas com Portugal são mais complicadas. Portugal está inserido numa comunidade - União Europeia - que tem princípios, regras, alguma ética, onde a boa governação é um elemento importante. Creio que os portugueses sairão sempre mais beneficiados que os angolanos em qualquer tipo de negócio. A economia de Angola não beneficiará de maneira significativa das relações comerciais entre os dois países.

Porque é que Angola se transformou de repente num pais tão desejado para os investidores?

Por um lado, e como já referi, a corrupção e a falta de regras transparentes em Angola são elementos que facilitam a vida a quem quer investir e ganhar. O petróleo e outras riquezas naturais, por outro lado, são uma atracção quase irresistível. Novas jazidas de petróleo foram descobertas recentemente. Por tudo isto é que eu digo que Angola é apetecível para muita gente.

Onde se situam essas novas jazidas petrolíferas?

No «off-shore» de Cabinda.

Essa descoberta não vai ajudar em nada a luta do povo de Cabinda pela sua independência...

Se calhar não, mas nós não desistiremos desse sonho.

Terror continua em Cabinda

Como é que está a situação em Cabinda?

Continua na mesma. O governo angolano, através da polícia e das forças militares do regime continuam a exercer um clima de opressão, perseguição e de terror contra o povo de Cabinda.

O respeito pelos direitos humanos continua a ser ignorado?

Acabamos de publicar um relatório que demonstra isso mesmo. O regime angolense não desarma, não respeita o que está constitucionalmente estabelecido: Angola é um Estado de direito. Infelizmente a prática não prova isso.

Há dias, a polícia apreendeu em Cabinda uma edição do «Semanário Angolense», órgão de comunicação social privado. Porquê?

Porque trazia matérias especiais sobre a situação dos direitos humanos na região de Cabinda. A polícia procurou impedir as pessoas de tomarem conhecimento do relatório que aquela edição do «Semanário Angolense» reproduziu na íntegra. Em Cabinda praticamente não há circulação de jornais, não existe informação.

A «Angop» e o «Jornal de Angola», medias ligados ao Estado, fizeram um violento ataque à comunicação social portuguesa que se tem «atrevido» a denunciar a verdadeira situação do regime de Eduardo dos Santos. Terá sido um trabalho feito por «encomenda»?

Claro que foi. Nós já estamos habituados a atitudes dessas por parte da comunicação social estatal que está claramente ao serviço do regime, é a voz do dono. Ela ataca quem tem opinião contrária ao regime e ao MPLA. É um exemplo de mediocridade e de menoridade dessa comunicação social.

Igreja de Cabinda: ambiente pouco católico...

A igreja católica tem sido uma boa aliada do povo de Cabinda?

É inegável que sim, mas agora também há divisões entre o clero, com uma minoria a andar a reboque do governo. Veja que o «famoso» Oliveira da Silva, investigador da Direcção Provincial de Investigação Criminal, agora pode prender qualquer pessoa desde que receba ordem dessa minoria do clero que é comandada pelo governo e que recebe deste muitas mordomias.

A Lisboa chegam frequentemente notícias de que são feitas prisões de forma indiscriminada...

Ainda há dias um nosso activista, Xavier Tati, secretário-geral do Conselho da Juventude da paróquia da Imaculada Conceição, foi preso pelo «crime» de ter trocado livros com um dos padres que não faz parte da minoria que referi. Não houve processo, não houve julgamento, mas mesmo assim cumpriu 30 dias de prisão. Nos últimos tempos foram feitas 277 prisões arbitrárias.

De vez em quando também ouvimos de raptos e assassinatos de cidadãos por parte das forças policiais e militares de Angola. É verdade?

É verdade. Só desde o início do ano os militares às ordens de Eduardo dos Santos fuzilaram pelo menos l0 pessoas, entre as quais três mulheres, uma delas gravida de gémeos. Os fuzilamentos aconteceram no Maiombe.

A crise que vive a igreja de Cabinda deve-se a que factores?

Os problemas começaram quando o governo aproveitou a oportunidade da mudança do Bispo da Diocese para tentar dividir o clero e os fiéis ao indicar um pastor que pudesse servir os interesses do Estado e influenciar o povo, sobretudo que travasse o movimento dos que procuram despertar a consciência das pessoas para os problemas de Cabinda.

Quantos padres tem a diocese de Cabinda?

São 34 no total. A minoria de que falo é constituída por quatro ou cinco.

Qual tem sido a posição do bispo D. Filomeno Dias?

Infelizmente nunca o vimos nem ouvimos tomar qualquer posição oficial sobre a crise na igreja. E seria muito bom e muito útil que falasse. O D. Filomeno é dos bispos angolanos mais avançados, mas foi nomeado no momento menos certo e com o silêncio que tem mantido não contribui em nada para a solução que se deseja.

Tem tido contactos regulares com organizações ligadas às Nações Unidas. A ONU não faz nada?

Recentemente recebemos em Cabinda a visita de uma enviada especial de Kofi Annan que reconheceu a situação dramática que se vive aqui. Penso que o nosso relatório chegou a ser comentado numa sessão da ONU em Genebra. A posição da ONU tem sido a de procurar influenciar o regime de Angola a encontrar uma solução para o problema de Cabinda.

Voltando à visita de José Sócrates a Angola. Acha que ele não viu a verdadeira realidade do país?

Passou ao lado. Os interesses económicos falaram mais alto.

Você estava em Luanda quando o chefe do Governo português visitou o país. Tentou falar com ele ou com algum elemento da comitiva oficial?

Estava tudo bloqueado. Nem mesmo através da embaixada de Portugal em Luanda consegui.


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