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Cabinda em compasso de espera

DECEMBER 2006 - O Governo está aplicado na promoção da ideia de que o território de Cabinda se encontra pacificado por efeito do Momorando de Entendimento (AM 127), concluído em 01.Ago; as mensagens afins sugerem uma contínua apresentação ao Governo de guerrilheiros da FLEC, bem como acções de entrega/recolha de material de guerra.

O referido exercício, de acordo com intelligence assessments, decorre em larga escala de critérios políticos e propagandísticos; o quadro actual da situação no território apresenta evidências inverosímeis com a ideia que as autoridades tratam de transmitir. A saber:

Continuam a ocorrer fortuitas acções armadas contra patrulhas e posições fixas das FAA, em especial a N, na área do Maiombe.
O dispositivo militar (unidades de quadrícula/forças operacionais flutuantes), não foi objecto de retracção, nem se conhecem planos para tal.
Foi despachada para Brazzaville uma delegação político-militar, chefiada pelo assessor presidencial para Cabinda, Santana A P “Petroff”, com o objectivo de garantir uma mais estreita cooperação do Congo na montagem de operações de impermeabilização da fronteira por parte das FAA – no pressuposto de que grupos atacantes da FLEC se internam em Cabinda a partir de território congolês.
Unidades das FAA foram posteriormente posicionadas no lado congolês da fronteira comum de Cabinda.
Foram adoptadas e/ou reforçadas medidas de protecção e segurança de alvos económicos e outros considerados de importância vital em todo o território.

O chamado braço armado da FLEC é comandado (CEM) por Estanislau Boma. Nos últimos meses foi objecto de abordagens ou tentativas nesse sentido, com o fito de o levar a ele, e por via dele subordinados seus, a aderir ao processo que levou ao Memorando de Entendimento; declinou as iniciativas, reiterando a sua lealdade a Nzita Tiago.

A preferência controversa que o Governo deu a A Bento Bembe (AM 120), como seu interlocutor e parceiro subscritor do Memorando de Entendimento, baseou-se numa lógica de benefícios através dos quais a solução a encontrar para o problema de Cabinda não deveria implicar concessões políticas e, se possível, levar ao isolamento dos separatistas recalcitrantes e indesejáveis:

A Bento Bembe encontrava-se instrumentalizado e manietado desde a sua fuga da Holanda (AM 69), organizada pelo SIE-Serviço de Inteligência Externa; como factor condicionador da sua independência, fora feito ciente de que o mandato de captura emitido contra ele pela justiça dos EUA (AM 34), se encontrava tacitamente suspenso, mas a qualquer momento poderia ser restabelecido.
Era detentor de prestígio pessoal e político, interno e externo, que poderia ser explorado como forma de suplantar e marginalizar outras figuras do nacionalismo cabinda consideradas indesejáveis pelo Governo; apresentava, por acréscimo, a qualidade de presidente do FCD-Forum Cabindês para o Diálogo e SG da FLEC.

José Eduardo dos Santos (JES), que reserva a si plena capacidade de decisão política no assunto de Cabinda, não é adepto da concessão ao território de um modelo de autonomia política e administrativa (AM 110), o que eventualmente explica a marginalização a que são votadas “figuras com ideias independentistas”.

Os cálculos políticos e negociais associados a A Bento Bembe foram desfeiteados por 2 imprevistos e/ou pela dimensão que os mesmos alcançaram. A ofuscação rápida em que entrou o prestígio de A Bento Bembe e companheiros de jornada; a não aderência ao processo por parte de genuínos e representativos chefes militares da FLEC.

Entre os aludidos companheiros de jornada encontram-se indivíduos cuja reputação é considerada duvidosa em meios políticos de Luanda conhecedores do assunto. Em alternativa à não aderência de combatentes activos da FLEC, foi feito recurso a improvisações como a do pretenso Gen António Lelo (AM 118).

A deterioração do prestígio interno de A Bento Bembe tem sido proporcional ao conhecimento de episódios que o apresentam como “agenciado” do Governo. O seu recente aparecimento em Cabinda, protegido por um aparatoso dispositivo policial e do SINFO, danificou ainda mais a sua imagem.

Informações verificadas indicam que o Dep de Estado, Divisão África Austral, chefiada por Dan Monzena, deu o seu beneplácito aos planos do Governo para negociar com A Bento Bembe animado por promessas de que o resultado seria a pacificação militar. Os interesses norte-americanos em Cabinda valorizam especialmente garantias de segurança militar.

A companhia australiana Roc Oil (AM 87), envolvida na prospecção de petróleo onshore, também considerou atraentes tais promessas. A exploração que a Chevron efectua no offshore coloca-a a salvo de riscos; mas experiências recentes na Nigéria (AM 104), indicam que os insurrectos podem sempre adquirir capacidade de operação marítima.

A posição norte-americana em relação ao assunto de Cabinda evoluiu nos últimos meses nos seguintes termos:

Em Mai/Jun, surgimento das primeiras dúvidas acerca da solidez do compromisso que estava a ser negociado, em razão de constatações como o défice de representatividade política de A Bento Bembe e respectiva incapacidade para tomar vinculativas as decisões.
Presentemente, reconhecimento definitivo de que a fragilidade do Memorando de Entendimento, tal como existe, é irreversível; o seu futuro depende de iniciativas complementares que lhe transmitam representatividade.

A atitude adoptada em conformidade consiste em não criticar publicamente o Governo de Angola, denotando mesmo alguma compreensão face ao acordo. O argumento respectivo é o de que nunca é fácil juntar todos num acordo; este, pelo menos, foi um princípio. Ao mesmo tempo, evitar gestos capazes de ser interpretadas como apoio.

A embaixadora em Luanda. Cynthia Efird não compareceu na cerimónia da assinatura do acordo, no Namibe, embora dando uma explicação plausível. No seguimento do acto, um oficial da embaixada (nome impreciso), visitou Cabinda em missão de avaliação in loco da situação.

O distanciamento público que os EUA guardam em relação ao tratamento dado pelo Governo angolano à questão de Cabinda também é determinado por temas relacionadas com os direitos humanos e as liberdades civis e políticas no território:

Uma enviada do SG da ONU, Hina Jilani, apresentou depois de uma viagem a Angola, em especial a Cabinda, um balanço considerado negativo da situação que observou em matéria de respeito de direitos humanos.
Continuam a registar-se práticas de repressão política no território; o respectivo aparelho de segurança, SINFO, chefiado por um dos seus mais qualificados operacionais, Bernardo Serôdio Trigo “Duque”, é considerado muito vasto.

A política de distanciamento dos EUA é igualmente seguida por outros países interessados em Cabinda, em especial a França, cujo embaixador em Luanda não só não compareceu na cerimónia do Namibe como, de acordo com revelações de funcionários angolanos, demoveu outros diplomatas de estar presentes.

Apesar das relações de boa vizinhança que actualmente existem entre Angola e os países da região aos quais mais interessa a questão de Cabinda, em especial RDC, Congo e Gabão (AM 112), também é limitada a confiança que o Governo angolano tem nas suas propaladas políticas de não interferência.

O esforço que o Governo faz para disseminar a ideia de que Cabinda está pacificada ou em vias disso é interpretado como um artifício cuja finalidade é a de ocultar/minimizar uma realidade diversa, interna e externamente embaraçosa; ganhar tempo e esperar por desenvolvimentos que venham a alterar a situação.

De acordo com pertinentes outlooks, o Governo terá dificuldade em pacificar Cabinda e apaziguar a sociedade em razão de 2 factores:

É diminuta a lealdade efectiva da população, por razões políticas, culturais e históricas; ultimamente, em reacção a tentativas de divisão (entre bawoyos e baiombis).
As forças militares e policiais estacionadas no território exibem baixos padrões de disciplina – acentuados por insuficiências e quebras do seu aprovisionamento logístico.

O Governo tem vindo a adiar, embora subliminarmente, uma prevista deslocação de A Bento Bembe a Portugal. O facto é interpretado como parte de um compasso de espera destinado a criar condições, actualmente inexistentes, para que uma tal iniciativa seja vantajosa; uma dessas condições é uma normalização da situação mais convincente.

A Bento Bembe gozava de aceitação em meios portugueses diversos. Tal capital esbateu-se no seguimento da linha politicamente sinuosa com que passou a ser identificado. Para a cerimónia do Namibe convidou várias personalidades portuguesas, entre as quais D. Duarte de Bragança, Ribeiro e Castro e Maria João Sande Lemos, que declinaram o gesto.

De acordo com uma visão do problema de Cabinda corrente no regime angolano, o descontentamento da população cabinda não é decorrência de sentimentos independentistas, mas antes de efeitos nocivos da desestruturação da economia do território, nomeadamente em termos de bem estar e condições gerais de vida.

O governo provinial de Cabinda dispõe de um orçamento cambial próprio, actualmente c USD 12 milhões/mês, que é emgrande parte mal aplicado ou desviado devido à corrupção. Não se considerada que haja, de momento, garantias concludentes de que o fenómeno da corrupção se venha a alterar antes de eleições – inclusivé à escala do próprio país.


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